Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 537 UMA DAS EMPRESAS EM CONS?RCIO. LEGALIDADE. OBSERV?NCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, APLICA??O DA BASE DE C?LCULO DE FORMA CORRETA PELO ENTE MUNICIPAL. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECIS?O UN?NIME. ?????(N? DO ACORD?O: 102214. N? DO PROCESSO: 200930172545. RAMO: CIVEL. RECURSO/A??O: Apela??o. ?RG?O JULGADOR: 5? CAMARA CIVEL ISOLADA. COMARCA: MARABA. PUBLICA??O: Data: 24/11/2011 Cad.1 P?g.133. RELATOR: DIRAC

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3255 vencedora da licita??o de implanta??o e explora??o da referida Usina, mas as obras de execu??o foram assumidas pelas empresas integrantes integrantes do cons?rcio porque possu?am `todo o conhecimento e experi?ncia necess?rios ? implanta??o de aproveitamentos hidroel?tricos do tipo UHNC, dentro do referido regime de empreitada integral, na modalidade 'turnkey'? (al?nea `e? do contrato de constitui??o de

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3254 cons?rcio, vence a licita??o da obra p?bica, que engloba a constru??o de diversos hospitais no Estado do Par?, dentre eles o Hospital Geral de Tail?ndia. ?????Depois, simplesmente subempreitada a obra a terceiro, pessoa jur?dica, que por talvez um desatino do destino n?o faz o pagamento dos tributos devidos no local da obra, no munic?pio, e assim a empresa vencedora da licita??o n?o paga e n?o pagar? ne