Diário da Justiça ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018 22 00294 Processo: 0004880-95.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DUTRAREU: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: 221386SP HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO , 001853A ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte devedora para recolher as custas, em 15 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. 00295 Processo: 0

Diário da Justiça ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

28 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2018 00355 Processo: 0123947-50.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NATALIA FELINTO DE CASTRO ADVOGADO: 012957PB HELDER ALVES COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: GABRIELA TELINO DE MENESES FELINTO CASTRO ADVOGADO: 012957PB HELDER ALVES COSTA. REU: CASSI ADVOGADO: 010569PB MAX F SAEGER GALVAO FILHO , 011793PB CAMILA ARAUJO TOSCANO DE MORAES. Despacho: Int

Diário da Justiça ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2017 8 serviço público, de modo que desrespeitou os princípios da administração pública, caracterizando, pois, em ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, da Lei n 8.429/1992. - É cediço que os Municípios são obrigados a aplicar o percentual mínimo de 15% de seus recursos nos serviços básicos de saúde (art. 77, ADCT), ao p