Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 DEPRECADO ( CPP, ART. 222, CAPUT ; STJ, SUMULA 273: "INTIMADA A D EFESA DA EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA, TORNA-SE DESNECESSARIA IN TIMACAO DA DATA DA AUDIENCIA NO JUIZO DEPRECADO" ; STF, AP AGR 47 0-1/MG, REL. MIN. JOAQUIM BARBOSA, PLENO, 06.12.07, DJE 13.03.08) . INTIMEM-SE (REU, DEFENSORA E MINISTERIO PUBLICO). CUMPRA-SE. UR UTAI, 22/05/2019. JOSE DOS REIS PINHEIRO

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 NR. PROTOCOLO : 163391-24.2016.8.09.0074 AUTOS NR. : 332 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ELAINE APARECIDA DE SOUZA INDICIADO : EVERTON PEDRO JESUS DA SILVA PEIXOTO DESPACHO : DESTA SORTE, NO CASO, POR TRATAR-SE, EM TESE, DE CRIME DE LESAO C ORPORAL LEVE, ONDE HOUVE A RETRATACAO ESPONTANEA DA VITIMA, COM O NITIDO PROPOSITO DE PROMOVER A RECONCILIACAO DO CASAL E, COM ISS O

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 NESTAS CONDICOES, PORTANTO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE SUSPENSAO DO PROCESSO, POR 02 (DOIS) ANOS, CONFORME PROPOSTA FEITA PELO MINIS TERIO PUBLICO E ACEITA PELO ACUSADO E DEFESA TECNICA. NR. PROTOCOLO : 203939-97.2014.8.09.0127 AUTOS NR. : 393 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : FLAVIA JULIANA COIMBRA DA SILVA INDICIADO : PEDRO ALVES GARCIA NETO DESPACHO : DESTA SORTE, EM TES

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 HADO. J. 12.07.2007, UNANIME, DJU 01.08.2007). DESTA SORTE, NO CA SO, POR TRATAR-SE, EM TESE, DE CRIME DE LESAO CORPORAL LEVE, ONDE HOUVE A RETRATACAO ESPONTANEA DA VITIMA, COM O NITIDO PROPOSITO DE PROMOVER A RECONCILIACAO DO CASAL E, COM ISSO, PRESERVAR OS LA COS FAMILIARES, REVOGO O ATO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA E ACOLHO A PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO E DECRETO

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 ________________ CARLA XAVIER RODRIGUES DE OLIVEIRA, DIGITEI E S UBSCREVO. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: ADVOGADO: VITIMA: NR. PROTOCOLO : 202471-52.2017.8.09.0173 AUTOS NR. : 331 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ALCIMONE MARIA DE OLIVEIRA INDICIADO : APURAR DESPACHO : NA SEQUENCIA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ET C. DE FATO, A NORMA DO ART. 41

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 STA SORTE, NO CASO, POR AINDA NAO TER SIDO OFERECIDA A DENUNCIA E , EM TESE, TRATAR-SE DE CRIME DE AMEACA, ONDE HOUVE A RETRATACAO ESPONTANEA DA VITIMA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, BEM COMO A FA LTA DE INTERESSE CONSUBSTANCIADA NA AUSENCIA NESTE ATO, OUTRA ALT ERNATIVA NAO RESTA SENAO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. DESTE MODO, ACOLHO A PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO E DE

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 RODRIGUES DE OLIVEIRA, DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZA DE DIREITO: MIN ISTERIO PUBLICO: NR. PROTOCOLO : 202509-64.2017.8.09.0173 AUTOS NR. : 325 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ALAI DELICE FELIX DA SILVA INDICIADO : APURAR DESPACHO : NA SEQUENCIA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ET C. DE FATO, A NORMA DO ART. 41 DA LEI N 11.340/06, AO EXCLUIR A A PLICACAO DA

Seção III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 NR. PROTOCOLO : 202464-60.2017.8.09.0173 AUTOS NR. : 332 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : KEILA APARECIDA DE OLIVEIRA INDICIADO : APURAR DESPACHO : NA SEQUENCIA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ET C. DE FATO, A NORMA DO ART. 41 DA LEI N 11.340/06, AO EXCLUIR A A PLICACAO DA LEI N 9.099/95, PRETENDEU APENAS IMPOSSIBILITAR A APL ICACAO DOS INSTITUTOS DESPENA

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 SAO CORPORAL CULPOSA A REPRESENTACAO DA VITIMA, TANTO QUE ESTA E PREVISTA NO ART. 12, I, IN FINE, DA LEI N 11.340/06 (CF., RSE N 2 0060910172536 (277342), 1 TURMA CRIMINAL DO TJDFT, REL. MARIO MAC HADO. J. 12.07.2007, UNANIME, DJU 01.08.2007). DESTA SORTE, NO CA SO, POR TRATAR-SE, EM TESE, DE CRIME DE LESAO CORPORAL LEVE, ONDE HOUVE A RETRATACAO ESPONTANEA DA VITIMA,

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 DESTA SORTE, COMO HOUVE A RETRATACAO ESPONTANEA DA VITIMA, COM O NITIDO PROPOSITO DE PROMOVER A RECONCILIACAO FAMILIAR E, COM ISSO , PRESERVAR OS LACOS FAMILIARES, ACOLHO A PROMOCAO DO MINISTERIO PUBLICO E DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGRESSOR, SENHOR DEMEVAL TRINDADE DE SOUZA, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 107, INC ISO VI, DO CODIGO PENAL. SEM CUSTAS. DOU A P