Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 23 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 2595 2596 2597 2598 2599 2600 2601 Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml 2602 Vidro Descartável 500 a 550ml 2603 2604 2605 2606 2607 2608 2609 2610 2611 2612 2613 2614 2615 2616 2617 2618 2619 2620 2621 2622 2623 2624 2625 2626 2627 2628

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Diário do Executivo 2685 2686 2687 2688 2689 2690 2691 2692 2693 2694 2695 2696 2697 2698 2699 2700 2701 Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 2809 2810 2811 2812 2813 2814 2815 2816 Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml Vidro Descartável 500 a 550ml 2817 Vidro Descartável 500 a 550ml 2818 2819 2820 2821 2822 2823 2824 2825 2826 2827 2828 2829 2830 2831 2832 2833 2834 2835 2836

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Setembro de 2020 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 978, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUT