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Poder Executivo ● 11/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de fevereiro de 2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
e de acordo com o Laudo Pericial 0601.4/2014 do Instituto
de Criminalística Prof. Armando Samico, Órgão da Secretaria
de Defesa Social do Estado de Pernambuco, concluindo “que
SÃO FALSAS as duas assinaturas questionadas atribuídas a
ANTÔNIO TAVARES FILHO ALVES, apostas na AUTORIZAÇÃO
PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO de nº 010335659966, e
“BOLETIM DE MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULO”, processo de nº
472264-Documentos Questionados II.a e II.b”.
CONSIDERANDO o posicionamento expresso da Gerente de
Registro de Veículos, da Corregedoria, da Diretora de Operações e
da Diretora Jurídica deste DETRAN/PE, no referido procedimento
Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo I/TOYOTA
HILUXSW4 SRV4X4 , CHASSI N.º 8AJYZ59G683028321,
RENAVAM N.º978599250, ANO E MODELO 2008/2008 DE
PLACA Nº NNJ-8006/PE, em nome de MICHAEL FELLYPE
DUVAISEN DA SILVA, CPF/MF nº 106.330.434-27, Alienada ao
ITAU UNIBANCO SA .
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado no
Artigo anterior para o nome de ANTONIO TAVARES FILHO,
inscrito no CPF/MF 667.250.114-20.

TRANSPORTES
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
PORTARIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2015.
Nº 022 – Designar MARIA JOSÉ SOARES FILHA, matrícula 102.137-0, para exercer a Função Gratificada de Supervisão I,símbolo
FGS-1, da Secretaria de Transportes, com efeito retroativo a partir de 01 de fevereiro de 2015.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO)

Repartições Estaduais
ANEXO ÚNICO
RETIFICAÇÃO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
Publicado em 05.02.2015
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA Constituição Estadual)
SECRETARIA: SDEC

Art.3º ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Registro de
Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art.4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – FUNAPE
PORTARIA FUNAPE N° 0291, de 10 de fevereiro de 2015.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
ANULAR a Portaria FUNAPE nº 2404 de 07.08.2009, publicada no
D.O. de 08.08.2009, com fulcro no Encaminhamento nº 332/2014,
da Diretoria de Apoio Jurídico Previdenciário, constante no
processo nº 2008104900.
Tatiana de Lima Nóbrega
Diretora-Presidente
(F)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

ENTIDADE: ADDIPER

(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° DA Constituição Estadual)

Bimestre: Novembro - Dezembro

Valores em R$ 1,00

FONTES DE FINANCIAMENTO
DO
BIMESTRE

4.979.311,84 18.604.692,15 Ação: 4008
Programa: 1004
-

Ação: 4046

do Tesouro

Programa: 1064

de Outras fontes

-

906.953,50

PORTARIA Nº 035 /15

2.408.501,16

906.953,50

2.408.501,16

384.303,00

5.045.137,87

A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço
resolve,

384.303,00

5.045.137,87

3.501.828,55

9.270.350,41

Ação: 4097

-

-

Ação: 4170

3.501.828,55

9.270.350,41

186.226,79

1.880.702,72

186.226,79

1.880.702,72

Programa: 0931
Recursos de Operações de Crédito a
Longo Prazo (3)

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE

ESPECIFICAÇÃO
Programa: 0995

Recursos para Aumento de
Capital (2)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE

DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
NO
BIMESTRE EXERCÍCIO

NO
EXERCÍCIO

ESPECIFICAÇÃO

Recursos de geração Própria (1)

17

Ação: 4243

RESOLVE:
Publicar os Términos dos Contratos firmados pelos seguintes contratados na Seleção Pública Simplificada de 2009 e 2013, conforme
discriminação abaixo:
MAT.
19.780-7
40.083-1

NOME
JONATAN SANTANA DE OLIVEIRA
DIONISIO DEIVID AZEVEDO TOMAZ DE ARAUJO

CARGO
ADMISSÃO
Agente Socioeducativo 10/08/2009
Agente Socioeducativo 03/02/2014

TÉRMINO DO CONTRATO
31/01/2015
03/02/2015

Publique-se e cumpra-se.

