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Poder Executivo ● 15/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCII • NÀ 131

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

NOME
Alcineide Barbosa dos Santos
José Airton Gouveia de Lima
Paulo José da Rocha Pereira

FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/integrante de equipe de apoio
Membro/integrante de equipe de apoio

MATRÍCULA
51-5
47-7
161-9

VIGÊNCIA
01/03/2015
a
29/02/2016

Nº 2.013-Considerar designado o servidor WAGNER COSTA DE SOUZA LIMA, matrícula nº 403-0, para compor a Comissão
Permanente de Licitação – CPL, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco – CONDEPE/FIDEM, da Secretaria
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, na qualidade de membro e integrante de equipe de apoio, a partir de 04 de março de 2015.
Nº 2.014-Considerar designado o servidor ROGÉRIO CRUZ DE LEMOS, matrícula nº 337.756-3, para compor a Comissão Permanente
de Licitação – CPL, da Secretaria da Casa Civil - SCC, na qualidade de membro e integrante de equipe de apoio, no período de 06 de
julho a 04 de agosto de 2015, durante a ausência da titular, Luciana de Albuquerque Lima Ximenes Araújo, matrícula nº 321.259-9, em
gozo de férias regulamentares.
Nº 2.015-Considerar designado, excepcionalmente, o servidor LUIZ MARINHO ALVES, matrícula nº 1604-7, membro e integrante de
equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A, para responder
pela Comissão Permanente de Licitação – CPL/PERPART, na qualidade de Presidente/Pregoeiro, em substituição a Solange Maria
de Mendonça Oliveira, matrícula nº 282.667-3, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015, pelo prazo de 60 (sessenta) dias ou até a
designação de novo servidor para o exercício titular da respectiva função.
Nº 2.016-Considerar designado o servidor CRISTIANO GOMES DA ROCHA, matrícula nº 324.617-5, para compor a Comissão
Permanente de Licitação - CPL, da Secretaria da Fazenda - SEFAZ, na qualidade de membro e integrante de equipe de apoio, em
substituição a Marília Elba Duque de Vasconcelos Santos, matrícula nº 337.553-6, a partir de 15 de julho de 2015.

Recife, 15 de julho de 2015

DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
PORTARIA SDEC Nº 63, DE 03 DE JULHO DE 2015.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 15.452 de 15
de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir uma Comissão de Avaliação dos resultados obtidos com a execução do Contrato de Gestão firmado entre o Estado
de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e a Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco, com
interveniência da Secretaria de Administração e da Secretaria da Fazenda.
Art. 2º - Designar para compor a referida Comissão os seguintes servidores: Maria Lorenzza Pinheiro Leite, matrícula nº 258.368-2; Mauro
Roberto Souza Lacerda, matrícula nº 313.676-0; Andrêza Ferreira Borba Cantarelli, matrícula nº 363.961-4; Fátima Maria Lima Batista,
matrícula nº 352.414-0 e Edilene de Morais Sobral Belz, matrícula nº 347.572-7.
Art. 3º - Designar a servidora Maria Lorenzza Pinheiro Leite Gestora do Contrato de Gestão a que se refere o Art. 1º desta Portaria, sem
prejuízo de suas atribuições na Comissão de Avaliação do referido Contrato de Gestão.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Nº 2.017-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação – CEL, Nível I, da Secretaria da
Fazenda - SEFAZ:
NOME
Patrícia de Lucena Farias
Gilson Assunção Florêncio
Creusa Maria da Silva
Marília Elba Duque de Vasconcelos Santos

FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Pregoeiro/Membro
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio

MATRÍCULA
34.804-88
187.812-3
189.031-0
337.553-6

FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio
Membro/Integrante de equipe de apoio

MATRÍCULA
226.714-4
235.484-5
246.217-6
104.905-4

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
SECRETÁRIO

VIGÊNCIA
15/07/2015
a
14/07/2016

Nº 2.018-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível II, do Hospital
Regional José Fernandes Salsa/II GERES - Limoeiro, da Secretaria de Saúde - SES:
NOME
Lindalva de Albuquerque Silva
Raimundo Araújo da Silva
Noemia Maria de Santana
Severino Alves da Silva

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de junho de 2015.

