Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 507 Cientes a parte reclamante e o segundo reclamado, a partir de 05/07/2017, na forma da Súmula n. 197 do TST. Intime-se a primeira reclamada revel. Desnecessária a intimação da União (Portaria MF n. 582/2013). A prolação da Sentença amolda-se ao fuso horário do Estado do Acre, na forma do art. 213, parágrafo único, do novo CPC - Lei n. 13.015, de 16/03/2015, corre

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 776 para levantamento do saldo de FGTS de sua conta vinculada Os documentos que forem oferecidos como prova deverão estar (ilíquido). Dá-se à causa o valor total de R$ 9.987,97. ordenados cronologicamente ou por assunto, em tamanho A-4, e, E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, é em caso de documentos de tamanho inferior a este, colados em passado o

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 202 responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)". No caso, a matéria impugnada no recurso extraordinário alcança o Tema 1118 do ementário de Repercussão Geral do STF, ao qual a Corte Suprema reconheceu a existência de repercussão geral em 11/12/2020. Ressalte-se que todas as questões relacionadas à responsabilidad

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 514 pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), motivo pelo referido ente público, para atividades semelhantes àquelas tratadas qual, com base no princípio da segurança jurídica, reformula-se o nos feitos. Sentença proferida por antecipação. Cientes a parte posicionamento deste Juízo quanto à matéria, não se determinando reclamante e o segundo recla

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 765 n. 200 do TST. No que tange aos recolhimentos previdenciários, revel. Desnecessária a intimação da União (Portaria MF n. determina-se à primeira reclamada o respectivo recolhimento 582/2013) .1 DELGADO, Mauricio Godinho. Direitos fundamentais apenas no que diz respeito às verbas de natureza salarial objeto do na relação de trabalho. In: Revista do Ministério

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 566 ANDRADE SANDIM, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Plácido procedente a presente ação para condenar as Reclamadas, a de Castro, faz saber a todos quanto o presente EDITAL DE pagarem todas as verbas trabalhistas e rescisórias que têm direito, NOTIFICAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, conforme bem como, assinar a CTPS do Reclamante e recolher as con

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 761 elástico que havia sido proferido pelo E. TST no âmbito dos autos sentido amplo, conforme se infere do panorama retratado nos autos Arginc 479-60.2011.0.04.0231, e utilizado por este Juízo como n. 0000066-58.2017.5.14.0425, 0000068-28.2017.5.14.0425, fundamento decisório em recentes sentenças, foi objeto de 0000067-43.2017.5.14.0425, 0000069-13.2017.5.14.0425 e s

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3060/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho A propósito, cumpre registrar que, não tendo havido no acórdão recorrido exame de mérito da controvérsia debatida no recurso extraordinário, dada a imposição de óbice de natureza exclusivamente processual, a única questão passível de discussão seria a relativa aos pressupostos de admissibilidade do recurso de competência do TST, cuja possibilidade de reexame já foi afastada

Judiciário ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2006/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2016 ADVOGADO ADVOGADO GABRIEL PEIXOTO DOURADO(OAB: 28228/CE) ROSANA FERNANDES MAGALHAES BIANCARDI(OAB: 3497/AC) 409 realizada de forma imediata pela Secretaria desta unidade, considerando que a primeira reclamada nem sequer tem comparecido à audiência e à vista dos elementos probatórios Intimado(s)/Citado(s): - M. M. COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO À 1�

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 516 concreto. Juros na forma da Súmula n. 200 do TST. No que tange primeira reclamada revel. Desnecessária a intimação da União aos recolhimentos previdenciários, determina-se à primeira (Portaria MF n. 582/2013). A prolação da Sentença amolda-se ao reclamada o respectivo recolhimento apenas no que diz respeito às fuso horário do Estado do Acre, na forma do ar