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quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108h/a de regime básico mais 07h/a de média quinquenal; EE Nossa Senhora de Fátima, MaSP 266151-0, Jaciara Pereira, a partir da publicação deste ATO, referente ao 2º cargo, PEBT2P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40,
10 – sexta-feira, 03 de Março de 2017 Diário do Executivo publicado em 07/06/94, a partir de 30/06/2006, por motivo de promoção, ficando o valor correspondente incorporado à VTI, conforme previsto no parágrafo único do art. 21 da Lei nº 15.784/2005. REVOGAÇÃO – ATO Nº 03/17 Revoga no Ato de Concessão de Gratificação por Curso de Pós-Graduação, a parte que se refere ao servidor: Rosário da Limeira, E.E. Cônego Américo Duarte, MaSP 319.451-1-01, Marise Ribeiro Freitas Gonç
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