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Poder Executivo ● 29/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de julho de 2015

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SE- 0445969-1/2015
SE- 0448138-1/2015
SE- 0451482-6/2015
SE- 0442232-8/2015
SE- 0448850-2/2015
SE- 0451492-7/2015
SE- 0442105-7/2015
SE- 0449283-3/2015

EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA Nº 2767 DE 27 DE JULHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Ano XCII • NÀ 140 - 5

JESSYCA MONICA DE LIMA CAVALCANTI
JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA
JOSELMA GOMES DA SILVA
LUCIENE MARIA RAMOS
MANOEL VERA CRUZ DA SILVA
NAJLA VALERIA ROCHA LEITE
VANIA MARIA DE ARRUDA
WALDERESE DE FREITAS MATIAS

Art. 1º Tornar pública a realização do CONCURSO DE REDAÇÃO, sob o tema central “A Importância do Livro”, no âmbito da Secretaria
de Educação, destinado aos estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano) e no Ensino Médio
das Escolas públicas da Rede Estadual de Ensino, com idade de até 19 anos completos, observadas as regras contidas no Regulamento.
Art. 2º Divulgar o cronograma do evento:
EVENTO
Publicação da Portaria do Secretário no Diário Oficial do Estado
Publicação do Regulamento no site www.educacao.pe.gov.br
Lançamento do Concurso/Abertura das Inscrições
Encerramento das Inscrições
Seleção Estadual
Publicação do Resultado Final no Site da Secretaria de Educação
Premiação dos trabalhos vencedores

Art. 3º Instituir a Comissão de Avaliação e Seleção responsável por avaliar e selecionar as redações, de acordo os critérios estabelecidos
no Regulamento, ficando desde já designados os seguintes membros, sob a presidência do (a) primeiro (a):
MEMBRO
Márcia Rodrigues Cavalcante da Silva
Durval Paulo Gomes Júnior
Zélia Maria Freitas dos Santos
Jeane Ferreira Alves
Mariângela Jansen Berardinelli

MATRÍCULA
353.109-0
240.406-0
177.214-7
267.607-9
173.348-6

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

05.05.2015
16.05.2015
07.11.2014
08.02.2015
04.03.2015
11.07.2015
04.03.2011

FAZENDA
PORTARIA SF Nº 136, DE 27.07. 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art.1º Considerar designado João de Paula Pinto Neto, matrícula nº 187.838-7, para responder pela atividade privativa do GOATE de
Gerente de Circunscrição de Terminais e Postos Fiscais – Xexéu, da DRR/IRF Sul, no período de 1º a 30.7.2015, durante a ausência de
seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda

PORTARIA SF Nº 137, DE 27.07. 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art.1º Considerar designado Juarez Cardoso Xavier matrícula nº 171.074-5, para responder pela atividade privativa do GOATE de
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Jaboatão dos Guararapes da DRR/IRF Sul, no período de 17 a 31.7.2015,
durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL SUL
DESPACHO DO DIRETOR – N° 005/2015
PROCESSO- CONTRIBUINTE- ENDEREÇO- CACEPE- CNPJ- 2015.000004463950-37 - SANTOS INDÙSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS E RACOES LTDA-ME. – Rodovia PE-014 N 200, KM 02, Nova Cruz, Igarassu-PE- 0391098-95- 11.103.291/0001-60.
EMENTA: AI (1) CI N° 020/2015 Posto Fiscal Barreiros. (2) Processos fiscais (Auto de Apreensão) 2015.000004241136-16 - liquidado por
pagamento - e 2015.000004240186-05 - aguardando regularização. (3) Inconsistência no sistema ocasionando duplicidade de cobrança.
(4) Decisão: CANCELAMENTO do Auto de Apreensão n° 2015.000004240186-05, desconstituindo o respectivo crédito tributário,
adotando o procedimento do artigo 145, III combinado com o artigo 149, I, do CTN.

