Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6279 expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA POR retroativa, da taxa Se

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 5329 Intimem-se as partes à manifestação acerca do interesse na atualização - ID 71f0863, pela parte devedora, para pagamento no aplicação do IPCA-E, com a modulação, ou seja, TR até 24-3-1015 prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da execução. e depois disso o IPCA-E, como vem decidindo a Seção Cumprido o acordo, recolhidas as custas e contrib

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2019 CIAL DE MÉRITO – AÇÃO DE COBRANÇA – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – PAGAMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS – TRATO SUCESSIVO – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – INOCORRÊNCIA – REJEIÇÃO. - Nos termos da Súmula 85 do STJ, “nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido neg

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - JACO DE SOUZA LOPES RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO 1063 NICOLAU MURAD PRADO(OAB: 14774-B/PA) VALE S.A. BRUNO BRASIL DE CARVALHO(OAB: 9665/PA) OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR(OAB: 3259/PA) Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO - VALE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da68bed PODER J

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6281 prosseguir com a apuração do valor nominal com juros, na forma O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a ação, que transitou em julgado, sem incidência de correção monetária, para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, assegurando ao reclamante a possibilidade de cobrar eventuais e ao art. 899, § 4º, da CLT,

Judiciário ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2163/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2017 1150 Relatora "após a implantação do PCS/2001 e PES/2010 pela CBTU houve a VOTOS alteração de forma unilateral a modificação da base de cálculo do Passivo Trabalhista, que passou a ser pago não mais por meio da PRIMEIRA TURMA DE JULGAMENTOS Acórdão Acórdão Processo Nº RO-0000079-89.2016.5.21.0007 Relator BENTO HERCULANO DUARTE NETO RECORRENTE JOSE MARIA D

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 599 ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI "após a implantação do PCS/2001 e PES/2010 pela CBTU houve a JUÍZA RELATORA alteração de forma unilateral a modificação da base de cálculo do Passivo Trabalhista, que passou a ser pago não mais por meio da incidência da alíquota de 13,5% sobre o salário base, e sim em por VOTOS meio de valor nominal com base nos valores pa

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 4141 NOTIFICAÇÃO Fica V. Sa. notificado para ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo contador (ID. f420b1c), no prazo de oito dias, PROCESSO Nº: 0020627-30.2016.5.04.0292 - AÇÃO sob pena de preclusão. TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: ROSELAINE DE SOUZA VARGAS RÉU: MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL DESTINATÁRIO: KEREN GONCALVES {val ender

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 3036 e Carolina Juliani Vianna Mariano. A autora voltará a usar o nome de solteira, qual seja Carolina Juliani Vianna. Homologo a desistência do prazo recursal, conforme solicitado à fl. 04, item “c”. Esta sentença, desde que acompanhada da certidão de trânsito em julgado, serve como mandado de averbação

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6283 juros, fundamentando apenas esse último com base na Lei conhecimento (independentemente de estarem com ou sem 8.177/91. sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma Portanto, houve trânsito em julgado com relação aos juros, e não retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de houve fixação do índice de corre