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Poder Executivo ● 23/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de julho de 2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

FABÍOLA BATISTA DE OLIVEIRA

1645978

01

03/08/15

1º

FRANCISCA DA SILVA PIMENTEL

1313878

01

03/08/15

2º

FRANCISCA DIVA DE ALENCAR

1551019

02

03/08/15

2º

LUIS ARRUDA GOMES

1907425

01

03/08/15

1º

MARGARIDA MARIA ALACOQUE DE A. MIRANDA

1337149

02

01/06/15

2º

MARIA ALCIONE DE CASTRO SILVA

1355031

01

29/06/15

2°

MARIA APARECIDA DE CARVALHO COUTINHO

1460048

01

01/07/15

2º

MARIA APARECIDA PIRES CANTARELLI SÁ

1291300

06

02/07/15

3º

MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE

1316060

02

08/06/15

1º

MARIA DAS NEVES ANDRADE

1540718

02

08/06/15

2º

MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE LIMA LUZ

1410032

06

01/07/15

2º

MARIA DESSULEIDE DA SILVA

1573683

05

01/07/15

2º

MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ALENCAR

1424033

01

29/06/15

2º

MARIA DO SOCORRO PIMENTEL RIBEIRO

1316958

01

29/06/15

2º

MARIA GORETE ARAÚJO

1280783

06

02/02/15

2º e 3º

MARIA NECI ALVES DE SOUZA

1622641

01

01/07/15

1º

MARIA NEIDE PEREIRA BENTO

1255630

01

08/06/15

2º

MARIA ROCILDES MELO DOS SANTOS

1803140

03

27/07/15

2º

MARIA VALDENIA DE SALES SOUSA

1588885

01

27/07/15

2º

MARYANNE MUNIZ GOIANA FERREIRA

1155873

02

04/05/15

3°

NÁGILA MARIA DE ALENCAR

1126628

01

15/06/15

3º

PAULO FERNANDO FONSECA FERREIRA

1378023

01

03/08/15

2º

RITA DE CÁSSIA HOLANDA DE HOLANDA

1546180

02

08/06/15

1ºe 2º

TEREZA MARIA PARENTE DE BRITO

1625446

02

02/07/15

2º

VERÔNICA MARIA BATISTA

1429663

01

01/07/15

2º

WILIAN OLIVEIRA SANTOS

1546767

01

15/06/15

2º

ZÉLIA MARIA GRANJA BATISTA LEAL

1261460

06

16/03/15

3º

Ano XCII • NÀ 136 - 5

MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇ‹O E TRABALHO
Secretário: Evandro José Moreira de Avelar
PORTARIA SEMPETQ Nº 38 DO DIA 22 DE JULHO DE 2015
EMENDA: Movimentação de contas bancárias
O SECRETÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃO, no uso de suas atribuições, que lhe são
delegadas pelo Ato Governamental nº 633, de 02/02/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 03.02.2015, de acordo com a Lei nº
15. 452, de 15.01.2015 e em conformidade com o Decreto nº 41.460 de 30.01.2015 e ao Decreto nº 38.935 de 07.12.2012. RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo alencados como responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ nº
08.693.255/0001-99, Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, ficando determinado que a movimentação das
contas ocorrerá em conjunto:
Nome: Paulo Sérgio Moreira Muniz Filho
Cargo: Secretário Executivo de Trabalho e Qualificação
CPF: 027.601.574-66
Nome: João Baltar Freire
Cargo: Secretário Executivo de Micro e Pequena Empresa e de Fomento ao Empreendedorismo
CPF: 905.005.044-15
Nome: Roberto Salomão do Amaral e Melo
Cargo: Secretário Executivo de Planejamento, monitoramento e Captação de Recursos.
CPF: 487.364.224-87
Nome: Angella Mochel de Souza Netto
Cargo: Secretária Executiva de Gestão
CPF: 625.315.304-87
II- Ficam autorizados os seguintes poderes:
Abrir, movimentar, e encerrar conta bancária relativa a esta SEMPETQ;

FAZENDA

III- A presente portaria retroagirá a 01 de julho de 2015.

Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 132, DE 22 .07. 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, e com base no Parecer
nº 390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10. 3.11, RESOLVE:
Art. 1º Designar Tereza Cristina Rodrigues da Silva, matrícula nº 130.416-0, para responder pelas atividades da Função Gratificada
de Supervisão-3, símbolo FGS-3, da Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais, no período de 29.6 a 31.8.2015,
durante a ausência de sua titular, por motivo de gozo de licença prêmio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO.
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 28/07/2015 – TERÇA-FEIRA ÀS 9h
RELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES
01. AI SF 2014.000002979032-37 TATE 00.205/15-0. AUTUADA: SAF BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. CACEPE: 017013046. ADVOGADOS: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE 19.632 E REINALDO BEZERRA NEGROMONTE, OAB/PE 6935.
02. AI SF 2014.000002468031-70 TATE 00.531/15-4. AUTUADA: OSRAM DO BRASIL LÂMPADAS ELÉTRICAS LTDA. CACEPE:
0254824-08. ADVOGADOS: CELSO DE PAULA FERREIRA DA COSTA, OAB/SP 148.255; FERNANDA SÁ FREIRE FIGLIOULO, OAB/
SP 179.805 E OUTROS.
03. AI SF 2012.000000283487-84 TATE 00.662/12-7. AUTUADA: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.
CACEPE: 0294128-70. ADVOGADA: LADICE ALBUQUERQUE MARINHO, OAB/PE 31.185 E OUTROS.
Recife, 22 de julho de 2015.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente da 1ª TJ