Internas
Externas

Recife, 09 de fevereiro de 2015.
ADRIANA VALÉRIA BANDEIRA DE FRANÇA
Diretora Presidente

Outras Fontes de investimentos
(especificar) (4)

TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4)

(F)

4.979.311,84 18.604.692,15

RESULTADO

TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)

4.979.311,84 18.604.692,15

INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

RESULTADO

DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for maior
que 5)
TOTAL (5+7)

-

-

SUPERAVIT (8) = ( 5-6, se 5
for maior que 6)

4.979.311,84 18.604.692,15 TOTAL (6+8)

GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD

-

-

4.979.311,84 18.604.692,15
(F)

O Diretor Presidente, do IRH, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001,
considerando a necessidade do serviço.
RESOLVE:

AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:

PORTARIA Nº 016/2015
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007,
alterado pelo Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008;
RESOLVE: 1. Prorrogar o prazo para a Comissão de Inquérito
Administrativo, instituída pela Portaria 239/2014, com a finalidade
de apurar os fatos informados na Comunicação Interna nº
62/2014 da Unidade de Controle de Fontes Industriais - UCFI; 2. A
Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos
trabalhos; 3. Determinar que a presente Portaria entre em vigor
a partir de 19/03/2015. Recife, 09 de fevereiro de 2015. PAULO
TEIXEIRA DE FARIAS - Diretor Presidente.
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

AGENCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
PORTARIA N° 016/2015
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V do art. 7 do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03/06/2011;
Considerando a permissibilidade contida no parágrafo único do
artigo 135 da Lei Estadual Nº 7.741/78 – Código de Administração
Financeira do Estado de Pernambuco;
Considerando o disposto no art. 11 do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03/06/2011;
RESOLVE:
I – Designar JOSÉ SAMUEL MONTEIRO DE ABREU, matrícula
nº. 5121, Diretor Executivo de Tecnologia da Informação e
Comunicação, como Ordenador de Despesa desta autarquia.
II - Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de
sua publicação.
III - Revogar as disposições em contrário.
Recife, 09 de fevereiro de 2015.
EMERSON GUERRA
Diretor Presidente
(F)

PORTARIA DP Nº 864 de 10.02.2015 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
CONSIDERANDO os termos do requerimento do Sr. REGIVALDO
MACEDO CAVALCANTE, devidamente protocolado sob o nº
2014.134151(2014.150772), e de acordo com o Relatório da
Corregedoria deste Órgão de Trânsito ( DP-CO nº 634/2014),
datado de 02.12.2014, concluindo “que ocorreu um equívoco
involuntário por parte do servidor da CIRETRAN de São José do
Belmonte, quando da realização da transferência da propriedade
do veículo de placa KJO-6212/PE, de LUCIANO FERREIRA
FURTUOSO para ELENO NOÉ DE SOUZA, percebe-se que o
erro praticado consistiu na troca de uma letra apenas, da ‘O” PARA
“C”, o que ensejou a transferência indevida do veículo de placa
KJC-6212/PE, que é de propriedade de REGIVALDO MACEDO
CAVALCANTE para ELENO NOÉ DE SOUZA”.
CONSIDERANDO o posicionamento expresso da Gerente de
Registro de Veículos, da Corregedoria, da Diretora de Operações e
da Diretora Jurídica deste DETRAN/PE, no referido procedimento
Administrativo,
RESOLVE:
Art.1º. CANCELAR o registro de propriedade do veículo HONDA/
CG 125 TITAN, CHASSI N.º 9C2JC250WWR104478, RENAVAM
N.º 697624331, ANO E MODELO 1998/1998 DE PLACA Nº KJC6212/PE, em nome de ELENO NOÉ DE SOUZA, CPF/MF nº
047.674.638-82.
Art. 2º. REGISTRAR a propriedade do veículo identificado
no Artigo anterior para o nome de REGIVALDO MACEDO
CAVALCANTE, inscrito no CPF/MF nº 566.448.683-04.
Art.3º ENCAMINHAR o processo à Diretoria de Operações, para
as providências necessárias junto à Gerência de Registro de
Veículos – DOV e da Gerência de Fiscalização e Infrações de
Trânsito - DTF, inclusive, a devida comunicação ao DENATRAN.
Art.4º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
PORTARIA DP Nº 865 de 10.02.2015 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012 e, finalmente, pelo artigo 22, do
Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
CONSIDERANDO os termos do requerimento do Sr. ANTÔNIO
TAVARES FILHO, devidamente protocolado sob o nº 2014.129885,

PORT. n.º 026/2015 – DISPENSAR Jorge Roberto Paulo
Ferreira, matrícula , matrícula 22.270-4, da Função Gratificada
de Supervisão – 1, símbolo FGS-1, do Instituto de Recursos
Humanos, a partir de 09/02/2015.
PORT. n.º 027/2015 – DESIGNAR o servidor Leonardo José
Wanderley Feitosa, matrícula n.º 19.880-3, para responder
pela Função Gratificada de Supervisão – 2, símbolo FGS-2,
da Diretoria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a
01/02/2015 até 24/07/2015, face ao impedimento do titular, em
gozo de licença-prêmio.

