Seção III ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1525 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/04/2014 çãO OU NOTIFICAçãO, EVITANDO-SE A REDESIGNAçãO DE ATOS SOB A JUST IFICATIVA DE NãO TER SIDO ENCONTRADA A PESSOA NO HORáRIO NORMAL D E EXPEDIENTE OU QUE ESTEJA SE OCULTANDO. RESSALTE-SE QUE A PRESEN TE DETERMINAçãO é VáLIDA PARA TODOS OS PROCESSOS EM TRAMITAçãO, E VITANDO ASSIM QUE AUDIêNCIAS RESTEM TOTAL OU PARCIALMENTE FRUSTRA DAS, COMO VEM OCORRENDO C

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 Ante o exposto, acolhido parecer ministerial, conheço parcialmente do pedido e, nessa extensão, denego a ordem. Éo voto. Des. Ivo Favaro Relator NR.PROCESSO: 5514853.16.2018.8.09.0000 observância à coisa julgada formal. 2- Incomportável o reconhecimento de excesso de prazo da custódia cautelar, na esteira do entendimento sumular nº 52, do STJ, quando a instru�

Seção III ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1341 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/07/2013 ABSOLVIçãO é MEDIDA QUE SE IMPõE, EM OBEDIêNCIA AO PRINCíPIO IN DUBIO PRO REO. 3. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 419281-33.2005.8.09.0014, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 07/05/2013, DJE 1313 DE 03/06/2013) GRIFEI. POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENúNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE JOSÉ DE SOUZA DA PAIXÃO, PARA

Seção I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 A propósito: HABEAS CORPUS. (…). PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM FACE DA DESNECESSIDADE E INADEQUAÇÃO DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONHECIMENTO. (…). Ausente dos autos a cópia do decreto prisional, não se conhece da causa de pedir relativa à inadequação e à desneces

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 ICO E APOS A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTARE M O ROL DE TESTEMUNHAS E DILIGENCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 422 DO CPP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MARA ROSA/GO, 04 DE M AIO DE 2018. BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE JUIZ DE DIREITO 1 - TJGO , 1 CAMARA CRIMINAL, RESE N, 441061-52, REL. DES. J. PAGANUCCI JR , DJ N 1563 DE 13/06/2014. 2 - TJGO, 2 CAMA

Seção III ● 12/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1502 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 NR. PROTOCOLO : 73043-23.2014.8.09.0011 AUTOS NR. : 360 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : JORGE LUIZ DOS SANTOS ADV REQTE : 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR DESPACHO : PELO EXPOSTO, ACOLHENDO NA íNTEGRA O PARECER DO MINISTéRIO PúBLIC O, QUE ADOTO COMO RAZãO DE DECIDIR PELOS FUNDAMENTOS ALI ELENCADO S, COM AMPARO NO ARTIGO 312 DO CóDIGO

Seção I ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 Ante o exposto, acolhido em parte o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conheço do pedido e concedo a ordem impetrada. Determino a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, colocando-o em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso. Éo voto. NR.PROCESSO: 5003293.03.2019.8.09.0000 PESSOAS. EXCESSO DE PRAZO. 1- Extrapolado o prazo para a conc

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 Por outro lado, “Cediço que os predicados pessoais, não são garantidores da liberdade, quando outros elementos nos autos convergem para a imperiosidade da custódia.” (TJGO – 1ª Câmara Criminal, HC n. 408381-47.2016, Rel. Des. J. Paganucci Jr., j. 17/01/2017, DJe 2198 de 27/01/2017) Nada há, portanto, a ser alterado nas decisões atacadas, que devem ser mant

Seção I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 Nesse sentido, o julgado: “HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. EXCESSO DE PRAZO. 1- Extrapolado o prazo para a conclusão da instrução processual, sem que a demora se demonstre razoável, a concessão da liberdade é medida que se impõe. 2 - Ordem conhecida e concedida” (TJGO, HABEAS-CORPUS 647383.2017.8.09.0000, Rel. DES. J. PAGAN

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 REVISÃO CRIMINAL. REAPRECIAÇÃO DE PROVA. REDISCUSSÃO DE TEMA DEBATIDO EM GRAU DE APELO. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DE AÇÃO. 1- É incabível o mero reexame de prova já apreciada na sentença condenatória e no acórdão que a confirmou, sendo o autor carecedor do direito de ação. 2- Carência de ação decretada (TJGO, REVISÃO CRIMINAL 49073-85.2018.8.09.0000,