75 Dados da Pesquisa uperveniente do objeto. - em: 07/06/2025
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3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5797 falar de ausência de prova do estado de necessidade da requerida, em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária, não há especialmente, do não enquadramento nas hipóteses para saque nulidade por ausência de citação. 2. Frise-se que a CEF, como do FGTS, tudo aventado, sem lastro, pela ora requerente (CEF). gestora do fundo e fiscal da legalidade ad
3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5836 Econômica Federal não é titular do crédito e não detém a FGTS. ROL DO ARTIGO 2° DO DECRETO 5.113/2004. propriedade sobre os valores, tratando-se de mera depositária. Por EXEMPLIFICATIVO. CALAMIDADE PÚBLICA. PANDEMIA. COVID- esse motivo, não possui interesse próprio no conflito. 3. Nesse 19.LIBERAÇÃO DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DOS PRAZOS contexto, ainda q
3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5397 constate da Súmula 82 do STJ, que pressupõe jurisdição litigiosa. 4. abranger todas as hipóteses de desastres naturais, como tsunamis O C. TST, quando do cancelamento da Súmula n. 176, por ocasião e terremotos, por exemplo, que não constam da referida relação. 3. do julgamento do IUJ-RR Nº 619872/2000.2, ressaltou que o A Organização Mundial de Saúde (OM
3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5825 subsistência, em caráter urgente, não somente a si, mas também à do termo. 3. A apreciação do pedido de expedição de alvará para sua família, neste período da Pandemia que, vale lembrar, assola o liberação do FGTS ocorre em procedimento de jurisdição voluntária, país inteiro, com desdobramentos lastimáveis, como se verifica no no qual não há lide
3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 4317 do julgamento do IUJ-RR Nº 619872/2000.2, ressaltou que o A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11.3.2020, aspecto central para a determinação da competência material da que a disseminação comunitária do novo Coronavírus (COVID-19) Justiça do Trabalho, desde o advento da EC nº 45/04,repousa na em todos os continentes caracteriza Pandemia. O
3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5392 Econômica Federal não é titular do crédito e não detém a FGTS. ROL DO ARTIGO 2° DO DECRETO 5.113/2004. propriedade sobre os valores, tratando-se de mera depositária. Por EXEMPLIFICATIVO. CALAMIDADE PÚBLICA. PANDEMIA. COVID- esse motivo, não possui interesse próprio no conflito. 3. Nesse 19.LIBERAÇÃO DO FGTS INDEPENDENTEMENTE DOS PRAZOS contexto, ainda qu
3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6122 jurídico capaz de justificar a sua participação no processo, não na ocasião, alcançando as situações jurídicas mantidas nesse apenas eventual interesse administrativo,econômico, afetivo, período, razão pela qual não há perdas uperveniente do objeto da político ou social, por exemplo. 2. Os depósitos de FGTS, regidos ação pela alteração normativa p
3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5814 no qual não há lide nem partes e o contraditório não se instaura, de entendimento do E. STJ no sentido de que o rol estabelecido no modo que a CEF não é ré e não há a atração da competência da artigo 2° do Decreto 5.113/2004 é meramente exemplificativo, Justiça Federal(art. 109, I, da CF). Logo, inaplicável o entendimento permitindo interpretação ex
3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6127 resistência como gestora do fundo) não há lide no sentido técnico de desastre natural, conforme disposto em regulamento. O Decreto do termo. 3. A apreciação do pedido de expedição de alvará para 5.113/2004 regulamentou o referido artigo, estabelecendo rol de liberação do FGTS ocorre em procedimento de jurisdição voluntária, circunstâncias que caracteri
3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 4324 excepcional ao FGTS, como também é a limitação da liberação, do julgamento do IUJ-RR Nº 619872/2000.2, ressaltou que o evitando o saque indiscriminado, ou seja, o esvaziamento do Fundo, aspecto central para a determinação da competência material da restringido-se a entrega a valor se destine a prestar um socorro ao Justiça do Trabalho, desde o advento da
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.