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Poder Executivo ● 30/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de maio de 2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Publicar, resumidamente, os contratos administrativos a seguir descritos, celebrados nos termos da Lei nº 14.547, de 21/12/2011,
regulamentada pelo Decreto nº 37.814, de 27/01/2012 e alterações pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, após seleção pública simplificada
regida pela Portaria Conjunta SAD/DER nº 64, de 16/06/2011: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado
de Pernambuco, através do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, devidamente autorizados
pelo Governador do Estado. 2 – OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 31/05/2015, podendo ser prorrogado por igual período. 4 –
FUNÇÃO: Engenheiros. 5 – REGISTROS: 10 (dez) Contratos por tempo Determinado, conforme relação abaixo:

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(3º DO ART. 123 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
SECRETARIA: CASA CIVIL
ENTIDADE: COMPANHIA

EDITORA DE PERNAMBUCO-CEPE

BIMESTRE: 2º BIMESTRE
FONTES DE INVESTIMENTOS
DO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
GERAÇÃO PRÓPRIA/OUTROS
RECURSOS DE LONGO PRAZO

8.863.701

VALORES EM R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
ATÉ O
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE BIMESTRE

ATÉ O
BIMESTRE
12.587.550

PROGRAMA

AÇÃO

0026
0026

3397
3399

413.758

830.691
635.840

RECURSOS PARA AUMENTO DE
CAPITAL
PRÓPRIO
DO TESOURO

CONTRATO

NOME

002/2011

CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS

005/2011

SÍLVIO VASCONCELOS GUIMARÃES

006/2011

MOACY BARROS DOS SANTOS

007/2011

ZACARIAS DE SOUZA LEÃO CAVALCANTI

009/2011

JACKELINE DE ASSIS LOPES SANTOS OLIVEIRA

011/2011

MARTHA MARIA MEDEIROS REITHLER

012/2011

ADRIANA PEREIRA PINTO

014/2011

GENIZAURA DIAS RODRIGUES

015/2011

JULIANNA ALVES GALINDO PIRES

023/2011

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA

OUTROS RECURSOS DO
TESOURO

CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente

RECURSOS VINCULADOS*
DE OUTRAS FONTES

(F)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO A
LONGO PRAZO
INTERNAS
EXTERNAS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE

TOTAL DOS
INVESTIMENTOS
TOTAL DAS FONTES

8.863.701

12.587.550

DEFICIT/SUPERAVIT

413.758

1.466.531

8.449.943
8.863.701

11.121.019
12.587.550

*RECURSOS QUE POSSUEM UMA FINALIDADE ESPECÍFICA DEFINIDA POR MEIO DE LEI, POSSUINDO UM ROL PRÓPRIO DE
APLICAÇÕES

.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº

ANEXO I RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(Art. 123 § 3º da Constituição Estadual)
SECRETARIA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ENTIDADE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS BIMESTRE: MARÇO E ABRIL/2015

Recursos de Geração Própria (1)

COPERGÁS
Valores em R$ 1,00
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS

FONTES DE FINANCIAMENTO
DO
BIMESTRE

DO
EXERCÍCIO

1.424.669,06

2.981.306,22

ESPECIFICAÇÃO
0544 - Expansão da rede de
distribuição
2753 - Ampliação RDGN na RMR

DO
BIMESTRE

DO
EXERCÍCIO

1.424.669,06

2.981.306,22

611.676,63

1.330.793,69

Recursos para Aumento do
Capital (2)

-

- 2755 - Ampliação RDGN p/ Interior

568.535,52

660.668,45

do TESOURO

-

-

2798 - Expansão oferta GN p/
Residencial

244.456,91

989.844,08

de Outra Fontes

-

-

-

Programa (Código)
Recursos de Operação de Crédito
a Longo Prazo (3)

-

- Ação Código

-

-

INTERNAS
EXTERNAS

-

- Ação Código
- Ação Código

-

-

Outras Fontes de Financiamento
(especificar) (4)

TOTAL DAS FONTES DE
FINANCIAMENTO (5) = (1+2+3+4)

-

- Programa (Código)

-

-

-

- Ação Código
- Ação Código
Ação Código

-

-

1.424.669,06

2.981.306,22 TOTAL DOS INVESTIMENTOS (6)

1.424.669,06

NOME CONDUTOR

3023 EM 27/05/2015 JULIANA CRISTINA DE MELO FERNANDES

RECIFE, 30 DE MAIO DE 2015
CONTADOR: GERINALDO BEZERRA DE MATOS - CRC: 11.684-PE
DIRETOR DA ENTIDADE: BRAÚLIO MENDONÇA MENESES - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

