Diário da Justiça ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2020 PENA-BASE NO PATAMAR MÍNIMO (05 ANOS DE RECLUSÃO E 500 DIAS-MULTA). RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA MENORIDADE RELATIVA. REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO VEDADA PELA SÚMULA 231 DO STJ. CAUSA DE DIMINUIÇÃO APLICADA NA FRAÇÃO MÍNIMA. QUANTIDADE DE DROGA (5,10G DE CRACK) QUE, ISOLADAMENTE, NÃO AUTORIZA ESSA REDUÇÃO

Diário da Justiça ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

34 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2020 00173 Processo: 0005292-12.2018.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BERNARDO ALMEIDA PIMENTEL ADVOGADO: 009560PB GILBERTO AURELIANO DE LIMA. VITIMA: RAISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-seVistos etc...designo o dia 12/03/2020, pelas 14:20 horas, para audiencia de instrução e julgamento neste juizo, sala azul. 00174 Processo: 00

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2019 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 135/19 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00538 Processo: 0037654-04.2017.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LARRY MARCEL DE SOUSA GOMES ADVOGADO: 007541PB JOSE DINART FREIRE DE LIMA. VITIMA: MICHELE TAVARES DA CRUZ Despacho: Intime-se a defesa de todo o teor do d

Diário da Justiça ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2020 19 26º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000019-67.2015.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: CARLOS GOMES DO AMARAL (Defensores Públicos: Maria da Penha Chacon e José Celestino tavares de Souza). Apelada: Justiça Públi

Diário da Justiça ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2019 18 00382 Processo: 0006277-44.2019.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: CLAUDIO JOSE DA CRUZ NUNES ADVOGADO: 008294PB JOSE TADEU DE MELO. Despacho: Autos vista adefesa para apresentação de suas alegações finais,prazo 05(cinco)dias 00383 Processo: 0006975-84.2018.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: CICERA LUANA GRACIANO ADVOGADO: 017727PB MAR

Diário da Justiça ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) – 182 – APELAÇÃO Nº: 0055141-36.2014.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E ALEX MAIA DUARTE FILHO APELADA: GEORGIANA FARIAS DE ANDRADE ADVOGADO: WALTER LONDRES DA NÓBREGA - OAB-PB 6113 RELATOR: EXMO. DES

Diário da Justiça ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2021 FELICIANO DA SILVA (Defensora Pública: Paula Reis Andrade). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unânime”. 20º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 0004226-57.2013.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LI

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: LUIZ FERNANDO DE SOUSA PEREIRA (Adv.: Francisco de Assis F. Abrantes, OAB/PB nº 21.244). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer ministerial. Unânime”. 58º - FÍSICO) Apelação Criminal nº 00050