Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2475 1618 Processo 0021992-62.2017.8.26.0053 (processo principal 1023467-70.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Richard Willian da Silva - Vistos.Fls. 50/53: Vista ao réu para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias.Int. - ADV: LEANDRO CAMARA DE MENDONÇA UTRILA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 3195 quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1688 271 478/2013, nos termos exatos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se, incontinenti contramandado de prisão em favor do executado. No ensejo, arbitro os honorários advocatícios da Dra Adriele Maiara Martins, procuradora dativa da exequente em 100% da Tabela PGE. Após a trânsito em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1391 863 0043252-54.2011.8.26.0071 (071.01.2011.043252-4/000000-000) Nº Ordem: 003877/2011 - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - JANETE DA SILVA MORENO X LUIZ ANTONIO MORENO - Autos com vista à parte exequente para manifestação acerca do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 3722 (OAB 257196/SP) Processo 0003784-85.2009.8.26.0481 (481.01.2009.003784) - Inventário - Inventário e Partilha - Helena Alves Alcanforado Feito nº 2009/000540 Fls. 661/662. Indefiro. Com efeito, o art. 1.851, do CC, estabelece que: Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 199 se de aplicação do princípio hermenêutico: inclusio unius, exclusio alterius. Ademais, cuidando-se de regra tributária (aspecto temporal da hipótese de incidência), não pode o Juiz tergiversar sobre sua realização, à luz dos princípios que governam o Direito Tributário, cuja moratória só pode ser outorgada p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1107 superior a esse limite. Após o decurso do prazo dilatado, deverá a parte credora se manifestar sobre o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação, ficando desde logo indeferidos novos pedidos de dilação para o mesmo ato. 6. DO CONTROLE DO ANDAMENTO Deverá a serventia manter rigoroso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1266 3109 WELLINGTON SILVIO DE JESUS X MAGAZINE LUIZA SA - Sentença nº 2070/2012 registrada em 23/08/2012 no livro nº 98 às Fls. 17/20: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo prejudicado o pedido de devolução do valor do bem, bem como IMPROCEDENTE o pedido de indenização pelos danos morais so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2014 229 (art. 319, CPC). Devidamente citada(o)(s), a(o)(s) ré(u)(s) não apresentou(aram) contestação (revelia art. 319, CPC) (fl. 112). A falta de apresentação de contestação no prazo legal conduz à revelia da(o)(s) ré(u)(s), que desencadeou dois de seus principais efeitos: Dois são os principais efeitos da revelia: a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 Diário do Executivo Secretaria de Estado de justiça e segurança pública EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP)e o Instituto Brasileiro de