Diário da Justiça ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2020 APELAÇÃO N° 0007510-57.201 1.815.0011. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior. APELANTE: Inacio Nunes Ferreira. ADVOGADO: Jaime Clementino de Araujo - Oab /pb 2594. APELADO: Mm Construçoes Ltda. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim - Oab/pb 9164.. Ante o exposto, com base no art. 487, III, “b”1, c/c art. 932, I2, ambos do CPC, c/c art. 127,

Diário da Justiça ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2022 Embargos de Declaração na Apelação Cível - Processo nº 0000224-95.1994.815.0731. Relator(a): Exmo. Des(a).Maria das Graças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: IVO ARAGAO FILHO e ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. Embargado: BANCO DO BRASIL S/A. Intimação ao (s) Bel.(is) SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, OAB/

Diário da Justiça ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE OUTUBRO DE 2021 4 diversos Municípios de nosso Estado e, constatando-se o descumprimento por parte da Edilidade do pacto firmado coletivamente, não resta outra alternativa, senão decretar a rescisão do Acordo de Não Persecução Penal celebrado com o município investigado. Agora, em observância à regra estabelecida na Cláusula 7ª do termo a

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2019 APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001426-54.2014.815.0231. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Itapororoca E Juizo da 2a Vara da Com.de Mamanguape. ADVOGADO: Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira. APELADO: Severina Ferreira da Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio d