Diário da Justiça ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 10 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.271 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, da CF); b) expedição de Processo Executivo de Pena, para cumprimento da pena aplicada, inclusive a de multa; c) comunicação dos Institutos de Identificação; d) preenchimento do histórico de parte no SAJ. e) proceda-se ao recolhimento da pena pecuniária, nos termos do art. 50 do CP. Expeça-se o necessário. Demais comunicações e anota�

Diário da Justiça ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO do presente feito. Nestes termos, declino da competência e ordeno a remessa dos autos, via distribuidor, à 3ª Vara de Cível desta Capital. Intimem-se as partes acerca desta decisão e cumpra-se incontinenti. ADV: LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR (OAB 4332/AC), ADV: VANDRÉ DA COSTA PRADO (OAB 3880/AC), ADV: ARMANDO DANTAS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 3102/AC), ADV: ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 3055/AC), ADV: MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC), ADV

Diário da Justiça ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO FERRAZ (OAB 4347/AC) - Processo 0704612-11.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - CREDOR: Dionísio Ferreira do Vale Filho DEVEDOR: R C M Lima (AMAZONAS CIMENTO) - PONTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME - Importa em extinção do processo a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consoante estabelece o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Ademais, a jurisprudência �

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

46 Rio Branco-AC, quinta-feira 11 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.949 ADV: JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 1940/AC), ADV: ANDRÉ GUSTAVO CAMILO VIEIRA LINS (OAB 3633/AC), ADV: MADALENE RIBEIRO ALVES (OAB 4354/AC) - Processo 0703138-29.2020.8.01.0001 (apensado ao processo 0703045-66.2020.8.01.0001) - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - AUTOR: Laminados Triunfo Ltda - Maurizio Totta - Flávio Hessee de Meira Penna - Pedro Ruhs da Silva - RÉU: E. D. Dantas Fi

Diário da Justiça ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Imobiliarios Ltda - RÉU: Gerönimo Alves Ferreira - DESPACHO Recebo os presentes embargos de declaração (pp. 146/147 e 148/150). Considerando que têm efeitos infringentes, intimem-se os embargados para, querendo, contrarrazoar em cinco dias (§ 2º do art. 1.023, do CPC). Intimar. ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 070214928.2017.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cum

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 6 RECURSO ESPECIAL – nº 0002000-68.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Antônio de Freitas Barbosa Neto. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB n° 14.640) RECURSO ESPECIAL Nº 0050788-84.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCUR

Diário da Justiça ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018 fundamentos do decisum. Assim, na hipótese de ausência de razões recursais ou sendo estas dissociadas ou imprestáveis a modificação do julgado, não se conhece do recurso, ante a ofensa ao princípio da dialeticidade. - “Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de p