Publicações Judiciais I - JEF ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face das alegações propostas, não se pode, também, acusar abuso de direito por parte do réu, o que torna inviável nessa fase processual a pretendida tutela antecipada, impondo-se o regular processamento do feito até a sentença. Por fim, aponto que eventual reforma de decisão antecipatória de tutela acarreta ao autor o ônus de devolução dos valores pagos indevidamente, mesmo no âmbito previdenciário (STJ, REsp 1401560/MT, decidido pela sistemática dos recursos repetitivos), bem

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Art. 6º - Para viabilizar a aplicação do disposto na Emenda à Constituição da República nº 70, de 29 de março de 2012, fica formalizado o resultado da revisão do posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio da servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos I, II e VI do artigo 1º da Lei n.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 08827933 Mara Lucia de Freitas Angelo Barbosa – PEB – 2 - Cataguases - 4 - 24/11/2015 A 27/11/2015 - , 11901949 Marlete da Paixao Ferreira – PEB – 1 - Cataguases - 2 - 26/11/2015 A 27/11/2015 - , 11901949 Marlete da Paixao Ferreira – PEB – 2 - Cataguases - 2 - 26/11/2015 A 27/11/2015 - , 12213484 Marcio Goncalves Rodrigues – PEB – 1 Leopoldina - 15 - 26/11/2015 A 10/12/2015 - , 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Campos – PEB – 1 - Belo Horizonte - 32 - 17/05/2014 A 17/06/2014 158.I, 11210408 Priscila Ferreira Campos – PEB – 2 - Belo Horizonte - 32 - 17/05/2014 A 17/06/2014 - 158.I, 11247855 Ailsa Alves Ferreira de Oliveira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 8 - 23/05/2014 A 30/05/2014 - 158.I, 11332764 Priscilla Fatima Pereira Rodrigues – PEB – 3 - Vespasiano - 2 - 16/05/2014 A 17/05/2014 - 158.I, 11511144 Jane Souza Porto Cristalino – PEB – 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Marilene Aparecida Romao Messias – PEB – 2 - Onde se Lê: 9 1,22.05.2018,20.08.2018,1461/2018,MG 25.05.2018 - Leia-se: 90,22.05.2018,19.08.2018 PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho de 2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Perío

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 19/11/2021 - , 12637609 Cristiana Alves Vieira – PEB – 1 - Aracuai - 2 - 29/11/2021 A 30/11/2021 Janauba, 12887212 Jussara Cassiana Diniz – PEB – 1 - Jaiba - 3 10/11/2021 A 12/11/2021 Belo Horizonte - Sede, 15034911 Danielly Costa Gomes de Lima – – 1 - - 2 - 27/12/2021 A 28/12/2021 - , 15052061 Daiane Cristina Goncalves Mateus – – 1 - - 3 - 03/01/2022 A 05/01/2022 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14926083 Floriano Ferreira de Araujo Junior

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 06131304 Ivone Miranda Vasconcelos Dias – PEB – 2 - Sao Jose do Goiabal 03/12/2015 Torna s

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 05 de Agosto de 2014 Diário do Executivo 30ª SRE - Pirapora, 09603515 Lindalva Ferreira Rodrigues – PEB – 1 - Varzea da Palma - 5 - 28/07/2014 A 01/08/2014 - , 09603515 Lindalva Ferreira Rodrigues – PEB – 2 - Varzea da Palma - 5 - 28/07/2014 A 01/08/2014 - , 09633363 Carlos Costa Xavier – ASB – 1 - Varzea da Palma - 13 - 02/08/2014 A 14/08/2014 - , 09633363 Carlos Costa Xavier – ASB – 1 - Varzea da Palma - 2 - 31/07/2014 A 01/08/2014 - , 09703448 Adriana Al