Evandro José Moreira de Avelar
Secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação

TRANSPORTES
Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
PORTARIA Nº 050, DE 22 DE JULHO DE 2015
O Secretário Executivo de Transportes – SETRA - PE, tendo em vista na Portaria Conjunta SAD/SETRA nº 85/2011, Decreto nº 36.512,
de 12/05/2011, e Lei 14.547 de 21 de dezembro de 2011.
RESOLVE:
Prorrogar, o prazo de vigência dos contratos abaixo relacionados:
Função: Administrador
NOME

MATRÍCULA Nº

CONTRATO Nº

Eliete Nascimento de O. Silva

330.281-4

1.033.11-0/11

PERÍODO DE VIGÊNCIA
01/08/2015 a 31/07/2017

Maria Clecivânia F. de Oliveira

330.283-0

1.032.11-0/11

01/08/2015 a 31/07/2017

Josemir Vieira da Silva

330.284-9

1.029.11-0/11

01/08/2015 a 31/07/2017

Juliana Carneiro de A. Parísio

330.287-3

1.030.11-0/11

01/08/2015 a 31/07/2017

Milton Valdomiro Marques

330.285-7

1.027.11-0/11

01/08/2015 a 31/07/2017

ANTONIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
Secretário Executivo de Transportes

EDITAL DBF Nº 071/2015
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2015.000004257860-45, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte FRUTAS CANTU NORDESTE LTDA., CACEPE nº 0251314-51, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu
termo inicial em 24/07/2015 e termo final em 23/07/2016. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m)
a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 23/07/2016.
Recife, 22 de julho de 2015.
José da Cruz Lima Júnior
Diretor

TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA SETUREL Nº 32 DE 23 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso de suas atribuições, RESOLVE: I – Designar os servidores Roberto
Gomes de Melo Filho, matrícula nº 363.954-1, Márcio Ferreira Bezerra, matrícula nº 269.919-2, Kléber Florêncio Borges, matrícula nº
363.999-1, Guilherme Silveira Marinho Falcão, matrícula nº 362.145-6 e Gabriela Silvane Bezerra Carvalho, matrícula nº 258.848-0,
para comporem a Comissão Julgadora das propostas do Edital de Chamamento Público do “PROJETO FUTEBOL PELA CIDADANIA”,
cabendo a presidência ao primeiro deles. II – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. III – Revogam-se as disposições
em contrário.

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

Gilberto Jerônimo Pimentel Filho
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer em exercício.

PORTARIA SJDH Nº 085 DO DIA 22 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 03 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
I – Constituir Comissão Especial de Trabalho com a atribuição de Inventariar e Cadastrar os Bens Móveis da Secretaria de Justiça e
Direitos Humanos do Estado de Pernambuco;
II – Nomear para tanto, os servidores abaixo relacionados:
Presidente: Isaac dos Santos da Paixão, Supervisor I, matrícula nº 364.236-4;
Membros: Daniela Lumack Pinho César, Assessora de Compras e de Patrimônio, matrícula nº 363.798-0; Rita de Cássia Souza,
Assistente de Empenho e Liquidação, matrícula nº 363.805-7;
III – Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por
motivo devidamente justificado e aceito previamente;
IV – Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial (módulo de controle de bens móveis patrimoniados) e toda
movimentação de entrada e de saída de bens serão bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos
excepcionais devidamente justificados;
V – Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração
indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições;
VI – Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
VII – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIII – Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº 110 DE 21 JULHO DE 2015
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato nº 014/15, publicado no
Diário Oficial do Estado de 02/01/2015 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 41.461/2015, RESOLVE determinar que, a partir do dia
21/07/2015, as atribuições do ocupante do cargo de Coordenador do Núcleo de Apoio às Secretarias – DANILO ALMEIDA NASCIMENTO,
sejam exercidas no âmbito das Secretarias das Cidades e da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado

DECISÃO
Referência: SIGEPE nº 5203699-7/2015
Interessado: SINTRA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
Assunto: Dispensa de recolhimento de multas contratuais/glosa de fatura
Indefiro o pedido de reconsideração, mantendo as multas aplicadas pelas Portarias nºs 05 e 11/2015, bem como a glosa decorrente da
mora na entrega dos fardamentos, nos termos do encaminhamento da Secretaria Geral.
Recife, 29 de junho de 2015.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado