Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 3549 os valores fixados a título de multa por inadimplemento, serão APLUB e APLUB CAPITALIZAÇÃO S. A. exigíveis/devidas caso a ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS Considerando que o valor apurado pelo contador da Vara do LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL e a APLUB Trabalho corresponde, na data de 19.3. 2018, a R$ 7.469.041,65; CAPITALIZAÇÃO S. A. operem a venda de titul

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 2054 f) manterem instalações sanitárias para os trabalhadores, nos EPP, CNPJ 13.426.I93/0001-99, e a ECOBIOMA - ASSOCIAÇÃO termos das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, CNPJ 10.326.675/0001-89, Emprego; inclusive no que concerne às prestações pecuniárias (multas e g) garantirem o suprimento de água potável e fresc

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 3387 irifraconstitucional (CLT e normas extravagantes), sem a utilização S. A.; de quaisquer subterfúgios como a criação de 'pessoas jurídicas' ou Considerando que as obrigações ora assumidas pelas de contratação de empresas para a contratação por pessoa ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS interposta; UNIVERSITARIOS DO BRASIL - APLUB e APLUB e) abste

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 2041 coletivo e por dumping social à razão de 5.000.000,00 (cinco CLÁUSULA TERCEIRA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL milhões de reais), que serão pagos no prazo de 5 (cinco) dias, COLETIVO E POR DUMPING SOCIAL contados da data da homologação deste Acordo, e que observarão Considerando que o Acordo ora firmado envolve a assunção de as seguintes destinações ajust

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 2098 de trabalho e previdência social. Considerando que serão provisionados nos autos do Processo Parágrafo único: As obrigações previstas nesta cláusula, bem como 0010865-77.2013.5.14.0401 recursos suficientes para o pagamento os valores fixados a título de multa por inadimplemento, serão de eventuais condenações nas quais venha a sucumbir a exigíveis/devid

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 966 ausência, à entidade sem fins lucrativos a ser definida em comum coletivo e por dumping social à razão de 5.000.000,00 (cinco acordo entre as partes. milhões de reais), que serão pagos no prazo de 5 (cinco) dias, CLÁUSULA TERCEIRA- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL contados da data da homologação deste Acordo, e que observarão COLETIVO E POR DUMPING SOCIAL as se

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 3163 Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego; h) Considerando o prosseguimento do feito em relação ACRE CAP pagamento de indenização por dano moral individual, no prazo de PARTICIPAÇÕES LTDA-EPP e a ECOBIOMA- ASSOCIAÇÃO DE cinco dias do trânsito em julgado, no valor de R$10.000,00 (dez mil PRESERVAÇÃO AMBIENTAL;Considerando que serão reais), par

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3424/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 5644 COLETIVO E POR DUMPING SOCIAL as seguintes destinações ajustadas pelas partes: Considerando que o Acordo ora firmado envolve a assunção de - R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para adimplemento de obrigações de fazer, não fazer e dar, exclusivamente pelas rés obrigações decorrentes de eventual condenação em dissídio ASSOCIAÇÃO LIBERAIS individua

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 3423 EPP, CNPJ 13.426.I93/0001-99, e a ECOBIOMA - ASSOCIAÇÃO seguro e erradicação do trabalho infantil nos estados abrangidos DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, CNPJ 10.326.675/0001-89, pelos Tribunais Regionais da 8ª, 11ª e 14ª Regiões, que serão inclusive no que concerne às prestações pecuniárias (multas e definidas entre a Organização Internacional do Trabalh

Judiciário ● 15/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3370/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021 3116 pagamento de indenização por dano moral individual, no prazo de PARTICIPAÇÕES LTDA-EPP e a ECOBIOMA- ASSOCIAÇÃO DE cinco dias do trânsito em julgado, no valor de R$10.000,00 (dez mil PRESERVAÇÃO AMBIENTAL;Considerando que serão reais), para cada trabalhador vendedor/distribuidor de titulas de provisionados nos autos do Processo 0010865-77.2013.5.14.0401