Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 130567-28.2013.8.09.0038 82 NUNCIACAO DE OBRA NOVA O MUNICIPIO DE CRIXAS GLAUBER AMARAL DE OLIVEIRA 11023 GO - CLAUDINEY WASHINGTON ALVES 9747 GO - WILLIAN XAVIER MACHADO 8406 GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO DESPACHO : PROCESSO N: 201301305671 NUNCIACAO DE OBRA NOVA D E S P A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1539 282 MOURA (OAB 237973/SP), LUIZA ANGELICA MONTESANO ARMENTANO (OAB 57215/SP), MARIA ANGELICA CAPUZZI TERUEL (OAB 98008/SP), NEVALCIR NOCENTINI (OAB 57810/SP), CESAR EDUARDO LAVOURA ROMÃO (OAB 236542/SP) Processo 0528083-63.2000.8.26.0100 (583.00.2000.528083) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Con

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 10 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.348 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 87 em 03/02/2011, DJe 21/02/2011) RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. FUGA. FALTA GRAVE. REGRESSÃO CAUTELAR. OITIVA PRÉVIA DO SENTENCIADO. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A fuga do estabelecimento prisional constitui infração disciplinar de natureza grave, consoante dispõe o art. 50, II, da Lei de Execução Penal. 2. É assente na jurisprudência deste Tribunal o entendimento de que a r