Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região despicienda a alegação de ofensa aos dispositivos constitucionais 382 Campo Grande, 16 de agosto de 2022. citados no recurso de revista (Ag-AIRR-24986-74.2019.5.24.0061, 6ª T., Rel. Min. Katia Magalhaes Arruda, DEJT 12.11.2021). Assim, "é imprescindível à validade e eficácia da notificação do lançamento da contribuição sindical rural o recebimento pessoal JÚLI

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 221 provimento ao recurso. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ACÓRDÃO PROCESSO nº 0024461-31.2021.5.24.0091 (RORSum) ACÓRDÃO 1ª TURMA Relator : Des. NICANOR DE ARAÚJO LIMA Recorrente : CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL Participam deste julgamento: Desembargador Nicanor de Araújo Lima; Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; Juiz Convocado Júlio C

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 111 O recorrente, na verdade, utiliza-se dos embargos como típico DEBORAH NAZARETH DANTAS sucedâneo recursal com o objetivo de ver reexaminada a matéria Diretor de Secretaria pelo órgão prolator da decisão, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, posto que não atende à finalidade dos embargos de declaração. Ora, não estando a parte satisfeita com o result

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 109 PODER JUDICIÁRIO ACÓRDÃO JUSTIÇA DO PROCESSO nº 0024461-31.2021.5.24.0091 (ED/RORSum) ACÓRDÃO 1ª TURMA Relator : DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA Embargante : CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E Participam deste julgamento: PECUARIA DO BRASIL Desembargador Nicanor de Araújo Lima; Advogado : ANTENOR FRANCISCO GONCALVES DA SILVA Desembargador Marcio Vasques Thibau d

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 380 Relator : JUIZ CONVOCADO JÚLIO CÉSAR BEBBER Recorrente : CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL Advogado : José Luiz Richetti Recorrido : THALIRIO CARLOS ROOS (Inventariante: Danila Participam deste julgamento: Maria Roos) Desembargador Nicanor de Araújo Lima; Origem : Vara do Trabalho de Rio Brilhante/MS Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 121 das obrigações trabalhista da contratada perante seus empregados. Fala-se ainda na culpa in eligendo que se encontra relacionada ao fato de que incumbia à contratante realizar a melhor escolha, ou seja, selecionar uma prestadora com idoneidade financeira para honrar seus compromissos financeiros. Destarte, considerando-se a confissão ficta das rés, defiro o pleito

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 2004 retirada dos autos da pauta de audiência. 2. Fica a audiência UNA designada para o dia 09/07/2019 às PODER JUDICIÁRIO 10h00, mantidas as cominações anteriores. JUSTIÇA DO TRABALHO 3. Intime-se o autor, notifique-se a reclamada. Fundamentação Vistos, etc. Assinatura 1. Indefiro o requerimento da reclamada quanto à intimação da RIO BRILHANTE, 2 de Maio de 2019

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 Processo Nº RORSum-0024419-74.2020.5.24.0007 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator NICANOR DE ARAUJO LIMA Revisor NICANOR DE ARAUJO LIMA RECORRENTE CLAUDIA SANTANA DA SILVA ADVOGADO Rafael Ferreira Luciano Santos(OAB: 14046-B/MS) RECORRENTE GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO Rafael Ferreira Luciano Santos(OAB: 14046-B/MS) RECORRIDO OSMAR AMORIM DE SOUSA ADVOGADO F

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 219 negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios Sentença proveniente da Vara do Trabalho de Rio Brilhante/MS, da fundamentos, consoante o artigo 895, § 1º, IV, da CLT. lavra da MM. Juíza do Trabalho Substituta Hella De Fatima Maeda. Campo Grande, 22 de novembro de 2022. Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I, da CLT. NICANOR DE ARAUJO L

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Processo Nº RORSum-0024781-51.2021.5.24.0004 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator JULIO CESAR BEBBER Revisor JULIO CESAR BEBBER RECORRENTE SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - EPP ADVOGADO GLAUCUS ALVES RODRIGUES(OAB: 5212/MS) RECORRIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CAMPO GRANDE I - SPE LTDA. ADVOGADO ROBERTO CARLOS KEPPLER(OAB: 68931/SP) RECORRIDO ID