Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000744-90.2020.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba IMPETRANTE: CONCREBASE SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, SPLBASE ENGENHARIA LTDA, MINERMIX - MINERACAO LTDA, SANDMIX MINERACAO LTDA, EDENA MARIA PECHIO SASAKI - EPP, EXTRAMIX - CONCRETO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, SANDOVAL VIEIRA DA SILVA - SP225522 Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, SANDOVAL VIEIRA DA SILVA - SP225522 Advogados do(a) IMPETR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Passo a decidir. No caso em apreço, a impetrante se insurge contra a incidência do adicional de 1% (um por cento) na base de cálculo da COFINS-Importação, conforme disposto no § 21, artigo 8º, da Lei n.º 10865/2004, com redação dada pelas Leis nº’s 12.546/2011 e 12715/2012. Entretanto, não vejo, neste momento de cognição sumária do feito, a alegada verossimilhança na alegação de ilegalidade e inconstitucionalidade na instituição do referido adicional; pel

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Passo a decidir. No caso em apreço, a impetrante se insurge contra a incidência do adicional de 1% (um por cento) na base de cálculo da COFINS-Importação, conforme disposto no § 21, artigo 8º, da Lei n.º 10865/2004, com redação dada pelas Leis nº’s 12.546/2011 e 12715/2012. Entretanto, não vejo, neste momento de cognição sumária do feito, a alegada verossimilhança na alegação de ilegalidade e inconstitucionalidade na instituição do referido adicional; pel

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, decorrido o prazo para demais manifestações, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, por fim, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. São Paulo, 27 de agosto de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5016346-22.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: FATOR 29 MODAS LTDA - EPP, DORINHO'S DO BRASIL FASHION LTDA - EPP, RABELY CONFECCOES LTDA, MODAS PONTE PRETA LTDA, CAMISAS UNICLAS FASHION LTDA - EPP Advogados do(a) IMPE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ABILIO LOPES - SP93357, ENZO SCIANNELLI - SP98327, Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ABILIO LOPES - SP93357, ENZO SCIANNELLI - SP98327, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes da transmissão efetivada. Aguarde-se, em arquivo sobrestado, o pagamento. Intime-se. Cumpra-se. SÃO VICENTE, 13 de dezembro de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000143-49.2015.4.03.6141 EXEQUENTE: SANDRA MARIA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado. Outrossim, saliente-se que nada obsta que o(a) executado(a) contate DIRETAMENTE a parte exequente, por meio do órgão ou da procuradoria responsável pela cobrança da dívida, a fim de obter o parcelamento administrativo da dívida objeto desta execução, caso em que será suspenso o andamento deste feito. O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nessa linha de raciocínio, conclui-se que objetivo maior é evitar demandas desnecessárias, de modo que tendo a autoridade impetrada procedido de acordo com a pretensão da parte impetrante, não subsiste interesse jurídico em julgar o mérito da pretensão. Portanto, perdeu-se o interesse na obtenção de provimento final mandamental, uma vez que a autoridade tida como coatora já esgotou a pretensão da parte impetrante. Dispositivo Ante ao exposto, julgo extinto o presente feito sem res

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEC IS ÃO Vistos. CÉZAR AUGUSTO LEITE DE SOUZA e VERA LÚCIA AUGUSTO são acusados da prática do delito do artigo 171, §3º do Código Penal. A denúncia foi recebida. Citados, os réus constituíram defensor, que apresentaram resposta à acusação. A defesa de CÉZAR reservou-se ao direito de se manifestar quanto ao mérito após a fase instrutória. Já a defesa de VERA requereu o reconhecimento da prescrição virtual, e a absolvição da ré por falta de dolo. Inicialmente, destaco que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, providencie o registro pelo Sistema Arisp. Ato contínuo, depreca-se a expedição de mandado de constatação e reavaliação do referido imóvel à Justiça Estadual da Comarca de Martinópolis, SP. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 9 de dezembro de 2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003632-55.2013.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAP'S COMERCIO E RECUPERADORA DE BOMBAS SUBMERSA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTAD

Publicações Judiciais I ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADA: STUDIO OHNIROD FASHION LTDA - EPP, MODAS R. & L. FASHION LTDA - EPP, PAPPARAZZI MODAS LTDA - EPP, CAMISAS INTERFERENCIA FASHION LTDA - EPP, STUDIO DAIANA MODAS LTDA Advogados do(a) : MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946-A, SANDOVAL VIEIRA DA SILVA - SP225522-A Advogados do(a) : MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946-A, SANDOVAL VIEIRA DA SILVA - SP225522-A Advogados do(a): MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946-A, SANDOVAL VIEIRA DA SILVA - SP225522-A Advogados do(a) : MARCOS TANAKA DE AMORIM -