Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 277 no processo. A exceção ocorre na hipótese de embargos de de pré-executividade não enseja a interposição de agravo de terceiro. Nas hipóteses mencionadas, somente poderá haver petição, aplicando-se à hipótese o disposto no §1º do art. 893 da recurso quando da decisão definitiva na execução". CLT, entendimento já sedimentado pela Corte Superior da J

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas 725 disposto na OJ nº 118 da SDI-1 do C. TST. integrantes, como ocorreu na hipótese dos autos. Recurso Ordinário patronal improvido, no particular". (Processo: ROT - 000022254.2019.5.06.0019, Redator: Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Data de julgamento: 15/09/2020, Terceira Turma, Data da assinatur

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 319 EXECUÇÃO PARA DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. redirecionamento da execução para a devedora subsidiária, eis que Plenamente possível, o direcionamento da execução para a participou da relação processual, exerceu seu direito ao devedora subsidiária in casu, eis que participou da relação contraditório e à ampla defesa, além de constar do título que s

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA 289 grifei) DEVEDORA PRINCIPAL. É incabível o redirecionamento da execução à devedora subsidiária antes da devida citação da "AGRAVO DE PETIÇÃO. DEVEDOR PRINCIPAL EM devedora principal (CLT, art. 880) quando não houver quaisquer RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA elementos nos autos que autorizem a concl

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2243/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2353 reclamação trabalhista, interposta apenas em 12.11.2014, encontra- desnecessária a menção expressa, a cada um deles, a teor do se fulminada pela prescrição. Recurso patronal provido, no aspecto. disposto na OJ nº 118 da SDI-1 do TST. (Processo: RO - 0001644-31.2014.5.06.0022, Redator: Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, Data de julgamento: 13/03/2017, Te

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 4578 ADVOGADO JOAO ARAUJO MOREIRA FILHO(OAB: 22232/PE) GUSTAVO ALBERTO COCENTINO DE MIRANDA SONIA LORETO DE MIRANDA SML LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. CONSORCIO J.A.G./PROCESSO/J JAG EMPREENDIMENTOS LTDA EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR(OAB: 23059/PE) GILVAN DA SILVA LUNA GK LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA "ACORDO JUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 413

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 730 em que atuam de forma coordenada e integrada, demonstrando que se nega provimento". (Processo: ROT - 0000760- total conexão entre as atividades desenvolvidas, capaz de autorizar 66.2018.5.06.0020, Redator: Maria das Gracas de Arruda Franca, a condenação solidária perseguida. Data de julgamento: 11/06/2019, Terceira Turma, Data da A propósito, cito acórdãos p

Publicações Judiciais II ● 04/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRDO : MARIA CELESTE SILVA RODRIGUES ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP RELATOR: DES.FED. CECILIA MARCONDES / TERCEIRA TURMA DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 29/08/2013 às 13:00 horas PROCESSO 2012.03.00.012917-3 AI 473939 VOL: 1 N.Único: 0012917-12.2012.4.03.0000 AGRTE : Conselho Regional de Enfermagem em Sao Paulo COREN/SP ADV : FERNANDO HENRIQUE LEITE VIEIRA AGRDO : EDNA MARIA FEITOSA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP RELATOR: DES.FED. CECILIA MARCONDES /

Publicações Judiciais II ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2008.61.12.017187-9 ApCiv 1547014 VOL: 1 N.Único: 0017187-18.2008.4.03.6112 APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP241739 JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA APDO(A) : SHIMPEI SAWADA ADV : SP270602A HEIZER RICARDO IZZO RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE / QUARTA TURMA DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 22/11/2019 às 16:00 horas PROCESSO 2008.61.12.017226-4 ApCiv 1543340 VOL: 1 N.Único: 0017226-15.2008.4.03.6112 APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP241739 JOAO HENRIQUE G

Publicações Judiciais II ● 24/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2008.61.12.018675-5 ApCiv 1563195 VOL: 1 N.Único: 0018675-08.2008.4.03.6112 APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP241739 JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA APDO(A) : ZELIA ALBERTI ADV : SP270222A RAQUEL CELONI DOMBROSKI RELATOR : DES.FED. CECÍLIA MARCONDES / TERCEIRA TURMA DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 22/11/2019 às 16:00 horas PROCESSO 2008.61.12.018620-2 ApCiv 1831216 VOL: 1 N.Único: 0018620-57.2008.4.03.6112 APTE : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP241739 JOAO HE