Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1699 1611 penal nº 304/10. - ADV: DANIELA BISPO DE ASSIS NAVARRO (OAB 201908/SP) Processo 0002027-75.2013.8.26.0397 (039.72.0130.002027) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Carlos Eduardo de Souza - designado o dia 05/08/2014, às 13hs50 para realização de audiência de interrogatório do acusado na 1�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1145 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO KATIA MARGARIDO BARROSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALENILDA ALMEIDA MENDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0176/2014 Processo 0000033-26.2008.8.26.0449 (449.01.2008.000033) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - O.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 766 2538 PASSIVA - DECISÃO AGRAVADA QUE NADA DECIDIU NO TEMA - AGRA VO NÃO CONHECIDO NO PONTO. (TJSP, AI nº 7338488-8, Relator Souza Geishofer, j. 16/06/09). EXECUÇÃO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EMPRESA DE PEQUENO PORTE - BLOQUEIO ON-LINE - Incidência sobre bens da pessoa jurídica -Cabimento - Reconhecido que, tratando-se de f

Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019 10 DO DIA 29.05.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 12.06.2019: “APÓS O VOTO DO RELATOR, DESPROVENDO O AGRAVO, ACOMPANHADO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, QUE SEGUIRAM O MESMO ENTENDIMENTO DO RELATOR, E D

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 12 APELAÇÃO N° 000131 1-72.2016.815.0551. RELATOR: Des. Arnóbio Alves Teodósio. APELANTE: Jose Fernando Alves dos Santos. ADVOGADO: Edigar da Silva Luna. APELADO: A Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. Art. 147 do CP, c/c Lei 11.340/2006. Condenação. Irresignação. Pleito absolutório. Impossibilidade. Insufi

Diário da Justiça ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2017 12 APELAÇÃO N° 0013698-27.2015.815.0011. RELATOR: do Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. EMBARGANTE: Smythe Wendell Alves Lima. ADVOGADO: Fábio José de Sousa Arruda (oab/pb 5.883) E Barbara Leônia Farias Batista Gomes (oab/pb 20.740). EMBARGADO: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALE

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 Ausentes, destarte, essas hipóteses de cabimento, impõe-se a rejeição dos aclaratórios. 2. Embargos rejeitados, em harmonia com o parecer ministerial. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator, em harmonia com o

Diário da Justiça ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2019 12 ção. No entanto, essa tese defensiva de atipicidade não merece prosperar, porquanto o porte ilegal de arma de fogo é crime formal, de perigo abstrato, não se exigindo a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. - “A ação de portar, de modo ilegal, arma de fogo de uso permitido é de mera conduta e de perigo abstrato, circunstância em qu

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019 tem incertezas quanto à autoria do delito de tentativa de furto como quer fazer crer a defesa, o que torna descabida a pretensão de absolvição. Assim, tendo em vista que não há notícia de qualquer vício no relato da testemunha, ou interesse obscuro no desfecho processual, a manutenção do decreto condenatório é medida que se impõe. ACORDA

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2019 A DESTEMPO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. NÃO CONHECIMENTO. Compete, também, ao Tribunal de justiça a análise do juízo de admissibilidade, verificando a tempestividade do recurso, ainda que este seja recebido no primeiro grau. Conforme disposição contida no CPP (art. 392, II), estando o réu solto, dá-se como