Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 2300.01.0003982/2019-98 Fran. e W. Fretamento de Ônibus Eireli LOH-9724 AI nº E000009887 Mantido 2300.01.0005935/2019-38 Francielli Xavier Martins HET-6529 AI nº E000007281 Mantido 2300.01.0026841/2019-19 Francisco José de Sousa Neto JQS-5316 AI nº E000008213 Mantido 2300.01.0001048/2019-67 Francisco P. do Couto Cia Ltda M HWJ0465 AI nº 203266 Mantido 2300.01.0000512/2019-86 Frutas Fardo Eireli HLX-5771 AI nº 217479 Mantido 2300.01.0013384/201

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 11.2.6. Descumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso a ser firmado entre o técnico e a SEDESE. 11.2.7. Sofrer punição imposta por tribunais de justiça desportiva ou pela respectiva entidade regional ou nacional de administração do desporto; Parágrafo único. O técnico que tiver o direito à bolsa-técnico cassado ficará impedido de pleitear o benefício pelo prazo de dois anos su

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 11.2.6. Descumprir as exigências estabelecidas no Termo de Compromisso a ser firmado entre o técnico e a SEDESE. 11.2.7. Sofrer punição imposta por tribunais de justiça desportiva ou pela respectiva entidade regional ou nacional de administração do desporto; Parágrafo único. O técnico que tiver o direito à bolsa-técnico cassado ficará impedido de pleitear o benefício pelo prazo de dois anos su