Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 MARIO GISSONI DE CARVALHO MARIO LUCIO BRASILEIRO MARIO LUIZ DE SOUZA MARISA COSTA AZEVEDO MARIZA LEITAO VALADARES ROQUETE MARLENE APARECIDA DE SOUZA SILVA MARTA DE VASCONCELLOS M. CARVALHO MARTA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA MAURICIO FAEDA MAURICIO MATTAR MAURILIO APPOLONIO DOS REIS JR MAURILIO DA SILVA MAURO FARIA FILHO MAURO ROBERTO MANSUR BARBOSA MEYRE LUCI AZEVEDO TURY MILTON ANDRADE BRANDAO MOACYR GERALDO PER

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 06 de Agosto de 2015 Diário do Executivo RICARDO DE OLIVEIRA RICARDO DE OLIVEIRA NAVES RICARDO PINHEIRO DE FIGUEIREDO RITA DE CASSIA REZENDE LARA RITA DOS REIS E SOUZA ROBERTO ANTONIO DE FREITAS ROBERTO RICARDO ANDRE ANDRAUS RODRIGO OTAVIO BRAGA ROGERIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ROMERIM FRANCISCO TIVERON ROMILDA MARTINS SOUZA RONALDO MENDES ALMEIDA RONALDSON DE SOUZA FERREIRA ROSANA ALMEIDA DA SILVA PAES ROSANGELA DE LIMA ROSANGELA DE LIMA ROSILEA DA CUNHA DE SOUZA ROSILENE ALVES

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Setembro de 2018 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ GERALDA AUXILIADORA DE S. NASCIMENTO GERALDO MAIA DURAES GERALDO ROBERTO PORTO GILBERTO LUIZ LEONHARDT GILBERTO PEREIRA GILSON DE OLIVEIRA GARCIA HAROLDO FERREIRA SANTOS HAROLDO JOSE DE ALMEIDA HELIA JULIETA BRANDAO DE BARROS HELIO RENATO NERI HELVECIO MARTINS PRATES HUGO JANSEN LOPES DE MACEDO IRINEU INACIO DA SILVA IRINEU RAIMUNDO J E DE ALMEIDA IVANETE PEREIRA DA SILVA IZABEL

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 VIII – declaração do prestador de serviços de que assumirá todos os compromissos constantes do TAC; IX – sanções pelo eventual descumprimento dos compromissos assumidos, com a consequente retomada do processo sancionatório, nos termos do art. 38 desta Resolução. § 1° A qualquer tempo, a ARSAE-MG poderá realizar fiscalizações para verificar o atendimento do disposto no TAC, que atestará o