Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2603 2283 Supremo Tribunal Federal, “se o réu está preso - por força de flagrante ou preventiva no momento da sentença condenatória, não se aplica o benefício do artigo 594 do CPP” (RT 639/379). No mesmo sentido: STF: RT 552/444, RTJ 77/125, 88/69; STJ: RT 664/326, 711/384, RSTJ 64/75 e 95-6. Condeno o réu a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1559 impetrou habeas corpus nº 2124949-43.2015.8.26.0000 (fls. 379/380), oficie-se, com urgência, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 12ª Câmara de Direito Criminal, comunicando da presente decisão. Diante da informação de fls. 377 e considerando que a mesma foi colocada em liberdade p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 1565 consigo vinte e cinco (25) pedras de crack e uma (01) porção de maconha, substância entorpecente. O requerente declarou perante a Autoridade Policial que tem o apelido de “NÊ” e encontrou a autuada Angelica pela rua desta cidade, a qual ofereceu para “fazerem um programa”. Que combinaram o preço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2603 2284 dobro.Int. - ADV: MOISES DA SILVA DEAN (OAB 344557/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP), ANDERSON SEGURA DELPINO (OAB 336048/SP), IÉRON DONIZETI BATISTA (OAB 344480/SP), STEPHANIE DE FREITAS COELHO (OAB 385074/SP), JOSE LUIS CABRAL DE MELO (OAB 84662/SP), BRUNO CILURZO BAROZZI (OAB 322722/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 512 1132 Indiciado:ANDRE LUIS RIBEIRO DE ALMEIDA VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:358.01.2009.005170 Nº ORDEM:11.01.2009/000212 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:202-7 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial Declarante:LAUDECIR ANTONIO CARENO E OUTRO VARA:1ª. VARA JUDICIAL 1ª Vara EXECUÇÃO CRIMINAL nº 759.688 - Partes:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2232 Processo 0001426-80.2017.8.26.0154 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Vagner dos Santos Caetano Vistos. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que seu atual advogado fora devidamente intimado e manteve-se inerte. N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1608 qual, ante a ausência de fato novo, fica mantida nesta oportunidade, indeferindo-se a liberdade provisória pleiteada. 6) Cite-se e requisite-se o réu. 7) Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao M.P. - ADV: GISELE DE OLIVEIRA LIMA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1380 o tráfico de entorpecentes nesta cidade. Deste modo, no modesto entender deste magistrado estão presentes os requisitos para a custódia cautelar porquanto os réus nutrem antecedentes criminais. Sendo desta forma, ao meu sentir a liberdade dos réus por ora atentará contra a ordem pública, enquanto prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1699 1341 JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CAIO CESAR MELLUSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO CARLOS SIMÕES SERGIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0110/2014 Processo 0029077-29.2010.8.26.0576 (576.01.2010.029077) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Simples Fernanda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1118 1378 declarar extinta sua punibilidade. V.U. - Advs: Ademir Pereira do Prado (OAB: 120827/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes Sala 1401/1403/1405 Nº 0002406-81.2005.8.26.0272 (990.09.073724-7) - Apelação - Itapira - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Jonas Alberto da Silva - Apelado: Fernando Angelo