ESPECIFICAÇÃO

Ano XCII • NÀ 100 - 27

2.981.306,22

REGISTRO RENACH

PRAZO PENALIDADE

005.525.861-01/PE

12(DOZE) MESES

3024 EM 27/05/2015 ARMANDO NENEO DE SOBRAL

006.115.626-24/PE

01 (UM) MÊS

3025 EM 27/05/2015 JOSE WILKER FERREIRA DA SILVA

039.936.161-98/PE

01 (UM) MÊS

3026 EM 27/05/2015 RODRIGO FERREIA DOS SANTOS

025.020.111-19/PE

01 (UM) MÊS

3027 EM 27/05/2015 CRISTIANO DA SILVA BARBOSA

014.566.543-37/PE

12(DOZE) MESES

3028 EM 27/05/2015 DANILO MENEZES

045.039.686-40/PE

12(DOZE) MESES

3029 EM 27/05/2015 JOSE CARLOS DE ALMEIDA

019.026.117-70/PE

12(DOZE) MESES

3030 EM 27/05/2015 ANA CAROLINA ARRUDA TRAJANO DE SOUZA

004.273.239-95/PE

12(DOZE) MESES

3031 EM 27/05/2015 FERNANDA FERREIRA BRANCO

012.841.315-08/PE

12(DOZE) MESES

3032 EM 27/05/2015 FRANCISCO DE LIRA PESSOA

032.857.607-05/PE

12(DOZE) MESES

3033 EM 27/05/2015 JOSAFA VIEIRA DOS SANTOS

041.925.146-84/PE

12(DOZE) MESES

3034 EM 27/05/2015 JOSE ANSELMO DOS SANTOS NETO

048.366.186-00/PE

12(DOZE) MESES

3035 EM 27/05/2015 JOSE ANTONIO FERREIRA DE LIMA

047.598.696-00/PE

12(DOZE) MESES

3036 EM 27/05/2015 JOSE CARLOS DE LIMA JUNIOR

039.018.603-21/PE

12(DOZE) MESES

3037 EM 27/05/2015 JOSE CARLOS RODRIGUES SANTOS

039.027.535-82/PE

12(DOZE) MESES

3038 EM 27/05/2015 JOSE FRANCISCO DUARTE

004.055.315-19/PE

12(DOZE) MESES

3039 EM 27/05/2015 JOSE KARLOS MARTINS ADRIANO

033.752.424-86/PE

12(DOZE) MESES

3040 EM 27/05/2015 JOSE LUCAS FERREIRA NETO

004.383.641-40/PE

12(DOZE) MESES

3041 EM 27/05/2015 JOSE MARCOS DE LIRA

022.448.312-99/PE

12(DOZE) MESES

3042 EM 27/05/2015 JOSE MUNIZ BARRETO

032.111.313-16/PE

12(DOZE) MESES

3043 EM 27/05/2015 OTACILIO ROCHA VASCONCELOS

037.386.452-33/PE

12(DOZE) MESES

3044 EM 27/05/2015 RAFAEL JOSE DELMIRO

004.217.239-60/PE

12(DOZE) MESES

3045 EM 27/05/2015 RAFAELLA ALCOFORADO DE ARAUJO

008.006.750-16/PE

12(DOZE) MESES

3046 EM 27/05/2015 CLEDSON JONHATAN ALVES LEITE

044.011.585-60/PE

01 (UM) MÊS

3047 EM 27/05/2015 BRUNO NASCIMENTO DA SILVA

031.603.338-33/PE

01 (UM) MÊS

3048 EM 27/05/2015 RIDELSON BARBOSA DE BRITO

019.177.238-60/PE

01 (UM) MÊS

3049 EM 27/05/2015 IVALDO FERREIRA CAMELO

012.062.132-50/PE

01 (UM) MÊS

3050 EM 27/05/2015 IVAN LIMA DA PAZ

015.228.445-11/PE

01 (UM) MÊS

3051 EM 27/05/2015 ADRIANO BATISTA DA PAIXÃO

026.866.487-80/PE

01 (UM) MÊS

3052 EM 27/05/2015 ANDERSON PEREIRA DA COSTA

015.918.946-00/PE

01 (UM) MÊS

3053 EM 27/05/2015 FABIANO DOS SANTOS SILVA

017.126.222-09/PE

01 (UM) MÊS

RESULTADO

RESULTADO

3054 EM 27/05/2015 JOAO JOAQUIM DA SILVA

048.783.345-67/PE

01 (UM) MÊS

DEFICIT (7) = (5-6, SE 6 FOR
MAIOR QUE 5)

