Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 QUIAS E FUNDACOES PUBLICAS. TODAVIA, O COMANDO CONTIDO NO 3 NAO S E APLICA AO PRESENTE CASO, UMA VEZ QUE A AUTARQUIA FOI CONDENADA A UMA OBRIGACAO ILIQUIDA. SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REEXAME DE S ENTENCA ILIQUIDA PROFERIDA CONTRA A UNIAO E AS SUAS RESPECTIVAS A UTARQUIAS, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PROFERIU, SOB A SISTEMA TICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, O SEGUINTE

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 ADV REQTE : 22212 GO - IL CLEMENTINO MARQUES FILHO ADV REQDO : 6855 GO - WILMAR PEREIRA GONCALVES DESPACHO : VISTOS ETC. O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU ART. 496, ESTABELE CE QUE ESTAO SUJEITAS AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NAO PRODUZINDO EFEITO SENAO DEPOIS DE CONFORMADA PELO TRIBUNAL, A SENTENCA PROF ERIDA CONTRA A UNIAO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL, OS MUNICIP

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 VEITO ECONOMICO OBTIDO NA CAUSA FOR DE VALOR CERTO E LIQUIDO INFE RIOR A 1.000 SALARIOS-MINIMOS PARA A UNIAO E AS RESPECTIVAS AUTAR QUIAS E FUNDACOES PUBLICAS. TODAVIA, O COMANDO CONTIDO NO 3 NAO S E APLICA AO PRESENTE CASO, UMA VEZ QUE A AUTARQUIA FOI CONDENADA A UMA OBRIGACAO ILIQUIDA. SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REEXAME DE S ENTENCA ILIQUIDA PROFERIDA CONTRA A UNIAO E

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 3178 PROCESSO: 00041669420068140006 PROCESSO ANTIGO: 200610029751 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA A??o: Execução Fiscal em: 20/05/2021 AUTOR:FAZENDA NACIONAL Representante(s): ALEKSEY CARDOSO (ADVOGADO) REU:ANANINDEUA DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA EXECUTADO:MARIO CESAR BRASILEIRO EXECUTADO:MARIA JOSE LOPES BRASILEIRO. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO ESTADO DO

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 1925 63.863.716/0002-13 CNPJ FILIAL: 63.863.716/0003-02 CNPJ FILIAL: 63.863.716/0004-85 CNPJ FILIAL: 63.863.716/0005-66 CNPJ FILIAL: 63.863.716/0006-47 DECISÃO INTERLOCUTÃRIA 1.     Ãs fls. retro a Exequente requereu a penhora de valores nas contas de titularidade das filiais da empresa executada. 2.     O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos,

Diário da Justiça ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7375/2022 - Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 126 à sistemática dos recursos repetitivos, nº. 1.925.235/SP, 1.930.309/SP e 1.935.653/SP, no bojo dos quais se discute a seguinte questão: ¿Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de r

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 117 pressuposto processual de admissibilidade a nulidade de tÃ-tulo dotado de eficácia executiva. Da preliminar de suspensão do processo       Acerca da suspensão do presente cumprimento de sentença, verifica-se que não se trata de matéria a ser suspensa, considerando se tratar de cumprimento individual de sentença prolatada em sede de Ação Civil Pública devidame

Diário da Justiça ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7298/2022 - Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022 169              Ademais, no que diz respeito ao valor descontado a tÃ-tulo de ¿registro de operações¿, que se refere ao registro do contrato no cartório de tÃ-tulos e documentos, quanto a cobrança o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1578553/SP - Tema nº 958, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, reconheceu a valid

Seção I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 NR.PROCESSO: 0149842.84.2014.8.09.0051 cédula de crédito ban-cário, é permitida a capitalização de juros, inclusive, a diária, nos ter-mos do que estabelece o art. 28, §1º, I, da Lei nº 10.931/2004. A aplica-ção da Tabela Price no contrato entabulado é consectário lógico da co-brança de capitalização mensal de juros, portanto, uma vez reconhecida a lega

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 ADV REQDO : 6855 GO - WILMAR PEREIRA GONCALVES DESPACHO : VISTOS ETC. O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU ART. 496, ESTABELE CE QUE ESTAO SUJEITAS AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO, NAO PRODUZINDO EFEITO SENAO DEPOIS DE CONFORMADA PELO TRIBUNAL, A SENTENCA PROF ERIDA CONTRA A UNIAO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL, OS MUNICIPI O E SEUS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDACOES DE DIR