Judiciário ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1748/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 344 de R$ 1.000,00. Juntou procuração e documentos. Nos termos das Recomendações CGJT nº 02/2013 da Corregedoria Em 9 de Junho de 2015. Geral da Justiça do Trabalho e da GP-CR nº 04/2012, de 12/03/2012 do E. TRT da 15ª Região, bem como da ausência de requerimento expresso pelas partes, não houve designação de audiências. Em defesa, a reclamada impugnou os pedido

Judiciário ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1720/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 211 ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juiz(íza) do Trabalho Intimação Processo Nº RTOrd-0012006-88.2014.5.15.0007 Relator ANA PAULA ALVARENGA MARTINS AUTOR ISMAEL ALVES DE SOUZA ADVOGADO ANA PAULA CARICILLI(OAB: 176714) RÉU PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA ADVOGADO Ricardo Maciente Costa(OAB: 300166) CESTAS BÁSICAS Aduz o reclamante que é aposentado por invalidez desde 03

Judiciário ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1748/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 360 AUTOR: MARIA APARECIDA FERREIRA RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA "Art. 1º Fica o Município e a Câmara Municipal de Nova Odessa, autorizados a reajustarem o valor do vale cesta mensal, em pecúnia, dos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Nova Odessa, para R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais). Parágrafo único. A cesta mensal poderá ser adimplida

Judiciário ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3146/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1432 ciência da intimação, via sistema, em 17.08.2020, sendo tempestivo o apelo (a intimação por Diário Eletrônico, em 05.08.2020, foi feita PODER JUDICIÁRIO ao autor). JUSTIÇA DO TRABALHO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos e, considerando que o valor da condenação poderá ultrapassar os cem salários mínimos previstos no artigo 49

Judiciário ● 15/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1748/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2015 358 Este é o relatório. Tudo considerado, Intimação Processo Nº RTSum-0012302-13.2014.5.15.0007 Relator ANA PAULA ALVARENGA MARTINS AUTOR PLINIO MARCOS PIEROZZI DE MORAES ADVOGADO suzely aparecida barbosa de souza custodio(OAB: 263257) RÉU PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA ADVOGADO Ricardo Maciente Costa(OAB: 300166) DECIDO: II - FUNDAMENTAÇÃO CESTAS BÁSICAS Adu

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 203 CESTAS BÁSICAS Aduz a reclamante que está afastada desde 16/07/2014 sob a percepção de auxílio doença previdenciário, sendo que recebeu as Processo: 0010348-92.2015.5.15.0007 cestas básicas até agosto/2014, quando o benefício foi AUTOR: LIESBETH LEITE REIS unilateralmente cessado. RÉU: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA A pretensão comporta acolhimento.

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 14519 verba "incorporação de função" na base de cálculo. O Reclamado, na contestação, não impugnou o pedido da Reclamante nesse ponto e não há nos autos legislação no sentido Contudo, o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a de ser indevida tal incorporação. expressão "inativos", por meio da ADI de n. 022855614.2012.8.26.0000 mencionada pela própr

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 pecúnia, dos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Nova adimplemento, mas não indenização por danos morais. Odessa, para R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais). Improcede. 3453 Parágrafo único. A cesta mensal poderá ser adimplida mediante crédito em conta do servidor, através de crédito no cartão do vale HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS cesta mensal mantid

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 3777 O apelo foi contrarrazoado pelo reclamante no ID e70d11a e pelo março de 2014, com redação conferida pela Lei n. 2857, de 11 de reclamado no ID 4ac4dcc. julho de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo 'Art.1º (...) prosseguimento do feito ID 58be7c1. (...) É o relatório. §3º Os benefíc

Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2001/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 2596 Paulo, por meio da ADI nº 0179980-87.2012.8.26.0000 (movida pelo metade de sua renda), invocando a jurisprudência em favor Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo em face do deste argumento [...]" (fls. 408) Prefeito do Município de Araraquara, com efeitos ex nunc a partir da Trata-se, inequivocamente, de justa ponderação pela atribuição concessã