Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 1561 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1358 463 termos determinados, para a implantação do benefício por congênere tão logo seja possível. Assim, quanto a esses tópicos, eventual recurso terá efeito meramente devolutivo. No mais, prevalece o duplo efeito. Sucumbência integral pela ré, que arcará com a totalidade das custas e demais despesas processuais, be

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3504 938 desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: PATRICIA AZEVEDO NOGUEIRA (OAB 185524/SP), EDINA APARECIDA PERIN TAVARES (OAB 71143/ SP) Processo 0242132-07.2008.8.26.0100 (583.00.2008.242132) - Procedimento Sumário

Publicações Judiciais II ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP120055 JOSE ARTHUR ALARCON SAMPAIO Anotações : JUST.GRAT. 00077 Ap 1997862 0005709-73.2013.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : MOINHO ROMARIZ IND/ COM/ IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV 00078 Ap : SP134528 SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO 2175622 0002170-96.2015.4.03.6143 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1907 534 Baixem os autos para o Primeiro Grau para que lá sejam tomadas as devidas providências com relação à sua homologação. Int. São Paulo, 12 de junho de 2015. PIVA RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Advs: Mariana de Paula Maciel (OAB: 292441/SP) - Andressa Felippe Ferreira Coletto (OAB: 245776/SP) - Vanessa Fra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 FORO REGIONAL VII - ITAQUERA Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 Emitido em : 26/01/2021 - 10:37:09 e jurídicos do pedido (causa petendi), especificando quais são os encargos e percentuais de juros abusivos; b) especificar os pedidos consignatório, de repetição de indébito e os formulados em decorrência do item anterior, indicando com precisão as clá

Publicações Judiciais II ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 0077 Ap-SP 1997862 0005709-73.2013.4.03.6100 RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : MOINHO ROMARIZ IND/ COM/ IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV : SP134528 SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. 0078 Ap-SP 2175622 0002

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1358 461 Ltda - Camisa 10 Auto Posto Ltda - - Brilhante Auto Posto - 1) Certifique o Cartório acerca do andamento do Processo nº 583.11.2005.020382, mencionado em fls. 209 dos autos do primeiro processo apensado aos presentes; 2) Após, publique-se fls. 644, e dê-se ciência às partes do apensamento certificado em fls. 646 e

Publicações Judiciais I ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Apela a exequente sustentando, em síntese, a nulidade da sentença, aduzindo que o juízo sentenciante “não apresentou qualquer fundamentação jurídica que embase a ocorrência da prescrição intercorrente, limitando-se a apontar que houve o transcurso de mais de cinco anos entre a efetivação da citação e o início dos atos expropriatórios” (Id. 128596261, fl. 177). Alega a inocorrência de prescrição intercorrente, argumentando que “é necessário que se comprove que houve par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 543 702 068.01.2009.024369-5/000000-000 - nº ordem 4830/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA X VERONILSON NASCIMENTO SALES E OUTROS - Fls. 14 - Vistos etc. Ante o que se vê nos autos, ante o perigo de vida que correu os requeridos e familiares, defiro a antecipação de tutela,