Diário da Justiça ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 158 devidamente protestada, por ser um título passível de circulação por endosso, conforme estabelece o artigo 29 § 10, da Lei n. 10.931-04. 2. Necessidade da juntada da via original da cédula de crédito bancário. 3. Recurso Conhecido e provido. (2018.01851107-85, 189.746, Rel. MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 2018-05-08, publicado em 201

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020 206 Desse modo, como há similitude entre o parecer administrativo e a sentença “a quo”, não há falar em remessa necessária, no caso, na linha, aliás, traçada pelo artigo 496, § 4º, inciso IV, do CPC. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da remessa necessária da sentença, de acordo com a fundamentação acima. Publique-se. Intimem-se. Belém, 26 de junho de 2020 Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MO

Diário da Justiça ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6933/2020 - Terça-feira, 30 de Junho de 2020 275 ANTE O EXPOSTO, em sede de REMESSA NECESSÁRIA, procedo a reforma parcial da sentença no que tange aos honorários advocatícios, pois diante da sucumbência recíproca e da sentença ilíquida, deve o arbitramento ficar reservado à fase de liquidação, nos termos do §4º do art.85 do CPC/2015. Mantida a sentença reexaminada em todos os seus termos. Proceda a secretaria, a correção da classe proc

Diário da Justiça ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6996/2020 - Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 169 OAB: 5005/PA PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º d

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 672 Belém, 23 de julho de 2021. EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito respondendo pela 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Número do processo: 0800963-22.2016.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: MARIA LECI DOS ANJOS FELIX Participação: ADVOGADO Nome: ALBERTO MELO LIMA OAB: 21136/PA Participação: REQUERIDO Nome: MAIS FORMATURA Participação: ADVOGADO Nome: LARS DA

Diário da Justiça ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7174/2021 - Sexta-feira, 2 de Julho de 2021 1231 O valor pago, com as deduções acima autorizadas, deverá ser restituído de forma simples, uma vez que ausentes os requisitos estabelecidos pelo § único do art. 42 do CDC para a devolução em dobro, quais sejam: a cobrança indevida, o pagamento indevido e a ausência de engano justificável. Finalmente, no que se refere aos danos morais, ficou provado nos autos que antes de aderir ao consórcio a r

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 807 Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 28 de abril de 2021. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível Número do processo: 0866808-59.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: THIAGO LIMA CARNEIRO Participação: ADVOGADO Nome: MARCELO COUTINHO DIAS FERREIRA FILHO OAB: 16738/PA Participação: REU Nome: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Participação: ADVOGADO N

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 684 ____/____/____ PROCESSO: 00222591620108140301 PROCESSO ANTIGO: 201010332794 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ROSILENE FREIRE MONTEIRO Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 12/11/2019 REQUERIDO:ANDRESSA VENANCIO DA SILVA REQUERENTE:BANCO BMG SA Representante(s): OAB 11831 - VANESSA SANTOS LAMARAO (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI dos Pro

Diário da Justiça ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6793/2019 - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 724 (ADVOGADO) OAB 21754 - MAYRA LUANA SANTOS ALVES (ADVOGADO) OAB 21939 - DIOGENES DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO) REQUERIDO:WALGNER TARCISIO SANTIAGO CARDOSO Representante(s): OAB 18020 - CARLOS AUGUSTO CARDOSO ALVES (ADVOGADO) OAB 21754 MAYRA LUANA SANTOS ALVES (ADVOGADO) OAB 21939 - DIOGENES DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO) . ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Pro

Diário Oficial ● 28/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.652 157 Quarta-feira, 28 DE JULHO DE 2021 Thiago Freitas Garcia 4120036653 0.30 0.00 0.10 0.20 0.80 1.20 1.80 0.50 0.40 0.50 0.50 0.10 0.30 0.40 7.10 Thiago Gonçalves Da Silva Moura 4120020649 0.10 0.00 0.10 0.50 0.80 1.60 1.80 0.50 0.40 0.40 0.40 0.30 0.20 0.50 7.60 Thiago Henrique De Lima Almeida 4120020756 0.50 0.10 0.10 0.40 0.50 1.00 1.80 0.30 0.50 0.50 0.30 0.10 0.40 0.50 7.00 Thiago Henrique De Souza Mar