Publicações Administrativas ● 08/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000001 P.A. PRESIDENTE - CONSELHO 0001042-94.2014.404.8003/PR *00010429420144048003* INTERESSADO TRIBUNAL REGIONAL : FEDERAL DA 4A REGIÃO RELATOR(A) : Des. Federal TADAAQUI HIROSE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU APROVAR A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE DUAS VARAS FEDERAIS EM SÃO JOSÉ DOS PINHAIS E UMA EM ARAUCÁRIA, NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, A SER SUBMETIDA AO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 0000002 P.A. PRESIDENTE - CONSELHO 0008

Caderno único ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Recorrente: Advogado Recorrido: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de junho de 2017 pronúncia, a exclusão das qualificadoras só é permitida se houver prova inequívoca de sua inexistência, do contrário, deve ser submetida ao Conselho de Sentença. 4. Se há nos autos indícios de que o agente teria cometido o crime por motivo torpe, consistente no sentimento de posse q

Caderno único ● 20/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Recorrente(s) Advogado(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Recorrente(s) Advogado(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibil

Seção III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 IPP, DJ 02.08.2004, P. 546). PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM S ENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E I NDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. EXCLUSAO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE E MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA D A VITIMA. IMPOSSIBILIDADE. 1. NA PRONUNCIA, A EXCLUSAO DAS QUALIF ICADORAS SO E PERMITIDA SE HOUVER PROVA INE

Caderno único ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2015 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 E AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. EXCLUSAO DAS QUALIFICADORAS. M OTIVO TORPE E MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. IMPOSSIBILI DADE. 1. NA PRONUNCIA, A EXCLUSAO DAS QUALIFICADORAS SO E PERMITI DA SE HOUVER PROVA INEQUIVOCA DE SUA INEXISTENCIA, DO CONTRARIO, DEVE SER SUBMETIDA AO CONSELHO DE SENTENCA. 2. SE HA NOS AUTOS IN DICIOS DE QUE O AGENTE TERIA COMETIDO O CRIM

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 CEDENTES DO STF E DO STJ: "STF. AS QUALIFICADORAS DO CRIME DE HOM ICIDIO SO PODEM SER AFASTADAS PELA SENTENCA DE PRONUNCIA QUANDO T OTALMENTE DIVORCIADAS DO CONJUNTO FATICO-PROBATORIO DOS AUTOS, SO B PENA DE USURPAR-SE A COMPETENCIA DO JUIZ NATURAL, QUAL SEJA, O TRIBUNAL DO JURI. PRECEDENTES" (HC 97230/RN, 1 T. J. 17.11.2009, V.U., REL. RICARDO LEWANDOSKI). "SO PODEM SER

Caderno único ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 o apelante não preenche os requisitos do art. 44 do Código Penal, mormente pelo crime ter sido cometido com grave ameaça à pessoa. 4.Apelação conhecida e desprovida. Decisão CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Unânime. Recurso em Sentido Estrito Número Processo Acórdão Relator Des. Recorrente: Advogado Recorrido: Advogado Origem Ementa 2018 11 1 001564-7 RSE - 0001510-19.2018.8.07.0011

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 LSON DIPP, DJ 02.08.2004, P. 546). PENAL E PROCESSO PENAL. RECURS O EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDA DE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. EXC LUSAO DAS QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE E MEIO QUE DIFICULTOU A DE FESA DA VITIMA. IMPOSSIBILIDADE. 1. NA PRONUNCIA, A EXCLUSAO DAS QUALIFICADORAS SO E PERMITIDA SE HOUVER PROV

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 R, AINDA, QUE AS QUALIFICADORAS SUSCITADAS PELA ACUSACAO SOMENTE PODEM SER EXCLUIDAS OU AFASTADAS QUANDO COMPLETAMENTE DIVORCIADAS DO CONJUNTO PROBATORIO OU MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, UMA VEZ Q UE A DECISAO SOBRE O CABIMENTO OU NAO DELAS DEVE SER SUBMETIDA AO TRIBUNAL DO JURI, SOB PENA DE USURPAR-LHE A COMPETENCIA PARA EXA ME PLENO DOS FATOS. NESSE SENTIDO, OS PRECEDEN