278 Dados da Pesquisa três pontas ltda. - em: 08/05/2025
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atividade especial e sua conversão para comum de acordo com a lei vigente à época da prestação do serviço.(TRF 4ª Região, AMS nº. 2000.71.1020011512/RS, 5ª Turma, Re. Juiz Dirceu de Almeida Soares) Destarte, estando assegurado o direito à conversão de tempo especial em comum, bem como a sua fruição com base na legislação aplicável à época dos fatos, nos termos da fundamentação acima exposta, cumpre verificar se a parte autora implementa os requisitos necessários à procedê
atividade especial e sua conversão para comum de acordo com a lei vigente à época da prestação do serviço.(TRF 4ª Região, AMS nº. 2000.71.1020011512/RS, 5ª Turma, Re. Juiz Dirceu de Almeida Soares) Destarte, estando assegurado o direito à conversão de tempo especial em comum, bem como a sua fruição com base na legislação aplicável à época dos fatos, nos termos da fundamentação acima exposta, cumpre verificar se a parte autora implementa os requisitos necessários à procedê
correspondentes a 1% ao mês a partir de então (art. 1062 do CC de 1916 e artigo 406 do novo Código Civil, combinado com o artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional e artigo 219 do Código de Processo Civil).Quanto à correção monetária, ela incide sobre as parcelas do benefício no momento em que se tornaram devidas, na forma da resolução 561 do Conselho da Justiça Federal.Dessa forma, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C
correspondentes a 1% ao mês a partir de então (art. 1062 do CC de 1916 e artigo 406 do novo Código Civil, combinado com o artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional e artigo 219 do Código de Processo Civil).Quanto à correção monetária, ela incide sobre as parcelas do benefício no momento em que se tornaram devidas, na forma da resolução 561 do Conselho da Justiça Federal.Dessa forma, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C
onde trabalhou a autora, e formulários do INSS - que atestam o exercício, pela autora, de atividade laboral em que há exposição a agentes nocivos (químicos e biológicos) à saúde, de modo habitual e contínuo, impõe-se a concessão do benefício por ela reclamado. 4.-A honorária advocatícia é devida à base de 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas. 5.- Preliminares rejeitadas. Apelação do INSS e remessa oficial desprovidas. (Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Clas
onde trabalhou a autora, e formulários do INSS - que atestam o exercício, pela autora, de atividade laboral em que há exposição a agentes nocivos (químicos e biológicos) à saúde, de modo habitual e contínuo, impõe-se a concessão do benefício por ela reclamado. 4.-A honorária advocatícia é devida à base de 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas. 5.- Preliminares rejeitadas. Apelação do INSS e remessa oficial desprovidas. (Origem: TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃO Clas
3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10830 EDITAL - PJe-JT VARGINHA/MG, 09 de agosto de 2022. O Exmo. Dr. Leonardo Toledo de Resende, Juiz da Vara do FLAVIA FIGUEIREDO MAIA COMUNIAN Trabalho, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente Diretor de Secretaria EXPEDIENTE virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar em local incerto e não sabido, ficam, por meio deste, Processo Nº ATSum
3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7269 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) INTIMAÇÃO Processo Nº ATSum-0010474-59.2019.5.03.0065 AUTOR CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL ADVOGADO ERNANES CAMILO DE SOUZA(OAB: 92984/MG) RÉU JOSE EXPEDITO VILELA LIMA ADVOGADO CESAR AUGUSTO MIARELLI PARDINI(OAB: 93143/MG) TERCEIRO COOPERATIVA DOS INTERESSADO CAFEICULTORES DA ZONA DE TRÊS PONTAS LTDA Intimado(s)/Ci
2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 4819 admitido em 01/07/1989 para exercer a função de carregador. Narra que no ano de 2005 passou a sentir fortes dores na coluna devido Vistos etc. ao fato de carregar sacas de café, sendo afastado, primeiramente, Intime-se o exequente a requerer o que for de direito em trinta dias. por auxílio doença, submetendo-se a cirurgia para implantação de pinos em sua coluna.
3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 10173 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Em síntese, o relato do essencial. 2 – FUNDAMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8cb6ff8 2.1 - REVELIA. PENA DE CONFISSÃO proferida nos autos. ATA DE AUDIÊNCIA Considerando que a reclamada apresentou contestação flagrantemente intempestiva, mister se faz considerá-la revel e Nest
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.