Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 469 2385 com pedido de manutenção da decisão. É o relatório. Passo a proferir decisão, independente de reunião do colegiado, nos termos dos Enunciados 102 e 103 do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais) e Súmulas 16 e 17 do 1º Encontro dos Juízes do Primeiro Colégio Recursal de São Paulo. A cobrança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 486 2311 investidores. Nessas circunstâncias, o direito ao creditamento da correção monetária estipulada mensalmente, incidente na renovação de cada ciclo de conformidade com critério representativo da inflação real, estava inquestionavelmente incorporado ao patrimônio jurídico dos investidores; iniciado o cor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 486 2318 científica do Ministro Ruy Rosado de Aguiar (Resp 433.033/SP, Rel Min. Menezes Direito, DJ 25.11.02, j. 26.08.02; Resp 267.676/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 07.10.02, j. 07.11.00; Resp 11.599-0/RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 01.03.94; REsp 23.386/SP, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ 30.11.92; REsp 2.64

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 469 2387 reafirme-se, o princípio constitucional que preserva o direito adquirido do poupador aos índices pactuados, inadmitindo-se, então, que essas novas normas venham a incidir sobre situações cristalizadas à sombra de norma anterior. As contas poupança, frise-se mais, sempre tiveram em mira ganhos na realidad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 753 266 RJ, Rel. Min. João Octavio de Noronha, DJ 21.03.06; REsp 496.738/RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 24.11.03; REsp 519.920/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 28.10.03). A ação foi proposta em 05.03.09. Desse modo, quanto à prescrição os prazos são os da lei anterior, nos termos do art. 2.028 do Código Civil vigente. Prescre

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1220 60 2º da Constituição Federal, objetivando satisfação de débitos, em todos os casos. Nestes autos, está-se diante de bloqueio de verbas como meio coercitivo para que a determinação judicial de fornecimento de medicamentos a quem deles necessita para sobreviver, seja efetivamente cumprida ou que se obtenha resultado prático

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 615 480 apresentados por ocasião da liquidação, em prazo razoável a ser fixado para esse fim (Resp 330.261/SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 08.04.02; REsp 204.807/SP, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 28.08.00, REsp 433.711/MS, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 22.04.03; REsp 473.122/MG, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 15.12.03

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 615 485 aos parâmetros do art. 20, § 3º e alíneas do CPC, não comportando alteração Demais questões, notadamente aquela referente ao cálculo apresentado pelo autor, foram suscitadas somente no recurso. Como não se pode inovar em apelação, nem mesmo conhecimento comportam (Nelson Nery Júnior, CPC Comentado, art. 515:1, pág. 8

Caderno único ● 18/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 31/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010 DE TUTELA.Regularize a requerida a sua representação processual, acostando aos autos o necessário instrumento de mandato. Intime-seBrasília - DF, quinta-feira, 04/02/2010 às 13h44.Carla Christina Sanches MotaJuíza de Direito Substituta do DF. Nº 9768-2/10 - Mandado de Seguranca - A: NATHALIA MATHEUS LIMA SILVA. Adv(s).: DF014840 - Gustavo Rodrigues Veras. R: DIRETOR CENTRO INTEGRADO POLIVALENTE EDUCACAO A DISTANC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Mantenho, pois, o recebimento da denúncia. Defiro os benefícios da justiça gratuita (fls. 202, verso). Anote-se. Depreque-se ao Juízo de Direito da Comarca de Atibaia/SP a oitiva das testemunhas Lediane de Oliveira da Silva (representante de empresa vítima), José Carlos Gonçalves (policial militar) e Wilson de Brito (policial militar), arroladas pelo Ministério Público Federal (fl. 102) e também requerida pela Defesa (fl. 202, verso). Com o retorno da carta precatória, cumprida, será