VIGÊNCIA
01/07/2014
a
30/06/2015

GERÊNCIA GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Em: 10.06.2015
A Gerente Geral de Gestão Administrativo e Financeiro, no uso de suas atribuições, proferiu nesta data o seguinte despacho, atendendo
determinação estabelecida pela Portaria SAD nº 1000, de 17.04.2014 e Portaria SDEC nº 47, de 23.03.2015.
Autorização para gozo de Licença-Prêmio:
PROCESSO
SIGEPE – 7000435-1/2015

NOME
DIANA ZEFERINO GALVÃO DE MELO

MATRÍCULA DIAS
119-484-4
30

DEC
2º

INÍCIO
TÉRMINO
10.07.2015 08.08.2015

REJANE MARIA DUTRA LINS DE OILIVEIRA
Gerente Geral de Gestão Administrativo e Financeiro

ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
PORTARIA SAD Nº 2.019 DE 14 / 07 /2015
O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e
alterações, nº 2.157 de 21/10/2011, publicada no DOE de 22/10/2011, nº 2.577 de 22/12/2011, publicada no DOE de 23/12/2011, e nº 919 de
01/07/2013, publicada no DOE de 02/07/2013, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido
processo simplificado, RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao
Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado
pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 37.293 de 19/10/2011. 2 – OBJETO: Termos Aditivos de prorrogação de contratação
de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3– VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a
partir de 01/07/2015. 4- FUNÇÃO: Gestor de Obras. 5 – REGISTRO: 04 (quatro) Termos Aditivos, conforme relação abaixo:

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
PORTARIA SDSCJ Nº 112 DE 09 DE JULHO DE 2015.
O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Norma
Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOBSUAS, e no Regimento Interno desta Comissão, RESOLVE:
Designar, para compor a Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, CLÁUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE, na qualidade de
representante do estado, suplente, em substituição a Fernanda Shelly Rodrigues Fabrício da Silva.

NOME
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2013
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2013
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2013
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2013

AGENOR DE OLIVEIRA FRAGOSO
CEZAR PATRICK UCHOA PANTOJA
MANUEL OLIVEIRA BATISTA JUNIOR
RAFAELLA LARISSA SANTOS RIBEIRO

AVISO- O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude no uso de suas atribuições, INFORMA que será publicado no Boletim
Interno de Serviços (BIS) nº 021/2015 da SDSCJ, no dia 21/07/2015, constante do endereço www.sedsdh.pe.gov.br, a RESOLUÇÃO DO
CIB n°12/2015, referente ao serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residências Inclusivas, com
cofinanciamento do Estado para o Municipio de Serra Talhada.

Anselmo de Oliveira Carvalho Filho
Gerente Geral de Planejamento e Gestão

EDUCAÇ‹O

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve:
Nº 1.977-ATRIBUIR a Gratificação pela Participação no Cadastro e na Elaboração da Folha de Pagamento do Estado de Pernambuco, instituída
pela Lei Complementar nº 43, de 03.05.2002, e regulamentada pelo Decreto nº 24.357, de 30.05.2002, ao servidor relacionado abaixo:
NOME
MARIA DE FÁTIMA LOPES
ANACLETO SUASSUNA

MATRÍCULA
079.569-0
363.606-2

ORGÃO/ENTIDADE
SARA
CAMIL

A PARTIR DE
01/07/2015
01/07/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto na Lei Complementar nº 85, de 31.03.2006 e no Decreto nº 33.721, de
03.08.2009, RESOLVE:
Nº 1.981-Atribuir à servidora Maria do Socorro Calazans Ferreira de Souza, matrícula n.° 320.663-7, da Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer, a Gratificação de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, a
partir de 01 de julho de 2015, em substituição ao servidor Lael Dias dos Santos Filho, matricula nº. 347.997-8.
Nº 1.982-Atribuir ao servidor Romulo Manoel Ribeiro Gama, matrícula n.° 707.101-9, do Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação
de Incentivo pela Participação na Execução, Processamento e Controle Orçamentário e Financeiro, a partir de 01 de julho de 2015, em
substituição ao servidor Edinaldo do Nascimento Herculano, matricula nº. 21605-4.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)
ERRATA
Na Portaria SAD nº. 1.753, de 16 de junho de 2015, publicada no DOE de 17 de junho de 2015:
Onde se lê: ... nos dias 25 e 26 de junho de 2015...
Leia-se: ...no período de 13 a 17 de julho de 2015...

Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 2585 DE 14 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 32,35 e 37 da Lei Federal Nº
9.394/96, alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve autorizar, a partir de 2001 a implantação da Educação de
Jovens e Adultos – EJA Fundamental – III e IV fases e EJA Médio e conforme Instrução Normativa nº 02/2007, DOE de 02.06.2007,
implantar o Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO proposto pela ESCOLA ESTADUAL
CARDEAL DOM JAIME CÂMARA, Cadastro Escolar E – 107.005, localizada à Rua 1º de Maio , nº 212, Centro, CEP 54.800-000, no
município de Moreno, jurisdicionada à GRE Metropolitana Sul, neste Estado, funcionando com Ensino Fundamental e Ensino Médio.
PORTARIA SEE Nº 2586 DE 14 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 30, inciso II e 32 da Lei Federal
Nº 9.394/96, alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve conforme Instrução Normativa nº 02/2007, DOE de
02.06.2007, autorizar a implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO proposto pela
Secretaria Municipal de Educação de Sertânia, para a ESCOLA MUNICIPAL LEOPOLDINO AMORIM, Cadastro Escolar M – 511.081,
localizada no Sítio Brabo Novo, s/nº, CEP 56.600-000, no município de Sertânia, jurisdicionada à GRE Sertão do Moxotó Ipanema Arcoverde, neste Estado, funcionando com Educação Infantil Pré – Escolar e Ensino Fundamental.
PORTARIA SEE Nº 2587 DE 14 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 30, inciso II e 32 da Lei
Federal Nº 9.394/96, alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve conforme Instrução Normativa nº 02/2007, DOE
de 02.06.2007, autorizar a implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO proposto
pela Secretaria Municipal de Educação de Sertânia, para a ESCOLA MUNICIPAL SENHOR VICENTE, Cadastro Escolar M – 511.043,
localizada no Sítio Riacho do Feliciano, s/nº, CEP 56.600-000, no município de Sertânia, jurisdicionada à GRE Sertão do Moxotó Ipanema
- Arcoverde, neste Estado, funcionando com Educação Infantil Pré – Escolar e Ensino Fundamental.
PORTARIA SEE Nº 2588 DE 14 DE JULHO DE 2015.

DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 329, DE 10 DE JULHO DE 2015
EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL
O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Feira
Nova, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0001601-81.2014.8.17.0590, alinhado a CI nº 1045/2015-GGAJ/SDS, de 06JUL15, o
Ofício nº 2879/15-PC/PGE, de 01JUL15 e considerando o teor da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 2713, de 28 de Maio de 2015,
publicada no BG/SDS nº 099, de 29 de Maio de 2015; RESOLVE: I – Promover sub judice à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM,
a contar de 21 de abril de 2015, pelo critério de antiguidade, os militares estaduais, concluintes do CFS/2015/ 3ª turma, Mat. 980388-2
/ JOSÉ ALTAIR DA SILVA, Mat. 104473-7 / JORGE LUIZ DE LIMA, Mat. 105440-6 / FRANCISCO ALVES DE SOUZA JÚNIOR e Mat.
106574-2 / AERTON REIS DOS SANTOS; II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar
de 21 de Abril de 2015. ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA NETO-Cel. PM - Comandante Geral.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 30, inciso II e 32 da Lei Federal
Nº 9.394/96, alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve conforme Instrução Normativa nº 02/2007, DOE de
02.06.2007, autorizar a implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO proposto pela
Secretaria Municipal de Educação de Sertânia, para a ESCOLA MUNICIPAL SEVERIANO DIAS FILHO, Cadastro Escolar M – 511.059,
localizada no Povoado Umburanas, s/nº, CEP 56.600-000, no município de Sertânia, jurisdicionada à GRE Sertão do Moxotó Ipanema Arcoverde, neste Estado, funcionando com Educação Infantil Pré – Escolar e Ensino Fundamental.
PORTARIA SEE Nº 2589 DE 14 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência de
Normatização do Sistema Educacional, de acordo com o Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 30, inciso II e 32 da Lei Federal
Nº 9.394/96, alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e Nº 12.796/13, resolve conforme Instrução Normativa nº 02/2007, DOE de
02.06.2007, autorizar a implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO proposto pela
Secretaria Municipal de Educação de Sertânia, para a ESCOLA MUNICIPAL ODILON MARINHO DE OLIVEIRA, Cadastro Escolar M –
511.013, localizada no Sítio Pernambuquinho, s/nº, CEP 56.600-000, no município de Sertânia, jurisdicionada à GRE Sertão do Moxotó
Ipanema - Arcoverde, neste Estado, funcionando com Educação Infantil Pré – Escolar e Ensino Fundamental.