DEFICIT (8)=(5-6, SE 5 FOR
MAIOR QUE 6)

3055 EM 27/05/2015 GEOVANI SILVA VASCONCELOS

029.078.052-47/PE

01 (UM) MÊS

3056 EM 27/05/2015 JOSE ANTONIEL DA SILVA

032.912.932-85/PE

01 (UM) MÊS

3057 EM 27/05/2015 JEISON CANDIDO DA SILVA

047.615.032-79/PE

01 (UM) MÊS

TOTAL GERAL (5+7)

1.424.669,06

2.981.306,22 TOTAL GERAL (6+8)

1.424.669,06

2.981.306,22

Recife, 29 de maIo de 2015
RAFAEL ANTONIO BETTINI GOMES
Diretor Administrativo Financeiro

ALEXANDRE CARLOS DE CARVALHO LISBÔA
Gerente Contábil e Fiscal
CRC 016912/O-1-PE

(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DER-PE, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações do
CONTRAN, após de esgotadas as tentativas de notificação do infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam os proprietários dos veículos relacionados no site do DER / PE,
notificados da autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação
deste Edital, para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE, na sede
do DER / PE ou enviar por remessa postal para o endereço, Av. Cruz Cabugá, 1033 - Santo Amaro, Recife/PE, CEP 50.040-912. Para
detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato com o Tele Atendimento através do nº (81)3181-4313 / 4312 ou
pelo site www.detran.pe.gov.br.
A identificação dos dados das infrações estão disponíveis no sítio www.der.pe.gov.br, através do ícone “Faça sua consulta aqui – MULTAS”
e obedecerá o seguinte padrão de sequência: PLACA/UF, DATA DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA INFRAÇÃO
COM DESDOBRAMENTO (AMPARO LEGAL):
Carlos Augusto Barros Estima
Diretor Presidente
(F)

3058 EM 27/05/2015 JEFFESON CLEBER DOS SANTOS LIRA

036.239.036-93/PE

01 (UM) MÊS

3059 EM 27/05/2015 GENILSON CICERO DA SILVA

042.060.906-05/PE

01 (UM) MÊS

3060 EM 27/05/2015 RICARDO JOSE FERNANDES DA SILVA

027.987.808-05/PE

01 (UM) MÊS

3061 EM 27/05/2015 GISLENE DE OLIVEIRA TOME

007.286.335-28/PE

12(DOZE) MESES

3062 EM 27/05/2015 NELSON LOPES DA SILVA

010.269.059-66/PE

12(DOZE) MESES

3063 EM 27/05/2015 PAULO CESAR RODRIGUES SALES

049.287.371-12/PE

12(DOZE) MESES

3064 EM 27/05/2015 GILBERTO SOTERO DA SILVA

027.632.426-39/PE

01 (UM) MÊS

3065 EM 27/05/2015 MANOEL OSCAR DA SILVA

033.434.899-84/PE

02 (DOIS) MESES

Recife, 27 de Maio de 2015.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE

PORTARIA DP Nº 3070 de 28.05.2015 – O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento administrativo instaurado e comunicado através do processo nº 2012.096974.
RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 3348/2012, publicada no dia 20/11/2012, atribuída ao condutor MARCOS
ANTÔNIO LACERDA BELTRÃO FILHO inscrito no registro RENACH sob o nº 033.058.266-56/PE, com fundamento no Código de
Trânsito Brasileiro.

PORTARIA Nº 099 DE 28 DE MAIO DE 2015
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS GOVERNAMENTAIS Nºs 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO DOE DE 08/01/2015 e
775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE DE 04/02/2015, tendo em vista o disposto no Decreto nº 36.513, de 12/05/2011, alterado pelo
Decreto nº 36.648, de 13/06/2011, RESOLVE:

PORTARIA DP Nº 3071 de 28.05.2015 – O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento administrativo instaurado e comunicado através do processo nº 2012.044640.
RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 2002/2010, publicada no dia 19/06/2012, atribuída ao condutor JOSÉ ELIVAN DA
COSTA, inscrito no registro RENACH sob o nº 008.287.366-96/PE, com fundamento no Código de Trânsito Brasileiro.
(F)