Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 950 1055 jamais exerceu atividade remunerada; c) o réu, por sua vez, é empresário bem sucedido, proprietário de um posto de combustíveis com bandeira Petrobrás, além de receber proventos de aposentadoria; d) a despeito de ter renunciado o direito a alimentos quando da separação judicial, esse direito é irrenunc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 951 393 Impossibilidade - CTN, arts. 151 e 204.” (...) “3. O ajuizamento de ação anulatória de débito fiscal, desacompanhada de depósito no montante integral, não tem o condão de suspender o curso de execução fiscal já proposta (Precedentes: REsp n. 216.318/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 07.11.2005; REsp n. 747.389

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 994 1501 Fenômeno inflacionário, da mesma forma, não constitui acontecimento extraordinário ou imprevisível, pois, ainda que controlada, sabe-se poder disparar a qualquer “boato”, assim como ocorre com cotação de dólar americano e ações da Bolsa de Valores. A alegação de fixação de juros extorsivos e colocados de f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 885 1177 Enfim, a questão é simile a já exaustivamente decidida pelos Tribunais Estaduais e Superiores, o próprio Autor tendo consignado em sua ementa de fl.347/348 que “se trata de tutela que envolve matéria previdenciária” sublinhe-se “previdenciária”, ou seja, não acidentária e não trabalhista: RELATORA: MINI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 786 1665 e ninguém tem direito a que outrem faça prova de fatos que lhe digam respeito, em seu próprio interesse. Cabe o registro que a necessidade de regular-se minuciosamente o ônus da prova decorre de um princípio geral vigente no direito moderno, segundo o qual ao juiz, mesmo em caso de dúvida invencível,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 773 786 GLORIA X ADRIANO POMBO GLORIA - Fls. 18/22 - Vistos. 1) Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, em face da declaração de fls. 09. Anote-se. 2) Trata-se de ação de alimentos ajuizada por APARECIDA BONIMANI GLÓRIA, pelo rito especial da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, contra ADRIANO PO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 767 249 e o título indica a Cidade de São Paulo como local de pagamento da obrigação. Não se cuida de execução hipotecária, nem há cláusula de eleição de foro. Por isso, o foro competente é o da Comarca de São Paulo, por aplicação do art. 100, inciso IV, “d”, do CPC. Mesmo na falta de indicação especial do lugar do paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 388 1764 pelo Juiz Cristiano Ferreira Leite e julgado em 23.04.1998, assim como a Ap. nº 680.591-2, examinada pela 2a Câmara do 2º TAC/SP, relatada pelo Juiz Salles de Toledo, v.u. em 05.09.1996. III - O crédito de indenização decorrente de apólice de seguro obrigatório deve corresponder ao equivalente a quaren

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 449 1971 da causa em quanta meramente simbólica,muito inferior ao de um valor mínimo desde logo estiniável” (REsp n° 730581/MG. Rei MIN TEORI ALBINO ZAVASCKJ, j 19 04 2005) “MANDADO DE SEGURANÇA VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pacificou-se no sentido de que o valor da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 517 2258 acerca daquela faculdade processual. E nem se argumente com o fato de a executada ser pessoa jurídica de direito público. Todos estão submetidos à Lei e eventual tratamento diferenciado somente se justifica à vista da relevância do elemento que serviu de critério para a diferenciação( John Rawls, Uma teoria da Just