Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 ADVOGADO Desembargador do Trabalho FAUSTO LUSTOSA NETO RECORRENTE ADVOGADO (justificadamente). RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO Assinatura RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO 768 UEDSON DE SOUSA SANTOS(OAB: 13425/PI) LUCIO LEAL MARQUES UEDSON DE SOUSA SANTOS(OAB: 13425/PI) MARIA JESUS ADALIA DE SOUSA UEDSON DE SOUSA SANTOS(OAB: 134

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2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 756 Intimado(s)/Citado(s): - FRANCIVANIA MENDES LEAL MANOEL EDILSON CARDOSO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Relator Identificação Declaração de Voto PROCESSO TRT - RO N. 0001641-12.2016.5.22.0103 (PJe) RELATOR : DESEMBARGADOR MANOEL EDILSON CARDOSO Acórdão Processo Nº RO-0001641-12.2016.5.22.0103 Relator MANOEL EDILSON CARDOSO RECORRENTE LILIA LUZ LEAL AD

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2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO Assinatura RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO 764 EDINALDO BORGES LEAL UEDSON DE SOUSA SANTOS(OAB: 13425/PI) FRANCISCO JOSE DE SOUSA LOPES UEDSON DE SOUSA SANTOS(OAB: 13425/PI) FRANCIVANIA MENDES LEAL UEDSON DE SOUSA SANTOS(OAB: 13425/PI) IARA INGRIDI DOS SANTOS SOUSA UEDSON DE SOUSA SANTOS(OAB: 13425/PI) MUNICIPIO DE B

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2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 RECORRENTE ADVOGADO Assinatura RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO 760 FRANCIVANIA MENDES LEAL UEDSON DE SOUSA SANTOS(OAB: 13425/PI) IARA INGRIDI DOS SANTOS SOUSA UEDSON DE SOUSA SANTOS(OAB: 13425/PI) MUNICIPIO DE BOCAINA Intimado(s)/Citado(s): - IARA INGRIDI DOS SANTOS SOUSA MANOEL EDILSON CARDOSO PODER JUDICIÁRIO Relator JUSTIÇA DO TRABALHO Identificação Declaração d

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2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 ALAN MACHADO ARAÚJO, os Exmos. Srs. Desembargadores do RECORRENTE ADVOGADO Trabalho LIANA CHAIB e MANOEL EDILSON CARDOSO, bem como o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho MARCO RECORRENTE ADVOGADO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA, representante do d. Ministério Público do Trabalho da 22ª Região; ausente o Exmo. Sr. RECORRENTE ADVOGADO Desembargador do Trabalho FAUSTO LU

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2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 776 Trabalho e, no mérito, negava provimento ao recurso ordinário. Acórdão Presentes na sessão ordinária da E. Segunda Turma de Julgamento, ocorrida no dia 03 de outubro de 2017, sob a Presidência do Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO, os Exmos. Srs. Desembargadores do Trabalho LIANA CHAIB e MANOEL EDILSON CARDOSO, bem como o Exmo. Sr. Pro

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2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 780 mínimo, durante o período de 28.04.2016 a 31.10.2016, acrescido das correções legais, bem como dos encargos previdenciários e fiscais na forma da legislação aplicável à espécie. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Giorgi Alan Machado Araújo (Presidente) que acolhia, de ofício, a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negava proviment

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2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 784 maioria, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida de ofício pelo Exmo. Sr. Desembargador Giorgi Alan Machado Araújo e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação do reclamado o pagamento do adicional de Declaração de Voto insalubridade à base de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo, durante o período de 28

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2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 792 MANOEL EDILSON CARDOSO Relator Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida de ofício pelo Exmo. Sr. Desembargador Giorgi Alan Machado Araújo e, no mér

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2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 788 Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida de ofício pelo Exmo. Sr. Desembargador Giorgi Alan Machado Araújo e, no mérito, dar-lhe provimento para acre