DODF 05/01/2023 -Pág. 16 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal

Integra ● 05/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 16

Diário Oficial do Distrito Federal

ordem: Regional de Ensino; Unidade Escolar; Processo de Prestação de Contas e
Exercício Financeiro: / Regional: CRE Brazlândia; Unidade Executora: Associação De
Apoio À Dre Brazlândia - Adebraz; Processo: 00080-00047764/2017-27; Exercício:
2017 / Regional: CRE Santa Maria; Unidade Executora: Associação De Pais E Mestres
Do Caic Albert Sabin De Santa Maria; Processo: 00080-00027578/2017-71; Exercício:
2017 / Regional: CRE Santa Maria; Unidade Executora: Associação De Pais E Mestres
Da Escola Classe 116 De Santa Maria; Processo: 00080-00027582/2017-30; Exercício:
2017 / Regional: CRE Santa Maria; Unidade Executora: Caixa Escolar Da Escola Classe
215 De Santa Maria; Processo: 00080-00027585/2017-73; Exercício: 2017 / Regional:
CRE Santa Maria; Unidade Executora: Apam Do Centro De Ensino Fundamental 213
De Santa Maria; Processo: 00080-00027590/2017-86; Exercício: 2017 / Regional: CRE
Gama; Unidade Executora: Apm Do Centro De Ensino Fundamental 05 Do Gama;
Processo: 00080-00028481/2017-86; Exercício: 2017 / Regional: CRE Gama; Unidade
Executora: Caixa Escolar Do Centro Educacional 06 Do Gama; Processo: 0008000028483/2017-75; Exercício: 2017 / Regional: CRE Gama; Unidade Executora: Apm
Do Centro De Ensino Fundamental Ponte Alta Norte Do Gama; Processo: 0008000028610/2017-36; Exercício: 2017 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade
Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL 01 DE
SAMAMBAIA; Processo: 00080-00028653/2017-11; Exercício: 2017/ Regional: CRE
PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DO JARDIM DE INFÂNCIA 114 SUL;
Processo: 00080-00028714/2017-41; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA;
Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL
24 CEILÂNDIA; Processo: 00080-00028822/2017-13; Exercício: 2017 / Regional: CRE
NÚCLEO BANDEIRANTE; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
CLASSE IPÊ; Processo: 00080-00028908/2017-46; Exercício: 2017 / Regional: CRE
CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO
FUNDAMENTAL 28 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00028947/2017-43; Exercício:
2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA
ESCOLA CLASSE 06 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00029003/2017-93;
Exercício: 2017 / Regional: CRE PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM
CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 06 DE BRASÍLIA; Processo: 0008000029040/2017-00; Exercício: 2017 / Regional: CRE NÚCLEO BANDEIRANTE;
Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL
TELEBRASÍLIA; Processo: 00080-00029116/2017-99; Exercício: 2017 / Regional:
CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 01 DA
ESTRUTURAL; Processo: 00080-00029191/2017-50; Exercício: 2017 / Regional: CRE
CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO
MÉDIO 03 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00029323/2017-43; Exercício: 2017 /
Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO
DE ENSINO FUNDAMENTAL 12 DE TAGUATINGA; Processo: 0008000029334/2017-23; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora:
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 64 DE CEILÂNDIA; Processo: 0008000029869/2017-02; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora:
APAM DO CENTRO INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DE CEILÂNDIA; Processo:
00080-00029905/2017-20; Exercício: 2017 / Regional: CRE PARANOÁ; Unidade
Executora: APAM DO CAIC SANTA PAULINA; Processo: 00080-00030006/2017-70;
Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR
DA ESCOLA CLASSE 48 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00030127/2017-11;
Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR
DA ESCOLA CLASSE 01 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00028731/2017-88;
Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA
ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO DE TAGUATINGA NORTE;
Processo: 00080-00028746/2017-46; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA;
Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL
13 DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00029143/2017-61; Exercício: 2017 / Regional:
CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL ÁGUAS CLARAS; Processo: 00080-00029157/2017-85;
Exercício: 2017 / Regional: CRE SAMAMBAIA; Unidade Executora: CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 425 DE SAMAMBAIA; Processo: 0008000029160/2017-07; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora:
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 35 DE CEILÂNDIA; Processo: 0008000029171/2017-89; Exercício: 2017 / Regional: CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora:
CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL 30 DE
CEILÂNDIA; Processo: 00080-00029251/2017-34; Exercício: 2017 / Regional: CRE
PLANO PILOTO; Unidade Executora: APM DA ESCOLA CLASSE 115 NORTE;
Processo: 00080-00029299/2017-42; Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA;
Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 05
DE TAGUATINGA; Processo: 00080-00029326/2017-87; Exercício: 2017 / Regional:
CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 12
DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00029507/2017-11; Exercício: 2017 / Regional:
CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE DO
SETOR P NORTE; Processo: 00080-00029535/2017-21; Exercício: 2017 / Regional:
CRE CEILÂNDIA; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 36
DE CEILÂNDIA; Processo: 00080-00029723/2017-59; Exercício: 2017 / Regional:
CRE GUARÁ; Unidade Executora: CAIXA ESCOLAR DO CENTRO
INTERESCOLAR DE LÍNGUAS DO GUARÁ; Processo: 00080-00030123/2017-33;
Exercício: 2017 / Regional: CRE TAGUATINGA; Unidade Executora: CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA CLASSE 19 DE TAGUATINGA; Processo: 0008000029757/2017-43; Exercício: 2017.

