Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1622 desconsideração da personalidade jurídica dessa empresa (processo nº 0000672-74.2011.5.03.0014). Ou seja, quando o sr. Moacir e a sra. Dilma passaram a figurar no polo passivo da FUNDAMENTAÇÃO execução nº 0000672-74.2011.5.03.0014, o bem imóvel sub judice já havia sido alienado duas vezes. Apenas em abril de 2021, o imóvel foi penhorado nos autos de ADMISSIBIL

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 1035 o indeferimento da petição inicial fundamentou-se em uma das hipóteses previstas no art. 295 do CPC, configura-se incabível o BELEM, 15 de Março de 2017 oferecimento de oportunidade à parte para emendá-la. Inteligência da Súmula 263/TST. Recurso de revista não conhecido. (TST - RR: AMANACI GIANNACCINI 360008720095130004 36000-87.2009.5.13.0004, Relator: Mauri

Caderno único ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de julho de 2015 20050910038117 20040910090248 FRANIA SILVA NOGUEIRA CAMAMRGO MARIA SONILANGE S. L. RODRIGUES 20050910047373 20050910047365 20040910121766 20040910106938 20050910036144 20050910035318 20050910034090 20050910037397 20050910036394 20040910115856 20040910130932 20050910032488 20050910032295 20050910004409 20050910001136 20050910007280 20050910016368 20040910014895 20050910013464 20050910007868 2005091000538

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 87 divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJT divulgado benefício da justiça gratuita à reclamada, por não ter ela em 12, 13 e 14.07.2017 comprovado nos autos a sua situação de pobreza, mostra-se I-(...) correta a decisão que reconheceu a deserção do recurso de revista. II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é Necessário,

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 ADVOGADO ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO GUILHERME SIQUEIRA FALCE NETO(OAB: 83828/MG) Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB: 62156/MG) CONSTRUTORA DINAMO LTDA. DANIEL DINIZ MANUCCI(OAB: 86414/MG) 1401 Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO O embargante pretende, em suma, a exclusão do imóvel, qual seja, situado na Rua Padre Rolim, Quadra "L", Lote 21, sem número, Intimado(s)/Cit

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 882 Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a PODER JUDICIÁRIO que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos JUSTIÇA DO autos, peticionando com o respectivo certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Pelo presente expediente, fica(m

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19111 reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. 13. A audiência será INICIAL e, portanto, não serão inquiridas IFM testemunhas. 14. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP -V

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 Severino Crispim de Lira X Expresso Transtur Voyager Transportadora Turistica Ciência da conversão da tramitação do processo do meio físico para o eletrônico. No prazo de 30 trinta dias, adotar as providências à regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes do art. 5º da Resolução CSJT nº 185/2017. A vis

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1627 b) em 19/01/2012, o imóvel foi vendido para S. L. Rodrigues Assim, passo a reapreciar o ato constritivo proferido no processo Administradora de Bens Ltda; 0000672-74.2011.5.03.0014. c) em 30/11/2012, o imóvel foi vendido para Clemente de Faria Verifico que, nos embargos de terceiro de nº 0010284- Júnior; 84.2021.5.03.0014, esta Turma reconheceu a boa-fé do terce

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1629 MÉRITO constrição deu ensejo a dois embargos de terceiro: Alfege Administração Patrimonial Ltda. opõe seus segundos a) os primeiros embargos foram propostos por Clemente de Faria embargos de declaração. Júnior, de nº 0010284-84.2021.5.03.0014; Apresenta sequência de compra e venda do imóvel cuja b ) os segundos são estes que ora se aprecia, propostos por