Recife, 27 de julho de 2015.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES)

Recife, 20 de julho de 2015.
Willams da Rocha Silva
Diretor Geral

PORTARIA SE/GGDP DE 28 DE 07 DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 2768 Dispensar LEANDRO FERREIRA DA SILVA, Prov. LPM, I, A, mat. 249.496-5, da função de Diretor Adjunto da Esc. Prof. Aderbal
Jurema, Igarassu, GRE Metro Norte, a partir de 08.01.15.
PORTARIA SE Nº 2769 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a recomendação da Secretaria da Controladoria Geral do Estado apresentada
no Certificado de Auditoria nos autos do Processo de Tomadas de Contas Especial n° 01/2010, anexo ao Ofício n.º 453/2015 – SCGE,
RESOLVE: Desobrestar os trabalhos do Inquérito Administrativo instaurado pela Portaria SE nº 3026 de 16 de abril de 2009, DOE
17/04/2009.
PORTARIA SE Nº 2770 DE 28 JULHO DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando o teor do ofício 673/201 GRE RECIFE NORTE, RESOLVE: I) Instaurar Sindicância
sob n° SIND. 003.2015.03 para apurar possível falta funcional de servidores pelos fatos noticiados no ofício citado e demais documentos
que compõem o SIGEPE:0454190-5/2015. II) Designar as servidoras Sheila Maria Sobral dos Santos, Professora, matrícula: 190.600-3
, Valdir José de Oliveira , Professor, matrícula nº141.297-3 e Alecsandra Candida da Silva Prazeres Albuquerque, Analista em Gestão
Educacional, matrícula nº249.866-9 para sob a presidência da primeira atuarem na presente apuração.
PORTARIA SE Nº 2771 DE 28 DE JULHO DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.2011, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº IAD 001.2015.02, instaurado pela
Portaria SE N° 138, de 12 de janeiro de 2015, DOE 13/01/2015, em desfavor da servidora Tânia Maria Iluminato dos Santos, matrícula
nº 178.639-3. RESOLVE: Adotar, como fundamento deste ato, as conclusões contidas no Relatório Final da Comissão de Inquérito
Administrativo Disciplinar (fls. 92 a 104) e as recomendações da Corregedoria contidas no Encaminhamento nº 12/2015 (fls. 106 a 108),
para determinar o ARQUIVAMENTO do Inquérito Administrativo por ausência de justa causa.
PORTARIA SE Nº 2772 DE 28 DE JULHO DE 2015
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas
pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.201, RESOLVE: Prorrogar o afastamento preventivo da servidora Cenira Kátia Fonseca Martins,
matrícula nº 173.225-3, de suas funções, nos moldes do parágrafo do artigo 211, da Lei nº 6.123/68, considerando a justificativa da
Comissão de Inquérito Administrativo, instaurada pela Portaria SE nº 2181, de 22.06.2015, publicada no DOE 23.06.2015, apresentada
através da C.I. nº 46/2015.
ERRATA DE PORTARIA
Na Portaria SEE Nº 2047 de 10 de junho de 2015.
D O de 12 de junho de 2015, referente à Escola Creuza Arcoverde de Freitas Cavalcanti, Cadastro Escolar nº M – 166.001.
Onde se Lê: Secretaria Municipal de Educação de Sertânia
Leia-se: Secretaria Municipal de Educação de Lagoa do Carro
ERRATA DE PORTARIA
Na Portaria SEE Nº 2171 de 19 de junho de 2015.
D O de 20 de junho de 2015, referente à Escola Municipal São Francisco, Cadastro Escolar nº M -166.009
Onde se Lê: Secretaria Municipal de Educação de Sertânia
Leia-se: Secretaria Municipal de Educação de Lagoa do Carro

A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007.
RESOLVE CONCEDER: EM 28 /07/2015
PROCESSO/ SIGEPE
SE- 0451624-4/2015
SE- 0442038-3/2015
SE- 0443294-8/2015
SE- 0440917-7/2015
SE- 0451486-1/2015
SE- 0451616-5/2015
SE- 0442445-5/2015
SE- 0447105-3/2015

1º
3º
2º
3º
3º
2º
2º

Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais

PERÍODO/ DATA
28 de julho
28 de julho
03 de agosto
16 de agosto
17 a 23 de agosto
24 de agosto
06 de setembro

Nº
01
02
03
04
05

243.803-8
131.487-4
180.276-3
126+944-5
127.842-8
181.332-3
164.882-9

NOME
ALDA ROSA XAVIER DE FREITAS
ADELIA COELHO DA SILVA
ANDREIA SIMONE DA SILVA
BARTOLOMEU DOURADO DE SOUZA
CIRILO VELOSO XISTO
EDSON AUGUSTO SILVA
GRAZIELLA DE SÁ GATTAI
JANNE ELIZABETH BARROS E SILVA