Nº 4, QUINTA-FEIRA, 05 DE JANEIRO DE 2023

DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO
Em 04 de janeiro de 2023
TORNAR SEM EFEITO OS AVISOS DE CONVOCAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2022, publicado no dia
02 de janeiro de 2023, DODF nº 1, página 46, considerando que não se trata de
processo de Registro de Preço. Registra-se que OS AVISOS DE CONVOCAÇÃO DO
PREGÃO ELETRÔNICO DE ATA corretos foram publicados no dia 03 de janeiro de
2023, DODF nº 2, página 36.
MAURÍCIO PAZ MARTINS

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 09, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Art. 106 do Regimento Interno, da SEEDF, aprovado pelo Decreto nº
38.631/2017, resolve:
Art. 1º Em atenção ao disposto no inciso V do art. 18 da Portaria nº 534, de 04 de
outubro de 2021, revogar ORDEM DE SERVIÇO Nº 650, DE 25 DE NOVEMBRO DE
2022, publicada no DODF Nº 226, QUARTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2022,
página 90.
Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA DE OLIVEIRA AGUIAR

SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANÇA PÚBLICA
CONSELHO PENITENCIÁRIO
ATA DA QUARTA MILÉSIMA QUADRINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, no
Plenário Virtual, por meio da plataforma Cisco Webex Meetings, reuniu-se o Conselho
Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência da Conselheira Anna Paula Coutinho de
Barcelos Moreira. Presentes, os Senhores Conselheiros: Pedro Arruda da Silva, Aquiles
Rodrigues de Oliveira, José Francisco Vaz, Natália do Carmo Rios Anderáos, Ana Carolina
Graça Souto, Leonardo Melo Moreira, Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Júnior e Séfora
Azevedo Silva Zortéa. COMUNICAÇÕES DIVERSAS: O Conselheiro Leonardo Melo
Moreira informou que realizou inspeção, nesta data, no Centro de Detenção Provisória –
CDP I, fazendo um breve relato a respeito daquele Centro de Detenção. DISTRIBUIÇÃO
DE PROCESSOS: Distribuídos, na forma regimental, aos Conselheiros: Pedro Arruda da
Silva o Processo nº 29.050-06. Aquiles Rodrigues de Oliveira o Processo nº 44.007-27. José
Francisco Vaz o Processo nº 88.776-23. Ana Carolina Graça Souto o Processo nº 9.707-17.
Leonardo Melo Moreira o Processo nº 34.189-65. Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Júnior
o Processo nº 83.384-97. JULGAMENTOS: A Conselheira Natália do Carmo Rios
Anderáos relatou o Processo nº 44.019-36, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo
deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do Decreto de 2015. A Conselheira
Séfora Azevedo Silva Zortéa relatou o Processo nº 44.134-81, tendo sido aprovado, por
unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/3 da pena, nos termos do Decreto de
2017. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Sessão às dezenove horas e, para constar,
eu, José Alves da Silva, Secretário do Plenário, lavrei a presente Ata que, após lida e achada
conforme, será assinada pela Senhora Presidente,Brasília - DF, 1° de dezembro de
2022,Ana Paula Coutinho de Barcelos Moreira,PRESIDENTE
ATA DA QUARTA MILÉSIMA QUADRINGENTÉSIMA
QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, no
Plenário Virtual, por meio da plataforma Cisco Webex Meetings, reuniu-se o Conselho
Penitenciário do Distrito Federal, sob a Presidência da Conselheira Anna Paula Coutinho
de Barcelos Moreira. Presentes, os Senhores Conselheiros: Pedro Arruda da Silva, Aquiles
Rodrigues de Oliveira, José Francisco Vaz, Natália do Carmo Rios Anderáos, Ana
Carolina Graça Souto, Leonardo Melo Moreira, Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Júnior e
Séfora Azevedo Silva Zortéa. COMUNICAÇÕES DIVERSAS: A Senhora Presidente
agradeceu aos demais conselheiros e aos servidores desta Casa pelo trabalho realizado
durante o ano de 2022, desejando a todos boas festas e um ótimo 2023. Com a palavra, os
demais conselheiros agradeceram os votos formulados. DISTRIBUIÇÃO DE
PROCESSOS: Não houve distribuição. JULGAMENTOS: O Conselheiro Pedro Arruda da
Silva relatou o Processo nº 84.926-58, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo
indeferimento do indulto e da comutação de pena, nos termos dos Decretos de 2005, 2015
e 2017. O Conselheiro José Francisco Vaz relatou o Processo nº 83.963-69, tendo sido
aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/5 da pena, nos termos do
Decreto de 2015. A Conselheira Ana Carolina Graça Souto relatou o Processo nº 37.77846, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento da comutação de 1/4 da pena,
nos termos dos decretos de 2007 e 2010; pelo indeferimento do indulto e da comutação de
pena, nos termos dos Decretos de 2008, 2009 e 2016, julgando prejudicado o pedido, nos
termos do Decreto de 2005. O Conselheiro Leonardo Melo Moreira relatou

Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br