Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM SAO PAULO Recebo a apelação do impetrante em seu efeito devolutivo. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, observadas as formalidades legais, e promovida a devida vista ao Ministério Público Federal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. 0000340-64.2014.403.6100 - WALDIRENE ALVES DA SILVEIRA(SP247613 - CELSO ROBERTO GATTI) X PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE SAO PAULO(SP227479 KLEBER BRESCANSIN DE AMÔRES)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018382-35.2012.403.6100 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA - HOSPITAL ALBERT EINSTEIN(SP103745 - JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA E RJ158906 - OCTAVIO CAMPOS DE MAGALHAES) X INSPETOR ALFANDEGARIO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO Indefiro o requerimento do impetrado para a concessão de efeito suspensivo em sua apelação.A ação mandamental possui procedimento disciplinado na Lei n.º12.016/2009, não havendo a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, salvo quando aquele dispo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018382-35.2012.403.6100 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA - HOSPITAL ALBERT EINSTEIN(SP103745 - JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA E RJ158906 - OCTAVIO CAMPOS DE MAGALHAES) X INSPETOR ALFANDEGARIO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO Indefiro o requerimento do impetrado para a concessão de efeito suspensivo em sua apelação.A ação mandamental possui procedimento disciplinado na Lei n.º12.016/2009, não havendo a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, salvo quando aquele dispo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. SãO PAULO, 15 de dezembro de 2017. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5005562-20.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIMOVEL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A. Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO BONTURI VON ZUBEN - SP206768 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO] DESPACHO Tendo em vista que houve falha na intimação do CREA/SP, intime-se nova

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. SãO PAULO, 15 de dezembro de 2017. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5005562-20.2017.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIMOVEL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S. A. Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO BONTURI VON ZUBEN - SP206768 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO] DESPACHO Tendo em vista que houve falha na intimação do CREA/SP, intime-se nova

Seção I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 Há que se ressaltar que, considerando que o medicamento objeto da demanda encontra-se na lista do SUS há praticamente um ano a contar da presente data, o cidadão não pode ficar ao desamparo estatal é à mercê da burocracia administrativa (180 dias prorrogáveis por mais 90 dias), aplicando-se ao caso concreto o princípio da equidade, com vistas ao encontro entre a ig

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.086 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Cad 1 / Página 568 DESPACHO 8002488-73.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Coletivo Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Emanuela Carvalho Climaco Dos Santos Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629-A) Impetrante: Tatiana De Souza Pinheiro Dos Santos Advogado: Rita De Cassia De Oliveira Souza (OAB:BA12629-A) Impetrante: Ricardo Oliveira Santos Advogado: Rita De C

Seção I ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 ================================================================================ 1A CAMARA CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.68/2015 ================================================================================ 1 - EMBARGOS A EXECUCAO DE ACORDAO EM MS PROTOCOLO : 217260-61.2015.8.09.0000(201592172601) COMARCA : GOIANIA EMBARGANTE(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : KEILY REZEND

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2396 80 267, § 1º DO CPC/73, POR APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DO IMPETRADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 240 DO STJ. SENTENÇA ANULADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.1. TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ANULOU A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, VEZ QUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E NEM REQUERIME

Caderno 2 - Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2396 80 267, § 1º DO CPC/73, POR APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DO IMPETRADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 240 DO STJ. SENTENÇA ANULADA. AGRAVO NÃO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.1. TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ANULOU A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, VEZ QUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E NEM REQUERIME