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Poder Executivo ● 05/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 – Ano XCII • N0 229

Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo

Recife, 5 de dezembro de 2015

UNIDADES PRISIONAIS

Avança trabalho para reduzir
violência em presídios de PE
E
F OTO : D IVULGAÇÃO /S ERES

m trabalho determinado pelo governador
Paulo Câmara para reduzir a violência em
presídios – brigas entre presos, motins e
rebeliões - a Secretaria Executiva de Ressocialização - Seres informou que foi encontrada a
14a arma de fogo em unidades prisionais do
Estado, em 2015.
Um revólver calibre 38, com quatro munições,
foi localizado na Penitenciária Barreto Campelo,
em Itamaracá, Região Metropolitana do Recife.
Após informações, agentes penitenciários, com o
apoio da Polícia Militar, que atua na guarda
externa da unidade, averiguaram e encontraram o
revólver próximo à guarita de número oito.
A Seres informa que vem intensificando as
revistas nas unidades prisionais com o objetivo de
coibir a entrada de armas e outros materiais ilícitos. O trabalho é desenvolvido principalmente
nos dias de visitas dos familiares dos presos.

ARMA
de fogo
localizada
durante
revista
feita na
Penitenciária
Barreto
Campelo

A licença ambiental em tempo
mais curto para pequena empresa
F OTO : H ENRIQUE L IMAI /SEMPETQ

Micro e pequenos empreendedores que exercem atividades sem
impacto ao meio ambiente podem
agora obter a isenção de licenciamento ambiental de forma facilitada.
Acordo de cooperação assinado
esta semana, no auditório da Junta
Comercial de Pernambuco - Jucepe,
entre o secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, Evandro Avelar, e a diretora presidente da Agência Estadual
de Meio Ambiente - CPRH,
Simone Souza, vai permitir a emissão do documento de dispensa da
licença, através de portal eletrônico,
em prazo imediato.
O acordo prevê a conversão dos
códigos das atividades e empreendimentos licenciados pela CPRH
para as classes e subclasses da Classificação Nacional de Atividades
Econômicas – CNAE. Cerca de 5
mil atividades passíveis de dispensa do licenciamento foram pesquisadas, atualizadas e revisadas
pelo Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas Sebrae. A tabela resultante será
utilizada como base para desen-

A BOA
NOTÍCIA

foi dada
para micro
e pequenos
empresários
durante fórum
na Junta
Comercial de
Pernambuco

volvimento de sistema que vai
emitir a declaração de isenção.
Segundo Simone Souza, o
sistema entra em funcionamento
em março de 2016 e vai proporcionar mais agilidade operacional
ao órgão. Atualmente, a consulta é
feita de forma manual e a emissão

da dispensa ocorre num prazo de
até 60 dias. “O interessado vai
entrar no site do CPRH, colocando
o CNPJ e o código da atividade
para o qual ele quer saber se é
passível de dispensa, e aí poderá
emitir a declaração”.
A solenidade ocorreu durante a

reunião plenária do Fórum Estadual
das Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte de Pernambuco, que
demandou através do Comitê de
Desoneração e Desburocratização, a
implementação da mudança junto
às entidades-membros. “Esta é uma
ação aparentemente simples, mas

que vai facilitar enormemente
processos como a contratação de
financiamentos e terá uma ampla
repercussão junto as micro e
pequenas empresas”, avaliou o
secretário Evandro Avelar.

PLENÁRIA – No encontro, que
marcou o encerramento das reuniões do Fempe-PE em 2015, foram
discutidos e monitorados os status
das ações realizadas e andamento
dos projetos em curso nos Comitês
Temáticos de Desoneração e
Desburocratização; Acesso a mercados e Inovação, capacitação,
acesso ao crédito e educação empreendedora. Também foi votada a
entrada de novos membros. Passam
a integrar as discussões a Secretaria
de Cultura, o Porto Digital, as associações das Empresas de Transporte
de Cargas e Logística de Pernambuco e as Empresas Brasileiras de
Tecnologia da Informação. Na
ocasião, também foi realizado
workshop com a analista de Mobilização para a Região Nordeste do
Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento.