Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BELO HORIZONTE/MG, 14 de junho de 2022. 2259 atacadas, tais como embargos à execução ou à penhora, embargos de terceiro, embargos à arrematação e embargos à adjudicação. Tal JOSE JESUS DE LIMA recurso não é cabível contra decisões interlocutórias, irrecorríveis de imediato, a teor do § 1º do artigo 893 da CLT e Súmula n. 214 do colendo Tribunal Superior do

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2256 de imediato, a teor do § 1º do artigo 893 da CLT e Súmula n. 214 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por unanimidade, não conheceu do agravo de petição, por incabível. Custas processuais pela executada, no importe de R$44,26, conforme o art. 789-A, IV, da CLT. Processo Nº AP-0002370-42.2013.5.03.0048 Rel

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 2257 AGRAVADO CUSTOS LEGIS UNIÃO FEDERAL (PGFN) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. O agravo de petição é recurso por meio do Intimado(s)/Citado(s): - MC3 AGROPECUARIA LTDA. qual a parte pode se insurgir contra decisõ

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 AGRAVANTE Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AGRO PECUARIA SANTA CATARINA SA ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA(OAB: 84279/RJ) USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA(OAB: 84279/RJ) MCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA(OAB: 84279/RJ) MC3 AGROPECUARIA LTDA. ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA(OAB: 84279/RJ) UNIÃO FEDERAL (PGFN) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOG

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 AGRAVADO 2047 UNIÃO FEDERAL (PGFN) da alteração cadastral do advogado ANDRÉ RICARDO PASSOS DE SOUZA, a fim de que se inclua em seu cadastro a OAB/SP nº. 165.202-A. Tais procedimentos deverão ser efetuados pelos Intimado(s)/Citado(s): - AMC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA próprios patronos, na forma do art. 5º, caput e §º2, da Resolução CSJT nº 185/2017.

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 ADVOGADO - SILVIO ALVES PEREIRA (OAB/MG 57670) 12 (OAB/RJ 84279) AGRAVADO - UNIÃO FEDERAL (PGFN) AP 0002297-XX.2013.5.03.0111 06ª Turma AP 0002963-XX.2013.5.03.0103 Gabinete de Desembargador n. 3 07ª Turma RELATOR: Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral Gabinete de Desembargador n. 38 AGRAVANTE - RONALDO JOSE DE OLIVEIRA RELATOR: Desembargador do Trabalho

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 (OAB/MG 79842) AGRAVANTE - MCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AP 0000728-XX.2012.5.03.0015 AGRAVANTE - PLANALTO AGROINDUSTRIAL LTDA 05ª Turma AGRAVANTE - SANTO EXPEDITO AGROPECUARIA LTDA Gabinete de Desembargador n. 26 AGRAVANTE - USINA CAROLO S/A-ACUCAR E ALCOOL EM RELATOR: Desembargador do Trabalho ANTONIO NEVES DE RECUPERACAO JUDICIAL FREITAS ADVOGADO - AND

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 2048 jurisdição. 165.202-A. Tais procedimentos deverão ser efetuados pelos § 7º É atribuição do magistrado determinar, por despacho ou próprios patronos, na forma do art. 5º, caput e §º2, da Resolução delegação de ato ordinatório, a alteração da autuação para CSJT nº 185/2017. inativação de advogado indevidamente habilitado, ou que Por fim, im

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 2051 inativação de advogado indevidamente habilitado, ou que Por fim, importante rememorar que, na forma do art. 5º, §§5º e 10, a deixou de representar quaisquer das partes. habilitação de advogados nos autos de processos eletrônicos no (…) PJE é de responsabilidade do próprio advogado e não da serventia § 10. O advogado que fizer o requerimento para qu

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 2054 deixou de representar quaisquer das partes. habilitação de advogados nos autos de processos eletrônicos no (…) PJE é de responsabilidade do próprio advogado e não da serventia § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as judicial onde tramita o processo, sendo que a habilitação se dá intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advo