Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Tatiana Amaro Augustinho Cavalcante – PEB – 2 - Ituiutaba - 30 22/07/2016 A 20/08/2016 - 158.I 21ª SRE - Monte Carmelo, 03801149 Elieth Pereira – ANE – 1 - Monte Carmelo - 5 - 25/07/2016 A 29/07/2016 - 158.I 40ª SRE - Uberlandia, 08995425 Alessandra Maria Silva do N Botelho – TDE – 1 - Uberlandia - 1 - 18/07/2016 A 18/07/2016 - 158.I, 09371279 Luciana Alves de Paula – ATB – 1 - Araguari - 30 - 21/07/2016 A 19/08/2016 - 158.I, 11248986 Joao Silva – PEB

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 08 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 – PEB – 2 - Varginha - 1 - 26/10/2016 A 26/10/2016 - , 08870677 Neusa Leonel Martins Quintanilha – PEB – 2 - Varginha - 1 - 26/10/2016 A 26/10/2016 - , 08870677 Neusa Leonel Martins Quintanilha – PEB – 3 Varginha - 1 - 26/10/2016 A 26/10/2016 - , 11533973 Claudete Antenor – ASB – 1 - Tres Coracoes - 5 - 28/09/2016 A 02/10/2016 - , 11543212 Karynne Diniz Negretti – PEB – 3 - Varginha - 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo decidindo pela restituição aos cofres públicos do valor recebido indevidamente referente à exclusão do 5º quinquênio, incluído indevidamente na admissão 01, na taxação 08/2010, não se aplicando o princípio de decadência, sem ocorrência de má fé, conforme art. 65, da Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005 PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria