Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 MOSTRA RAZOAVEL OBRIGAR O CONTRATANTE QUE PRETENDE RESCINDIR O CO NTRATO A EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS QUE, POSTERIO RMENTE, NAO AS RECEBERA TOTALMENTE, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDAD E DA CONSTRUTORA EFETUAR O DESCONTO DE PERCENTUAIS EM RELACAO AO SINAL E AS MENSALIDADES PAGAS. POR OUTRO LADO, NAO VISLUMBRO RAZO ABILIDADE EM ACEITAR QUE A AGRAVADA NAO EFET

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 IARIO, CASO EM QUE O ENDOSSATARIO, MESMO NAO SENDO INSTITUICAO FI NANCEIRA OU ENTIDADE A ELA EQUIPARADA, PODERA EXERCER TODOS OS DI REITOS POR ELA CONFERIDOS (...)", AFIGURA-SE POSSIVEL SUA CIRCULA CAO, RESTANDO IMPERIOSA A APRESENTACAO DO TITULO ORIGINAL DA CEDU LA DE CREDITO BANCARIO PARA QUE O DIREITO ALI MENCIONADO POSSA SE R EXERCIDO, EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA CARTUL

Caderno único ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 suas Autarquias prescreve em 1 (um) ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final.? 4. Na presente hipótese o concurso foi homologado em 02/06/2014, como se infere do Edital nº 13-SEAP/SEE, publicado no DODF do dia 03/06/2014, de modo que, aplicada a prescrição ânua, porque a inicial somente foi distribuída em 06/07/2017, o direito do autor esta fulminado pelo instituto

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Relator, FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 1º Vogal e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, em proferir a seguinte decisão: N?O CONHECIDO. UN?NIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taqu

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 DODF do dia 03/06/2014, de modo que, aplicada a prescrição ânua, porque a inicial somente foi distribuída em 01/06/2018, o direito da autora esta fulminado pelo instituto da prescrição, o que afasta a probabilidade do direito. De modo que não ha resultado útil do processo a ser protegido (CPC, art. 305). Precedentes[1]. 5. Não é demais ressaltar que o termo a partir do qual se inicia o prazo

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 O 260 DO CPC, BEM COMO INTIMAR AS PARTES DA EXPEDICAO DA CARTA PR ECATORIA, CONFORME A PREVISAO DO ARTIGO 261, 1 DO CPC. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 23 DE JUNHO DE 2016 FELIPE VAZ DE QUEIROZ JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO : 186863-94.2014.8.09.0051 : 1206 : EXECUCAO : SILVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FELIPE TEBET BARRETO NILVA EULALIO

Seção III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 A ARGUICAO DE INCOMPETENCIA RELATIVA EM PRELIMINAR DE CONTESTACAO , E NAO POR MEIO DE EXCECAO, TRATA-SE DE MERA IRREGULARIDADE, DEV ENDO A QUESTAO SER APRECIADA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA INSTRUM ENTALIDADE DAS FORMAS. 2.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVID O. (TJDFT, ACORDAO N.553273, 20110020175730AGI, RELATOR: NIDIA CO RREA LIMA, 3 TURMA CIVEL, DATA DE JULGAME

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 ROMESSA DE PAGAMENTO EM DINHEIRO, DECORRENTE DE OPERACAO DE CREDI TO, DE QUALQUER MODALIDADE. EM RAZAO DA SUA NATUREZA CAMBIARIA, P ODE SER TRANSFERIDA POR ENDOSSO, CONFORME EXPRESSAMENTE AUTORIZAD O PELO ART. 29, 1, DA LEI FEDERAL N 10.931/04, IN VERBIS : ART. 2 9. A CEDULA DE CREDITO BANCARIO DEVE CONTER OS SEGUINTES REQUISIT OS ESSENCIAIS: [] 1. A CEDULA DE CREDITO B

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 TACAO DO EXECUTADO, POR SE TRATAR DE MEDIDA ASSECURATORIA DE APRE ENSAO DE BENS DO DEVEDOR PARA GARANTIA DE FUTURA EXECUCAO. 2.AGRA VO PROVIDO." (TJDFT, ACORDAO N.794086, 20140020001644AGI, RELATOR : ANTONINHO LOPES, 4 TURMA CIVEL, DATA DE JULGAMENTO: 21/05/2014, PUBLICADO NO DJE: 05/06/2014. PAG.: 136) "PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUD

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 TE DATA NAO CITADOS OS EXECUTADOS, PESSOA JURIDICA E PESSOAS NATU RAIS. O FEITO TRAMITA HA MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS E A CONSULTA AO S SISTEMAS INDICADOS PARA BUSCA DE BENS DOS EXECUTADOS, ANTES DE REALIZADA CITACAO, AINDA MAIS UM QUE IMPORTARIA EM QUEBRA DE SIGI LO, NAO SE REVELA APROPRIADA, PROPORCIONAL, AO INSTANTE PROCESSUA L. 1 MOTIVOS QUE INDEFIRO O PEDIDO DE F. 346