MATRÍCULA
172.157-7
183.942-0
196.837-8
240.883-0
128.937-3
179.624-0
242.195-0
163.773-8

DECÊNIO
2º
2º
1º
1º
3º
2º
1º
2º

A PARTIR DE
17.06.2013
17.05.2015
21.09.2008
01.03.2015
29.05.2015
24.09.2014
15.04.2015
11.02.2011

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 006, DE 27.7.2015.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do
Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de
medidas de política tributária que permitam a adequação dos
valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária,
nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante
e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no
mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:
I - Estabelecer a base de cálculo do ICMS devido por substituição
tributária, nas operações internas e de importação com os
produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto
no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005;
II - Estabelecer que entre o valor da base de cálculo constante
do documento fiscal e aquele relacionado no Anexo Único
prevalecerá o que for maior;
III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º.8.2015;
IV – Fica revogada a Instrução Normativa SRE nº 022, de
30.10.2014.
OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 006/2015
PRODUTO / MARCA / TIPO

BASE DE CÁLCULO
ICMS (R$)

Cerveja em garrafa retornável até 360 ml
Antarctica Pilsen
1,99
Brahma Chopp
1,69
Cerpa Export
2,30
Cerpa Tijuca
1,94
Crystal Pilsen
1,56
Devassa Bem Loura
1,74
Itaipava Pilsen
1,73
Nova Schin Pilsen
1,73
Proibida
1,74
Schin Pilsen
1,73
Skol Pilsen
1,97
Demais marcas
1,99
Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
Antarctica Pilsen
4,61
Antarctica SubZero
3,77
Bavária Pilsen
3,17
Bavaria Premium
3,98
Bauhaus
5,96
Bohemia
6,23
Brahma Chopp
4,59
Brahma Fresh
3,91
Crystal Pilsen
3,68
Budweiser
4,82
Cerpa Draft e Gold
3,20
Devassa Bem Loura Pilsen
4,99
D’ávila Pilsen
2,90
Estrella Galicia
3,29
Frevo Pilsen
2,98
Glacial Pilsen
2,90
Heineken
7,23
Itaipava Pilsen
4,59
Kaiser Pilsen
3,47
Nobel Pilsen
4,00
Noponto Pilsen
2,90
Nova Schin Pilsen
4,48
Nova Schin Malzbier
4,15

Original
7,37
Primus
3,85
Proibida
2,90
Ricca
2,90
Santa Cerva
2,90
Santa Fé
5,24
Schin no Grau
3,17
Schin Pilsen
4,48
Schin Malzbier
4,15
Schin Verão
4,37
Serramalte
5,48
Skol Pilsen/Skol 360
5,21
Sol Pilsen
3,91
Tauber
2,98
Demais marcas Ambev
4,65
Demais marcas Heineken/Kaiser
4,36
Demais marcas Brasil Kirin
4,52
Outras marcas/fabricantes - Escuras
4,43
Outras marcas/fabricantes - Pilsen
4,06
Outras marcas/fabricantes - Premium
4,58
Cerveja em garrafa retornável de 661 a 1000 ml
Skol Pilsen/Skol 360
5,46
Antarctica Pilsen
4,96
Nova Schin Pilsen
4,96
Schin no Grau
3,58
Schin Pilsen
4,82
Crystal Pilsen
4,47
Itaipava Pilsen
4,96
Petra Pilsen
5,21
Kaiser Pilsen
3,77
Brahma Chopp
4,92
Bavaria
3,42
Proibida
3,67
D’ávila Pilsen
3,28
Glacial
3,28
Demais marcas
4,96
Cerveja em garrafa descartável até 275 ml
Bavaria 0,0
1,81
Bavaria Pilsen
1,29
Crystal Pilsen
1,42
Devassa By Playboy
1,84
Itaipava Pilsen
1,49
Itaipava Light Pilsen
1,92
Kaiser Pilsen
1,41
Kaiser Radler
2,30
Nova Schin Pilsen
1,49
Schin Pilsen
1,49
Sol Pilsen
1,54
Stella Artois
3,51
Demais marcas
1,92
Cerveja em garrafa descartável de 276 a 300 ml
Brahma Chopp
2,09
Devassa Bem Loura
1,92
Crystal Pilsen

1,83

Itaipava Pilsen
Estrella Galicia

1,93
2,42

Nova Schin Pilsen

1,93

Skol Pilsen/Skol 360
Schin Pilsen
Demais marcas

2,16
1,93
2,29