Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 INTERESSE PROCESSUAL DO SEGURADO E A UTILIDADE DA PRESTACAO JURI SDICIONAL CONCRETIZAM-SE NAS HIPOTESES DE A) RECUSA DE RECEBIMENT O DO REQUERIMENTO OU B) NEGATIVA DE CONCESSAO DO BENEFICIO PREVID ENCIARIO, SEJA PELO CONCRETO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, SEJA PELA N OTORIA RESISTENCIA DA AUTARQUIA A TESE JURIDICA ESPOSADA. 6. A AP LICACAO DOS CRITERIOS ACIMA DEVE OBSERVAR A

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 ICOS". 4. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NAO PROVIDO. (STJ - RESP 1696970/PR, REL. MINISTRO HERMAN BENJAM IN, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 16/11/2017, DJE 19/12/2017). (GRIFE I). DESTA FEITA, EMBORA POSSIVEL O DEFERIMENTO DA REFERIDA MODALI DADE DE PENHORA, ESSE DEVE SER REALIZADO COM PRUDENCIA E APOS O E SGOTAMENTO DAS FORMAS DE LOCALIZACAO DE BEN

Seção II ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 /STJ" (STJ, AGRG NO ARESP 306.079/MG, REL. MINISTRO HERMAN BENJAM IN, SEGUNDA TURMA, DJE DE 24/06/2013). () (AGRG NOS EDCL NO RESP 1236993/RS, REL. MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES, SEXTA TURMA, JULGAD O EM 27/08/2013, DJE 06/05/2014) PROCESSUAL CIVIL. ASSISTENCIA JU DICIARIA GRATUITA. PESSOA JURIDICA. ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO. S INDICATO. PROVA DA HIPOSSUFICIENCIA. NECES

Seção III ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1473 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/01/2014 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 364356-64.2011.8.09.0083 : 408 : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : GPS RPPS EXECUTADO : VGS ADV EXEQTE : 9736 GO - LUPERCIO FERREIRA MORGADO DESPACHO : "ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 54-VERSO. CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO EFETUOU O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS CONFORME CERTIDãO DE FLS. 54, EXPEçA-SE O COMPETENTE ALVARá

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 REQUERENTE : ISAIAS MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 35847 GO - MARCIO MARTINS NAVES JUNIOR DESPACHO : PROTOCOLO N: 201501824125 NATUREZA: ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENT E: ISAIAS MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEG URO SOCIAL D E C I S A O RECEBO A PETICAO INICIAL POR CONTER, A P RINCIPIO, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELOS ARTIGOS 282 E S

Seção III ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : COMINATORIA : CELG DISTRIBUICAO S/A : ODIMAR LUIZ FERREIRA IRANI VIEIRA FERREIRA FRANCISCO OLIZETE AGRA MARIA DO SOCORRO COSTA AGRA ADV REQT : 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN ADV REQD : 21919 GO - JULIO SERPA DE OLIVEIRA SOUSA DESPACHO : "DESPACHO INTIMEM-SE OS REQUERIDOS, PARA MANIFESTAREM ACERCA DO PETITóRIO DE FLS. 224/225 , NO P

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 ADIMPLENTES. OUTROSSIM, SOBRE A TEMATICA, SEGUE RESPEITAVEL DECIS AO DO DES. CARLOS ROBERTO FAVARO: MANDADO DE SEGURANCA. INSCRICAO NO SERASA. DIVIDA ATIVA. POSSIBILIDADE. AUSENCIA DE DIREITO LIQU IDO E CERTO. SEGURANCA DENEGADA. 1. SEGUNDO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, "E POSSIVEL A INCLUSAO DE DEB ITOS DE NATUREZA TRIBUTARIA INSCRITOS EM DIV

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 DIDA ACERTADA A CONSIDERACAO DA REFERIDA DATA COMO MARCO INICIAL DA SUSPENSAO AUTOMATICA DOS AUTOS. ASSIM, CONSIDERANDO O PRAZO MA XIMO DISPOSTO NO ART.40, 2, DA LEF, A SUSPENSAO DOS AUTOS SE FIND OU EM 23/01/2018. NA MESMA SENDA, HAVENDO OU NAO PETICAO DA FAZEN DA PUBLICA E HAVENDO OU NAO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL NESSE SENTIDO , FINDO O PRAZO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSA

Seção III ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1484 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/02/2014 LA DOUTRINA E JURISPRUDêNCIA PáTRIA QUE A AFIRMAçãO DE POBREZA Nã O GOZA DE PRESUNçãO ABSOLUTA, FACULTANDO, NO CASO CONCRETO E à VI STA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A AUSêNCIA DE HIPOSSUFICIêNCIA ECON ôMICA DA PARTE QUE PLEITEIA O BENEFíCIO, AO JUIZ INDEFERIR O BENE FíCIO DE ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. NESSE SENTIDO é O ENTENDIMENTO D O SUPERIOR TRIBUNAL DE JU

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 DMINISTRATIVO. NECESSIDADE, EM REGRA. 1. TRATA-SE, NA ORIGEM, DE ACAO, CUJO OBJETIVO E A CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO, NA QUAL O SEGURADO POSTULOU SUA PRETENSAO DIRETAMENTE NO PODER JUDI CIARIO, SEM REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE O OBJETO DA ACAO. 2. A P RESENTE CONTROVERSIA SOLUCIONA-SE NA VIA INFRACONSTITUCIONAL, POI S NAO SE TRATA DE ANALISE DO PRINCIPIO DA IN