Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 900 367 Pugna, enfim, pelo prosseguimento da demanda (fls. 32/34). Recurso devidamente processado e contrarrazoado (fls. 37/39). É o relatório, adotado, no mais, o da r. sentença proferida pelo MM. juiz de direito Natan Zelinschi de Arruda. 2) O recurso, contudo, não merece provimento. Eis que o efeito devolutivo dos recursos, dispost

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 839 Nº 2243936-91.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E. E. de S. Agravante: G. de J. S. - Agravado: C. de J. D. - V. Cuida-se de agravo de instrumento tirado c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3552 615 inadmissível a recusa do plano de saúde em cobrir tratamento de enfermidade prevista contratualmente, sob o argumento de não constar no rol de procedimentos da ANS, visto que este rol é exemplificativo, impondo-se uma interpretação mais favorável ao consumidor. Precedentes. 2. Embargos de declaração acolhidos, para suprir o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 8251 DE VISITAS DO MENOR AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CORROBOREM A VERSÃO NARRADA PELO RECORRENTE NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP 5ª Câmara de Direito Privado AI 2146162-03.2018.8.26.0000/Leme Rel. Des. Erickson Gavazza Marques j. 09.08.2018); AGRAVO DE IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2808 da Costa Santilli - - Peterson Santilli - Vistos, Trata-se de ação visando a resolução contratual, bem como restituição de parcelas pagas e indenização. Pois bem. Infere-se, do objeto da ação, que entre as partes há relação consumeirista, pois conforme se depreende da leitura dos autos, o autor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3598 686 inc. VII da Lei 9.656/98 autoriza a exclusão de cobertura de planos de saúde a próteses, órteses e materiais especiais (OPMEs) que não estejam relacionados ao ato cirúrgico; o aparelho de monitorização glicêmica contínua (Freestyle Libre) se adequa ao conceito de órtese não ligado ao ato cirúrgico, posto que sua colo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3570 3543 médico para determinação do melhor tratamento oncológico (fls. 46 e 49). Por outro lado, a negativa da ré foi evidenciada pelos documentos de fls. 47 e 50. No entanto, a alegação da ré de que não há previsão no rol da ANS dos procedimentos indicados pelo profissional da saúde com o fim de identifi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 314 por cento) do valor do salário mínimo, devendo a quantia correspondente ser paga no prazo de cinco dias contado da data da citação, vencendo-se as demais prestações no mesmo dia dos meses subsequentes. Na hipótese de o demandado passar a exercer atividade com carteira assinada, o valor dos alimentos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1947 rel. Des. Moacir Peres, j. 12.08.2020) De outro lado, igualmente pelo Colegiado assentado que a ausência de mácula de nulidade por sustentada ausência de previsão da fonte de custeio. Consonante posicionamento adotado pelo C. Supremo Tribunal Federal (ADI 3599/DF, rel. Min. Gilmar Ferreira Mendes), adota-se o entendimento de qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 1621 Siano - Advs: José Arimateia Marciano (OAB: 192118/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2003207-41.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Zoraia