Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1137 129 ADV: DRA. EURIDES PEREIRA SOUTO ACIOLY (OAB 3947/AL) - Processo 0000834-03.2013.8.02.0006 - Procedimento Ordinário - Obrigações - REQUERENTE: Maria Helena Francisca de Araújo - REQUERIDO: Município de Dois Riachos/AL - CERTIDÃO CERTIFICO que o Município réu apresentou CONTESTAÇÃO tempestivamente, razão pela qual, fica a p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1160 90 REQUERIDO: Município de Dois Riachos/AL - DESPACHO Designo o dia 05/06/2014, às 9h30min, para audiência preliminar. Intime-se a parte autora por sua advogada, pelo DJE, com a advertência para que providencie o comparecimento pessoal da parte,que não será intimada pelo juízo. Na audiência designada, será tentada a conciliaçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1202 109 DJe, para, querendo, apresenta contrarrazões no prazo legal de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo concedido, e juntadas aos autos eventuais contrarrazões de recurso, certifique-se o ocorrido e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Cacimbinhas, 24 de julho de 2014. Edivaldo Landeosi Juiz(a) de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 537 77 Dantas Juiz de Direito ADV: JOSÉ CLAUDIONOR ROCHA LIMA MELO (OAB 3015/AL) - Processo 0000742-30.2010.8.02.0006 (006.10.000742-8) Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas - CRF/AL, Autarquia FederalEXECUTADO: Humberto B. Bezerra- Fica Vossa Senhoria intimada para se manife

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1058 147 tutela antecipada, diante da vedação expressa do art. 1º da Lei 9.494/97. Cite-se o Município de Dois Riachos/AL, na pessoa do seu representante legal, para responder à ação no prazo de 60 (sessenta) dias. Se, na resposta, o réu arguir preliminares, opuser fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do (a) auto

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1526 162 substancial relacionado com eles. No caso dos autos, a parte interessada foi intimada por seu advogado para providenciar o andamento do feito, com o objetivo de deixar evidenciado o proveito de sua regular tramitação, independentemente de ser caso de impulsionamento oficial (=judicial), deixando, entretanto, que se escoasse o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1185 142 simples fato da ausência de pagamento ser resultado de gestão política precedente. Assim, com relação ao pedido principal, reputamse integralmente devidas pelo ente municipal as verbas pleiteadas, na esteira do entendimento que vem sendo adotado nos tribunais pátrios de que, uma vez comprovado o vínculo com a Administração