Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 1793 demonstrada nos autos a existência de culpa do ente público na fiscalização da regularidade da empresa prestadora de serviço. No caso dos autos, verifica-se a presença de convênio/parceria entre o Recorrente e a 1ª Ré, destinado à realização de repasse de recurso financeiro "(...) para o pagamento de despesas com o funcionamento e execução das atividades ne

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ELIDO MARCOS RESENDE(OAB: 65283/MG) BRUNO GARCIA DA SILVEIRA(OAB: 157592/MG) JOSE APARECIDO LISBOA DA CRUZ(OAB: 111627/MG) ALINE APARECIDA DE MELO SOUSA - ME DONIZETTI EUSTAQUIO RIBEIRO JUNIOR(OAB: 112882/MG) MUNICIPIO DE ARCOS DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA(OAB: 107595/MG) SAMUEL ANTONIO MENESES

Judiciário ● 20/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3292/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Advogado Agravado(s) Advogado Advogado Agravado(s) Advogado Agravado(s) Advogada Agravado(s) Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Leandro de Abreu Caldas(OAB: 7365/MA) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, SIDERÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO, ELETRÔNICO, DE REFRIGERAÇÃO, DE INFORMÁTICA E NAS EMPRESAS DE MONTAGEM DE SÃO LUIS, NO ESTADO DO MARANHÃO Dr. Luiz Henrique Falcão

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Advogado Agravado(s) Advogada Tribunal Superior do Trabalho Dr. Caio de Souza Galvão(OAB: 41020/DF) QUALITÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Dra. Raíssa Felisberto Lopes(OAB: 381721-A/SP) 327 RECUSA DE RETORNO AO TRABALHO. A despeito das razões apresentadas pela agravante, deve ser mantida a decisão agravada que conheceu e deu provimento ao Recurso de Revista da reclamante. Com efeito, a decisão agravada se amolda

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 1218 "modulação dos efeitos da decisão em que se reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar, até o trânsito em julgado e a correspondente execução, todas as causas da espécie nas quais houver sido proferida sentença de mérito até a data da publicação do acórdão do julgamento do recurso no Plenário Virtual da Repercussão Geral do Supremo Tribunal

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 03 de Julho de 2020 – 47 Normas de preenchimento do Termo de Compromisso Solene A assinatura do Termo de Compromisso Solene pressupõe o recebimento e o conhecimento do Código de Conduta Ética. Dados pessoais do agente público: 1- Informar nome completo; 2- informar o MASP; caso não tenha MASP, informar a matrícula ou outro registro na instituição. Observação: O Presidente da Comissão de Ética do órgão ou entidade dever

Diário Oficial ● 05/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33715  61 Sexta-feira, 05 DE OUTUBRO DE 2018 PLANO DE TRABALHO 2/3 - Sem Repasse de Recurso Financeiro 4- CRONOGRAMA E EXECUÇÃO (ETAPAS ou FASES DE EXECUÇÃO) Meta Etapa / Fase 1ª Realizar um (1) curso de capacitação em ourivesaria e um (1) curso de lapidação. Duração Especif cação Início Término Vistoria e orçamento para a reforma das salas onde serão realizados os cursos capacitação. 05/10 /2018 30/10/2018 Vistoria e orçamento para a reforma

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3561/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho medida em que tratam-se de direitos individuais divisíveis e cindíveis, no qual é titular pessoa determinada-. Dessa forma, concluiu que, -como as duas ações também possuem a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, inegável se tratar da exceção de litispendência-. 2. O pedido nuclear da reclamatória diz com o direito a horas extras em razão do tempo despendido com a troca de uni

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 159 informando à autoridade coatora, que a obrigação que lhe foi Instrui a inicial com procuração, cópias da ação originária e outros imposta, já havia sido há muito cumprida, pedindo assim, a documentos. reconsideração da multa aplicada. É o relatório. Entrementes, o pedido não foi aceito, porque, a autoridade coatora entendeu que a informação prestad

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 23 b) a intimação do Município de Três Pontas, via postal, para TRT/PRECATÓRIO/854/16 manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pagamento do presente precatório; ORIGEM : 2a. Vara do Trabalho de Varginha - 446/13 c) a intimação do Exequente, por meio de e-mail, no endereço PROCESSO : 00446-2013-153-03-00-4 eletrônico constante de f. 217, para ciência do