Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 114 O DETRAN, ora recorrente, é uma autarquia estadual, com personalidade jurídica própria, que deveria ser representada por advogado regularmente constituído ou pertencente ao seu quadro O art. 932 do NCPC determina a abertura de prazo à parte para de pessoal, o que torna inviável a representação por Procurador do sanar a irregularidade de representação. Notificad

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 116 3709fcd). Conforme o disposto nos artigos 103 e 104 do Novo Código de Processo Civil, a procuração é instrumento indispensável à existência e validade dos atos praticados pelo advogado no processo. Destarte, o subscritor do recurso não está regularmente constituído para representar a recorrente em juízo, pelo teor dos artigos 103 do NCPC e 5º da Lei nº 8.906/9

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 427 Estado. Alega que o poder da Procuradoria do Estado do Rio de importaria na quebra do princípio de tratamento isonômico no Janeiro, na pessoa de seus procuradores, para representar as processo. entidades públicas do Estado do Rio de Janeiro decorre diretamente do disposto no art. 132 da CRFB/99 e no art. 176 da Constituição do Assente-se que o Drº Sergio Espino

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 Frise-se que a omissão seria a ausência de considerações ou 429 Rio de Janeiro, 4 de Dezembro de 2018. decisão, sobre tema que deveria ser pronunciado na sentença ou acórdão. No presente caso, não houve equivoco quanto ao exame dos DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA pressupostos extrínsecos de admissibilidade, muito menos, omissão na decisão monocr

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3462/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Procurador Agravado Advogada Agravado Advogada Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro HEMELEN CRISTINA HOMEM LANGKAMMER Dra. Hemilly Batista Rodigues Carvalho(OAB: 204567-A/RJ) BEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. Dra. Tainá Guelpeli Coelho da Silva(OAB: 152819-A/RJ) Dr. Karla Cabizuca Bernardes Netto(OAB: 93931-A/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - BEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3462/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho direcionada para o Juízo a quo (vide id 735c329, em primeiro grau) por equívoco no momento do protocolo" (pág. 290). Aponta violação dos artigos 5º, inciso LV, da Constituição Federal e 6º, 10º, 75, inciso IV, e 132 do CPC e contrariedade à Súmula nº 436, itens I e II, do TST. Sem razão. O Tribunal Regional, em decisão assim redigida, pronunciou-se, nos seguintes termos: "(...)

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 30 00448 Processo: 0006313-75.2010.815.0731 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: I. M. B. S. ADVOGADO: 011583PB INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REU: E. O. F. ADVOGADO: 102529RJ ALEXANDRE GARCIA GANIN , 098128RJ SERGIO ESPINOLA CATRAMBY. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do At

Diário da Justiça ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018 34 00786 Processo: 0002847-08.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ALMINO NUMES ADVOGADO: 010004PB KATIA REGINA FARIAS. Despacho: Intime-se o promovido - Almino Nunes - para as alegações finais, por memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias. JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 011/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-

Diário da Justiça ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2018 00617 Processo: 0000523-56.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: 011940PB MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA. Sentenca: Intime-sea parte promovente para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o presente feito. 00618 Processo: 0001474-45.2016.815.0521 - GUARDA AUTOR: E. P. S. C. ADVOGADO: 011662B MARIA LUCINEIDE DE

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 34 00437 Processo: 0003662-70.2010.815.0731 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELOREU: WALESKA SOUSA GUEDESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00438 Processo: 0003796-05.2007.815.0731 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NA