Diário da Justiça ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0109702-78.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves (01), APELANTE: Pbprev - Paraíba Previdência, Rep. P/seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto (02). APELADO: Luiz Carlos da Silva E Outros.

Diário da Justiça ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2017 EFICIENTE E SEGURO DAS UNIDADES DE SAÚDE. TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES QUE ZELAM PELA SAÚDE PÚBLICA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS. POSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PELO PODER JUDICIÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA

Diário da Justiça ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2017 gerando, indubitavelmente, abalo à honra objetiva da parte autora, visto que a inclusão indevida acarreta prejuízo presumido de que não cumpre seus compromissos. - A sanção pecuniária deve estar informada dos princípios que a regem e que visam a prevenção e a repressão, primando sempre pelo equilíbrio, de forma que não seja tão baixa