PORT. n.º 018/2015 – DISPENSAR Cristovam Ferreira
de Melo, matrícula nº 22.237-2, da Chefia da Unidade de
Acompanhamento do Quadro Complementar, símbolo FGS1, do Instituto de Recursos Humanos, com fundamento no
Decreto nº 41.460/2015, publicado no Diário Oficial do Estado
em 31/01/2015 e republicado em 04/02/2015, retroagindo seus
efeitos a 01/02/2015.
PORT. n.º 019/2015 – DISPENSAR Walkíria Lúcia Simões
Ramos matrícula nº 22.276-3, da Função Gratificada de
Supervisão -1 símbolo – FGS-1, do Instituto de Recursos
Humanos, com fundamento no Decreto nº 41.460/2015, publicado
no Diário Oficial do Estado em 31/01/2015 e republicado em
04/02/2015, retroagindo seus efeitos a 01/02/2015.
PORT. n.º 020/2015 – DISPENSAR Maria Naurineide Seabra
Iumatti Valença, matrícula nº 20.883-3, da Função Gratificada
de Supervisão - 2, símbolo FGS-2, do Instituto de Recursos
Humanos, com fundamento no Decreto nº 41.460/2015, publicado
no Diário Oficial do Estado em 31/01/2015 e republicado em
04/02/2015, retroagindo seus efeitos a 01/02/2015.
PORT. n.º 021/2015 – DISPENSAR Ana Maria Ghelman,
matrícula nº 22.116-3, da Função Gratificada de Supervisão
- 2, símbolo FGS-2, do Instituto de Recursos Humanos, com
fundamento no Decreto nº 41.460/2015, publicado no Diário
Oficial do Estado em 31/01/2015 e republicado em 04/02/2015,
retroagindo seus efeitos a 01/02/2015.
PORT. n.º 022/2015 – DISPENSAR Ceres Marques de Oliveira,
matrícula nº 12.956-9, da Função Gratificada de Supervisão
- 2, símbolo FGS-2, do Instituto de Recursos Humanos, com
fundamento no Decreto nº 41.460/2015, publicado no Diário
Oficial do Estado em 31/01/2015 e republicado em 04/02/2015,
retroagindo seus efeitos a 01/02/2015.
PORT. n.º 023/2015 – DISPENSAR Etiene Nascimento Milet,
matrícula nº 242.720-6, da Função Gratificada de Supervisão
- 2, símbolo FGS-2, do Instituto de Recursos Humanos, com
fundamento no Decreto nº 41.460/2015, publicado no Diário
Oficial do Estado em 31/01/2015 e republicado em 04/02/2015,
retroagindo seus efeitos a 01/02/2015.
PORT. n.º 024/2015 – DISPENSAR Verônica Braz Lucas,
matrícula nº 214.168-0, da Função Gratificada de Supervisão
- 2, símbolo FGS-2, do Instituto de Recursos Humanos, com
fundamento no Decreto nº 41.460/2015, publicado no Diário
Oficial do Estado em 31/01/2015 e republicado em 04/02/2015,
retroagindo seus efeitos a 01/02/2015.
PORT. n.º 025/2015 – DISPENSAR Mônica Maria Balbino da
Silva, matrícula 22.271-2, da Função Gratificada de Supervisão
– 2, símbolo FGS-2, do Instituto de Recursos Humanos, a partir
de 09/02/2015.

Recife, 06 de janeiro de 2015
André Longo Araújo de Melo
Diretor Presidente
(F)

GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD

INSTITUTO DE RECURSOS
HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
O Diretor Presidente, do IRH, no uso das atribuições
conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001,
considerando a necessidade do serviço.
RESOLVE:
PORT. Nº 028/2015 – I - Designar como Gerenciadora do
Sistema das UG’s 420201 – Instituto de Recursos Humanos
e 420202 – Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores de
Pernambuco, na operação do Sistema de Processo Eletrônico
do TCE-PE (e-TCE), a servidora qualificada: IZABEL MARIA
PINTO DO RÊGO, Matrícula nº 248568, CPF nº 080.197.704-53,
estatutária, pertencente ao quadro permanente de pessoal do
IRH/PE, residente e domiciliada à Rua do Espinheiro nº 316/601,
Espinheiro - 52020-020, e-mail: Izabel.maria@irh.pe.gov.br.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 10 de fevereiro de 2015.
André Longo Araújo de Melo
Diretor Presidente
(F)

Corpo de
Bombeiros

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